EMPRESAS NÃO PAGAM MULTAS!ASSIM ,NÃO...

Um artigo de João Ramos de Almeida do Jornal Público de hoje.Ler para se perceber que a exploração compensa em Portugal!

Em 2002, as empresas pagaram coimas em 70 por cento dos processos abertos. Mas em 2007 foi apenas em 40 por cento deles. E os processos acumulam-seOs inspectores de Trabalho autuam as empresas, mas o Estado cobra cada vez menos coimas, em processos de contra-ordenação laboral. Apesar do agravamento das multas, o recurso aos tribunais pelas empresas tem atrasado o seu pagamento ou conduzido mesmo a sua perda, quando os processos prescrevem."Só paga coimas quem quer", é a percepção de juristas que trabalham para os sindicatos. A lei, na sua ideia, permite garantias processuais que as empresas aproveitam para protelar o pagamento. Até o processo morrer.

Os números oficiais da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que integrou a Inspecção-Geral do Trabalho, parecem corroborar esta sensibilidade.Os dados revelam, em primeiro lugar, que ainda há muitas empresas que pagam coimas, embora pouco variando. Em 2007, foi de 14,1 milhões de euros, contra 12,3 milhões em 2002.Por outras palavras, tem-se mantido a "produtividade" dos inspectores no terreno. Por ano, é aberta uma média de 33 mil processos.

A cobrança é que tem vindo a cair. Em 2002, houve pagamento de contra-ordenações em cerca de 70 por cento dos processos abertos. Em 2007, já apenas se verificou em 40 por cento.Por outro lado, a percentagem dos casos concluídos reduziu-se significativamente. Em 2002, era de quase 90 por cento. Mas em 2007 foi apenas de 47 por cento. O que passou com a outra parte?Como é visível no gráfico, o resultado é, sobretudo, uma acumulação de casos pendentes. Em 2002, eram 2628 processos e, no final de 2007, já tinham se transformado em 13.627 processos. No primeiro semestre de 2008, eram 12.179 processos.Porque acontece esta situação? Segundo o inspector-geral do Trabalho, Paulo Morgado Macedo, deve-se a uma maior complexidade do processo de contra-ordenações.Em 1979 e depois em 1982, quando foi criado o processo de contra-ordenações, a ideia era libertar os tribunais dos casos menores.

O julgamento era "mais simples, mais rápido", afirma o inspector-geral. "Hoje em dia, demora muito mais tempo."Um auto de notícia carece de fundamentação com a investigação do inspector. "O que pode ser complexo em processos técnicos, ligados à química, riscos biológicos na construção civil, ao funcionamento de máquinas", continua Paulo Macedo.O caso segue para o sector de contra-ordenações e a empresa é notificada para pagar. Se não o fizer, inicia-se a instrução com a prova e a inquirição até dez testemunhas. Tudo a cargo da ACT. Em muitos casos, as notificações vêm devolvidas, mobilizando-se os serviços de outras zonas.A ACT profere então uma decisão confirmaou não o auto. Se sim, notifica a empresa para pagar. Há um prazo de 20 dias úteis - "parece excessivo", afirma Paulo Macedo. A empresa paga ou recorre para tribunal.

O juiz pode decidir de imediato e notifica a empresa ou o caso vai para julgamento. É o que se passa com a maioria dos casos. "O que acontece e que, face talvez à complexidade das situações e, por outro lado, ao aumento das coimas, hoje em dia temos contestação em imensos processos", reconhece Paulo Macedo.Na sala de tribunal, os mesmos inspectores "generalistas" confrontam-se com peritos contratados pelas empresas - "técnicos habilitados, engenheiros, especialistas em determinadas áreas". "Mesmo os magistrados, têm dificuldade" e precisam dos peritos. "Se os tribunais tivessem peritos próprios, como nos Estados Unidos, isso ajudaria muito."Da decisão do tribunal pode haver recurso para o Tribunal da Relação e, daí, para o Supremo Tribunal de Justiça, para fixação de jurisprudência.Todo este processo esbarra num prazo de prescrição de um, três ou cinco anos. E o prazo vai desde que se levanta o auto, passa pela instrução, trânsito para tribunal, julgamento e recurso. "Passa num instante", conclui o inspector-geral.A ACT já propôs alternativas e conta que nesta legislatura haja novidades com a simplificação do processo de contra-ordenações.

Poderá passar por um regresso ao modelo inicial. "Ou o auto tem força jurídica para dispensar testemunhas, ou então não é verdadeiramente um auto - é uma mera participação", afirma o inspector-geral.Paulo Macedo sugere a redução de prazos e de testemunhas, o aumento dos prazos de prescrição. Tudo o que evite que os processos de contra-ordenações sejam "o grande bolo dos tribunais daqui a uns anos".

POSIÇÃO DA OIT DESMENTE PATRÕES!

Responsável da Organização Internacional do Trabalho aborda numa entrevista as vantagens económicas, sociais e políticas da existência de um salário mínimo.Neste momento em que os patrões portugueses fizeram um coro hipócrita sobre as desvantagens económicas de um aumento miserável do salário mínimo português a entrevista é pertinente.Ver

CUSTOS DOS ACIDENTES DE TRABALHO!

Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais custam anualmente às empresas e ao Estado perto de 1,5 mil milhões de euros. Um motivo que, por si, devia ser mais do que suficiente para convencer as empresas a avaliar e a prevenir os riscos a que todos os dias os trabalhadores estão sujeitos.

O alerta dado por Luís Lopes, o coordenador executivo para a promoção da segurança e saúde no mundo laboral na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), é válido para todos os sectores de actividade e torna-se mais importante numa altura em que a crise financeira ameaça estender-se à economia real.De acordo com um estudo recente da ACT, os custos imediatos com os acidentes de trabalho e doenças profissionais em Portugal - incluindo a baixa médica e o tempo de paragem dos equipamentos - ronda os 663 milhões de euros por ano. Mas esta é apenas a ponta do 'iceberg', já que há outros custos suportados quase exclusivamente pelas empresas que, em regra, não são contabilizados e que em Portugal atingem os 867 milhões de euros por ano.

Em causa estão as despesas com a formação do trabalhador que vai substituir o sinistrado, eventuais reparações dos equipamentos ou a redução da produtividade por parte dos outros trabalhadores, que "ficam chocados com o acidente", ou ainda a recuperação do trabalhador que tem determinada doença profissional.Estes montantes, alerta Luís Lopes, apenas dizem respeito aos acidentes e às doenças profissionais notificados à Administração do Trabalho e à Segurança Social. "Se nos acidentes existe notificação obrigatória à ACT, nas doenças profissionais existe uma enorme taxa de sub-notificações", ressalva, alertando que os valores em causa são mais elevados. "Todos os estudos internacionais demonstram que os custos com os acidentes de trabalho são um verdadeiro 'iceberg': a dimensão do que está submerso é cinco ou seis vezes superior à parte que está visível", afirma o responsável pela área da segurança e saúde no trabalho da ACT.(imprensa)

NOTA: Normalmente os custos dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais são de 4% do PIB.Assim parece-nos que os números apontados pecam por defeito.O problema é que não existem estudos sérios sobre esta questão em Portugal!! O não investimento nestes estudos é uma questão de alto significado político.Convém que ecertas realidades estejam mais ou menos escondidas!

CRISE DE HUMANIDADE!

Leonardo Boff, Teólogo

A crise econômico-financeira, presivísvel e inevitável, remete a uma crise mais profunda. Trata-se de uma crise de humanidade. Faltaram traços de humanidade minimos no projeto neoberal e na economia de mercado, sem os quais nenhuma instituição, a médio e longo prazo, se agüenta de pé: a confiança e a verdade. A economia presupõe a confiança de que os impulsos eletrônicos que movem os papéis e os contratos tenham lastro e não sejam mera matéria virtual, portanto, fictícia. Pressupõe outrossim a verdade de que os procedimentos se façam segundo regras observadas por todos. Ocorre que no neoliberalismo e nos mercados, especialmente a partir da era Thatcher e Reagan, predominiou a financeirização dos capitais.

O capital financeiro-especulativo é da ordem de 167 trilhões de dólares, enquanto o capital real, empregado nos processos produtivos (por volta de 48 trilhões de dólares anuais). Aquele delirava na especulação das bolsas, dinheiro fazendo dinheiro, sem controle, apenas regido pela voracidade do mercado. Por sua natureza, a especulação comporta sempre alto risco e vem submetida a desvios sistêmicos: à ganância de mais e mais ganhar, por todos os meios possíveis.Os gigantes de Wall-Street eram tão poderosos que impediam qualquer controle, seguindo apenas suas próprias regulações.

Eles contavam com as informação antecipadas (Insider Information), manipulavam-nas, divulgavam boatos nos mercados, induziam-nos a falsas apostas e tiravam dai grandes lucros. Basta ler o livro do mega-especulador George Soros A crise do capitalismo para constatá-lo, pois ai conta em detalhes estas manobras que destroem a confiança e a verdade. Ambas eram sacrificadas sistematicamente em função do ganância dos especuladores. Tal sistema tinha que um dia ruir, por ser falso e perverso, o que de fato ocorreu.A estratégia inicial norte-americana era injetar tanto dinheiro nos “ganhadores”(winner) para que a lógica continuasse a funcionar sem pagar nada por seus erros. Seria prolongar a agonia.

Os europeus, recordando-se dos resquícios do humanismo das Luzes que ainda sobraram, tiveram mais sabedoria. Denunciaram a falsidade, puseram a campo o Estado como instância salvadora e reguladora e, em geral, como ator econômico direto na construção na infra-estutura e nos campos sensíveis da economia. Agora não se trata de refundar o neoliberalismo mas de inaugurar outra arquitetura econômica sobre bases não fictícias. Isto quer dizer, a economia deve ser capítulo da política (a tese clássica de Marx), não a serviço da especulação mas da produção e da adequada acumulação.

E a política se regerá por critérios éticos de transparência, de equidade, de justa media, de controle democrático e com especial cuidado para com as condições ecológicas que permitem a continuidade do projeto planetário humano.Por que a crise atual é crise de humanidade? Porque nela subjaz um conceito empobrecido de ser humano que só considera um lado dele, seu lado de ego. O ser humano é habitado por duas forças cósmicas: uma de auto-afirmação sem a qual ele desaparece. Aqui predomina o ego e a competição. A outra é de integração num todo maior sem o qual também desaparece. Aqui prevalece o nós e a cooperação A vida só se desenvolve saudavelmente na medida em que se equilibram o ego com o nós, a competição com a cooperação.

Dando rédeas só à competição do ego, anulando a cooperação, nascem as distorções que assistimos, levando à crise atual. Contrariamente, dando espaço apenas ao nós sem o ego, gerou-se o socialismo despersonalizante e a ruína que provocou. Erros desta gravidade, nas condições atuais de interdepedência de todos com todos, nos podem liquidar. Como nunca antes temos que nos orientar por um conceito adequado e integrador do ser humano, por um lado individual-pessoal com direitos e por outro social-comunitário com limites e deveres. Caso contrário, nos atolaremos sempre nas crises que serão menos econômico-financeiras e mais crises de humanidade. Blog Viver Juntos

DIRECTIVA SOBRE TRABALHO TEMPORÁRIO

Acaba de ser aprovada pelo Parlamento Europeu a Posição Comum do Conselho Europeu sobre a directiva relativa ao trabalho temporário.
A directiva estabelece o princípio de não discriminação entre os trabalhadores de agências de trabalho temporário, em crescimento na Europa, e os que ocupam a mesma função nas empresas utilizadoras.
A Confederação Europeia de Sindicatos já se pronunciou felicitando-se pelo facto da questão ter sido finalmente desbloqueada passados seis anos.

A Directiva vai na linha da flexibilização do mercado de trabalho europeu e é hoje um negócio chorudo ,principalmente para as empresas ilegais do sector.
Ver Posição Comum

MORRER NA GALIZA!

Nos últimos cinco anos perderam a vida em Espanha 44 cidadãos portugueses que trabalhavam no sector da construção civil.A maior parte destas pessoas (36) acabaram por morrer em acidentes de viação quando se deslocavam para os locais de trabalho ou quando regressavam a casa.

Face a este elevado índice de sinistralidade existe agora a intenção, por parte do Sindicato de Construção do Norte, de lançar uma campanha de sensibilização e fiscalização."Se não houver um investimento sério na segurança rodoviária, vão continuar a ocorrer as mortes nas estradas", disse à Lusa o sindicalista Albano Ribeiro.Esta iniciativa surgiu na sequência de mais um acidente grave, ocorrido na segundafeira próximo de Ourense. Dois portugueses, que se dirigiam para uma obra em Logrono, em La Rioja, morreram depois da carrinha em que seguiam ter colidido com a retaguarda de um camião.No veículo seguiam ainda mais sete compatriotas. A viagem era de 660 quilómetros, tendo os trabalhadores partido da zona de Baião."A nossa proposta é que os trabalhadores, em lugar de iniciarem a viagem na segunda-feira, a comecem na tarde de domingo, de modo a evitar pressas. Devem também trabalhar apenas até ao meio-dia de sexta-feira, para que o regresso a Portugal se processe igualmente em segurança", disse à Lusa Albano Ribeiro.

O sindicato conta reunir-se esta semana com as autoridades da Galiza para, em conjunto, serem encontradas as linhas da campanha de sensibilização e fiscalização. Actualmente estima-se que trabalhem em Espanha, na construção civil, cerca de 70 mil portugueses. Destes, entre 12 a 15 mil estão na Galiza.De acordo com as autoridades espanholas, só no passado mês de Junho, foram detectadas nas estradas galegas 91 carrinhas portuguesas que circulavam em excesso de velocidade.

NÃO PISES O RISCO!

Campanha de Sensibilização no Sector dos Transportes

No âmbito da Campanha Europeia 2008/09 "Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis" foi elaborada uma parceria entre a FECTRANS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Transportes (CGTP) - e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), com vista à concepção e desenvolvimento de uma campanha de sensibilização para a prevenção de riscos profissionais junto dos trabalhadores do sector rodoviário e seus representantes, nas seguintes matérias:

Legislação em vigor, nacional e internacional, sobre direitos e deveres dos trabalhadores e legislação específica do sector;
Prevenção do Alcoolismo e do VIH/SIDA;
Combate à fadiga e prevenção das LMERT.

Neste contexto, vão ter lugar diversas iniciativas: seminários, spots publicitários e outras, a anunciar oportunamente.
Conferência de Lançamento, Hotel Zurique, Lisboa, 23 de Outubro de 2008.