Responsáveis da empresa Pinhosil podem ser acusados por prática de crime de encerramento ilícito!
Alguns patrões estão a levar a flexibilidade aos extremos que há pouco tempo não imaginaríamos com os despedimentos por sms como aconteceu na semana passada na PINHOSIL em Arouca.Para que a moda não pegue a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai denunciar aquele encerramento ilícito ao Ministério Público.
«Nos termos da lei o encerramento definitivo de empresa ou estabelecimento sem que tenha sido iniciado processo de despedimento colectivo deve ser precedido de um processo de informação aos trabalhadores envolvidos e aos representantes sindicais com pelo menos 15 dias de antecedencia podendo ainda ser prestada uma caução para garantia dos salários em dívida e das compensações por cessação do contrato que não sucedeu neste caso«-diz a ACT.
O facto de estarmos em crise leva algumas empresas a actos ilícitos e criminosos julgando que neste contexto podem fazer tudo e mais alguma coisa!
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