Ainda não percebi o contentamento de algumas pessoas com a decisão do tribunal Constitucional em considerar inconstitucional o não pagamento dos subsídios de Férias e de Natal aos trabalhadores da administração pública e das empresas públicas! Tem alguns efeitos práticos? Foi apenas uma vitória jurídica que não impede os cortes e muito menos proporciona os reembolsos! Aliás, nem sequer se pode falar em precedente pois as decisões deste Tribunal são perfeitamente políticas! Não defendem a Constituição, defendem antes a maioria partidária que ali os colocou!
Confesso que ainda não tive acesso ao acórdão do dito Tribunal e estou a falar pelo que leio nas notícias do dia.
O dito Tribunal parece que não diz que os cortes são inconstitucionais enquanto ataque ao direito á remuneração mas sim pelo fato de não atingir todos os trabalhadores, ou seja, segundo os doutos juízes, fere o princípio da não discriminação! Ou seja o Tribunal considera que todos «deveriam levar com o pau», tanto os do privado como os do público!
Sendo assim o douto Tribunal vem dar uma excelente boleia ao Governo na medida em que lhe abre caminho para tributar todos os trabalhadores em nome da crise! Penso que o Ministro das Finanças já deveria estar a pensar em como aplicar uma taxa suplementar no privado. Agora o Tribunal, que estava a ser contestado na sua própria existência, vem dar uma de neutralidade! Pura hipocrisia! Os juízes deveriam pronunciar-se era sobre a equidade em relação á crise. Quem mais está a pagar a crise são os trabalhadores.
Acontece que já ouvi funcionários públicos desabafando: «bem feito, pensavam que não lhes tocava!».Noutros tempos alguns do privado diziam: «boa, que esses funcionários públicos ganham bem». Aos trabalhadores, quer do público quer do privado, interessa, porventura, este sentimento de inveja e de tacanhez? Não! Mas interessa ao governo e aos patrões! Estamos todos informados e sabemos do que estamos a falar quando falamos dos trabalhadores deste ou daquele setor ou falamos pelo que ouvimos na comunicação social?
Neste momento é necessário olhar mais longe e não tanto para o prato do vizinho que pode ainda estar meio. Mais longe significa que é necessário estarmos todos preparados para responder aso desafios que esta crise ainda nos vai colocar pela frente. Mais desemprego, crise nos serviços públicos, menos rendimento, mais pobreza, eventual saída do euro! Neste cenário os trabalhadores não podem estar uns contra os outros e cada um por si. Mais do que nunca é importante unir para resistir!
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