A 1 de Abril de 2008 e por Resolução do Conselho de Ministros é publicada a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2012 que define os grandes objectivos de política nacional para a promoção da saúde no trabalho. Finalmente Portugal tem um quadro político global com objectivos e metas para esta matéria. Agora falta a realização
Em Fevereiro de 2009 é publicada a revisão do Código do Trabalho-a Lei nº7/2009 após uma grande debate na sociedade , várias manifestações promovidas pela CGTP e a um acordo sobre Relações laborais assinado entre o Governo, UGT e confederações patronais.
Em Abril de 2009 a ACT organiza em Lisboa o congresso mundial das Inspecções do Trabalho (AIIT).O papel da inspecção do trabalho no mundo globalizado.
A CGTP lança uma página especializada em saúde e segurança do trabalho no seu site.
A 4 de setembro de 2009 é publicada a Lei nº98/2009 que regulamente o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e é revogada a Lei 100/97 de 13 de Setembro
A 10 de Setembro de 2009 é publicado o Decreto-Lei nº102 novo regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho que revoga diversa legislação nomeadamente a chamada “Lei Quadro” o Decreto-Lei 401/91 de 14 de Novembro.
Em Fevereiro de 2009 é publicada a revisão do Código do Trabalho-a Lei nº7/2009 após uma grande debate na sociedade , várias manifestações promovidas pela CGTP e a um acordo sobre Relações laborais assinado entre o Governo, UGT e confederações patronais.
Em Abril de 2009 a ACT organiza em Lisboa o congresso mundial das Inspecções do Trabalho (AIIT).O papel da inspecção do trabalho no mundo globalizado.
A CGTP lança uma página especializada em saúde e segurança do trabalho no seu site.
A 4 de setembro de 2009 é publicada a Lei nº98/2009 que regulamente o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e é revogada a Lei 100/97 de 13 de Setembro
A 10 de Setembro de 2009 é publicado o Decreto-Lei nº102 novo regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho que revoga diversa legislação nomeadamente a chamada “Lei Quadro” o Decreto-Lei 401/91 de 14 de Novembro.
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