Em 2016
a ACT vai comemorar o centenário da Inspeção Geral do Trabalho em Portugal! É
uma boa iniciativa para reforçar na sociedade portuguesa a imagem, importância
e papel da instituição que tem por obrigação zelar pelas legalidade das
condições do trabalho e proteger o elo mais fraco da relação do trabalho-o
trabalhador!
As
inspeções do trabalho são fruto do ímpeto e da luta do movimento sindical
internacional, da OIT e do pacto estabelecido na Europa entre capital e
trabalho no pós- grande guerra, tendo em vista a reconstrução de uma Europa
destruída e posteriormente dividida, tendo o comunismo como horizonte ameaçador
do capital!
Mostrar à sociedade portuguesa, às novas gerações de trabalhadores qual foi o papel da
inspeção do trabalho ao longo de um século é uma ação cultural e política de
forte alcance que se deve aplaudir!
Para o
sucesso da iniciativa será porém importante solicitar o contributo dos
parceiros sociais e dos próprios funcionários e ex – funcionários da Inspeção
Geral do Trabalho, hoje Autoridade para as Condições do Trabalho, para além de
cientistas sociais de várias correntes e sensibilidades politicas. É que não
existe uma única leitura histórica do que foi a nossa inspeção do trabalho. Existem
várias perceções, várias leituras. Uma inspeção na República, na ditadura
salazarista, na Revolução na integração comunitária e na atualidade! Em todas
as épocas a inspeção pode ter leituras benévolas, acomodadas ou mais críticas.
Por
outro lado, e para que o centenário seja um sucesso é necessário que estas comemorações
não sejam estáticas, historiográficas, alienadas, pretensamente neutras! É
importante que o centenário sirva para fazer um debate sobre a inspeção do
trabalho hoje, envolvendo parceiros sociais, cientistas sociais, empresas,
movimentos sociais e muito importante os próprios funcionários da ACT, os
atuais técnicos e inspetores do trabalho!
O pior
que poderia acontecer a estas comemorações seria colocar de fora os grandes
atores da inspeção do trabalho num debate que serve para perspetivar a inspeção
do futuro!
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