ACT acaba de disponibilizar no seu Portal
um manual de segurança e saúde no trabalho no setor da pesca.
Segundo a OIT, o trabalho no sector da
pesca é um dos que apresenta maiores índices de sinistralidade, devido às
características próprias da atividade de trabalho: realiza-se longe de terra
firme, no frágil equilíbrio de uma embarcação, com espaços de trabalho
limitados, processos de trabalho física e psicologicamente exigentes e à mercê
de difíceis condições naturais.
É frequente a precariedade nas relações
laborais e a prática de horários de trabalho desregulados que assumem um
impacto fortemente negativo nas condições da segurança e saúde no trabalho.
De acordo com o INE, na informação
constante da publicação Estatísticas da
Pesca 2013, é possível verificar que a maioria dos acidentes de trabalho,
neste sector, está relacionada com a atividade da faina. Igualmente se verifica
que a maioria das vítimas de acidentes mortais está associada ao naufrágio.
A Convenção n.º 188,
Trabalho na Pesca, da OIT, aprovada em 14 de junho de 2007, em Genebra,
e que Portugal ainda não ratificou, reconhece a pesca como uma profissão
perigosa, quando comparada com outras profissões, alertando para a necessidade
de proteger e promover os direitos dos pescadores no que respeita às condições
em que prestam o trabalho.VER GUIA
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