Artigo muito interessante de Hermes Costa, cientista social da Universidade de Coimbra, na Revista de Ciências Sociais, nº41 e intitulado« Transformações do trabalho e reação sindical num contexto de austeridade»Podemos ler a dado momento:
«Igualmente
segundo aqueles autores, três ilegitimidades estiveram associadas aos processos
de reforma laboral na Europa. Por um lado, a ideia de crise esteve subjacente
às reformas na legislação laboral como pretexto para introduzi-las. Por outro
lado, essas reformas produziram impactos negativos sobre a proteção social e os
direitos fundamentais dos trabalhadores. Em terceiro lugar, são notórios os
sinais de ausência de bases democráticas associados a tais reformas, sendo
exemplo disso a forma como o “resgate” foi apresentado no caso português: ao
contrário do sucedido na Grécia e na Irlanda, o Memorando de Entendimento sobre
as Condicionalidades de Política Económica (União Europeia et al., 2011)1 em
Portugal – subscrito em maio de 2011 pelo Governo português e os credores
internacionais, a saber o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central
Europeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE), e ao abrigo do qual Portugal
receberia um empréstimo de 78.000 milhões de euros – não foi debatido e
aprovado no Parlamento……VER
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