quinta-feira, 5 de novembro de 2009

PARA A HISTÓRIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (VI)


Período de turbulencia institucional

Em Julho de 2004 uma Resolução do Conselho de Ministros (R.C.M.nº105/2004) aprova, com algum atraso, o Plano Nacional de Acção para a Prevenção (PNAP), acordado pelo Governo e Parceiros Sociais em 2001 e com a temporalidade de três anos. É um documento de política nacional que, mais uma vez, não passou do papel.

Ainda neste mesmo ano é extinto o IDICT e a Inspecção-Geral do Trabalho fica com autonomia, embora ainda muito limitada na sua acção, particularmente por falta de inspectores. Sucede ao IDICT o Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST). No Governo de Santana Lopes quer a Inspecção quer o ISHST são colocados no Ministério das Actividades Económicas já que tinha deixado de existir o Ministério do Emprego.
A experiência institucional tentada com o IDICT não resultou. A rede nacional de prevenção dos riscos profissionais continua a ser um projecto ainda pouco maduro.

Em 2005 a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho lança uma Campanha de prevenção do ruído no local de trabalho em toda a União Europeia.

Em 2006 realiza-se a Semana Europeia dedicada ao jovem trabalhador sob o lema “ Crescer em Segurança”.
Sindicatos do Norte da Construção reconhecem que os acidentes no sector estão a diminuir. Todavia, não podemos esquecer que em 2005 e 2006 não se realizam grandes obras e existe uma crise no sector. Calcula-se que quarenta mil trabalhadores da construção estão a trabalhar em Espanha.

O Governo no âmbito da reorganização da Administração Pública anuncia que vai criar uma Autoridade para as Condições de Trabalho que congregará a IGT e o ISHST, bem como o PEETI.

Em 2007 é lançada pela Agência Bilbao, ou Agência Europeia para a Segurança e saúde no Trabalho, mais uma Semana Europeia dedicada ás lesões músculo-esqueléticas relacionadas com o trabalho.

A 28 de Setembro de 2007 é publicado o Decreto-Lei nº 326-B/2007 que cria a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) tendo por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho controlo e fiscalização das normas laborais e segurança e saúde no trabalho. A Inspecção do Trabalho é a valência forte da nova entidade dirigida pelo Inspector Geral do Trabalho.os Parceiros Sociais participam no Conselho Consultivo da ACT.


A Agência Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e Trabalho apresenta em Lisboa o IVº Inquérito Europeu às Condições de Trabalho onde se verifica que em Portugal o número de trabalhadores afectados por doenças profissionais é superior á média da Europa.

A Agência de Bilbau lança uma Campanha de informação sobre a avaliação dos riscos nos locais de trabalho com a duração de dois anos (2008-2009) .

CGTP lança em parceria com a ACT e a confederação do Comércio um projecto de combate ao stress nos locais de trabalho no âmbito do Acordo Europeu sobre o mesmo tema.

É lançada pela ACT uma Campanha de prevenção dos riscos para a integração dos trabalhadores imigrantes e uma outra sobre a prevenção das poeiras da sílica. Ambas as campanhas não conseguem o impacto desejado nos sectores respectivos e na sociedade.

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