terça-feira, 1 de março de 2011

SISTEMA DE MEDIAÇÃO LABORAL, O QUE É?


O Sistema de Mediação laboral (SML) foi criado através de um Protoclo de 5 de Maio de 2006 entre o Ministério da Justiça e a CIP,CCP,CPT,CAP,CGTP e UGT.Ontem ,dia 28 de Fevereiro, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) assinou um Protocolo para colaborar com o SML.

O SML é um serviço promovido pelo Ministério da Justiça que permite aos trabalhadores e patrões utilizar a mediação laboral para resolver alguns conflitos que surgem nas empresas.

Assim , o empregador e o trabalhador podem submeter a uma mediação um litígio que tenham entre si para que o possam resolver de forma mais rápida.


O sistema não será certamente uma panaceia para resolver todos conflitos de trabalho.No entanto, em alguns casos ,poderá ser mais um instrumento útil para agilizar a resolução de conflitos simples e para desobstruir um pouco os tribunais.

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