A OIT E O DIÁLOGO SOCIAL

Com a globalização os sindicatos enfraqueceram relativamente, em especial a taxa de sindicalização desceu de forma muito acentuada. A flexibilidade apregoada na União Europeia veio beneficiar em especial as empresas,ao flexibilizar os horários de trabalho as carreiras e os vínculos laborais.O trabalho precário está a ser a norma nos novos contratos como acontece no caso português.O quadro político mundial, nomeadamente as grandes instituições como o FMI, Banco Mundial, OCDE e a própria União Europeia favorecem os negócios e querem ainda mais reformas laborais para dar competitividade às empresas retirando valor ao trabalho.

Estamos efectivamente num quadro de crescente fragilidade do Movimento Sindical internacional e nacional.O trabalho muda com grande rapidez enquanto que os sindicatos têm dificuldade de  encontrarem formas organizativas e de ação para enfrentar os novos desafios.A precariedade, as formas de trabalho atípico e a individualização dos contratos de trabalho .

No quadro do centenário da OIT a Confederação Sindical Internacional (CSI) lançou uma ofensiva  para sensibilizar as instituições mundiais e regionais para a necessidade de um novo contrato social .Uma ideia que comporta uma renovação do papel da OIT na luta pelo trabalho com direitos em todo o mundo.

Todavia, o quadro mundial e regional,  acionistas  das multinacionais, empresas,  governos e instituições económicas e políticas não é favorável ao compromisso e ao diálogo social .E porquê?Porque a relação de forças é hoje muito mais favorável ao capital do que ao trabalho.O progresso tecnológico trouxe muitas vantagens a todos por certo,mas trouxe em particular vantagens aos negócios,às grandes companhias e plataformas que trabalham pela internet.O diálogo social apenas tem viabilidade quando existe algum equilibrio de poderes.Ora, sabemos que neste momento este equilibrio não existe em parte alguma do mundo.Mesmo na Europa, onde o Movimento Operário e Sindical teve e ainda tem algum poder,metade das empresas não tem qualquer representação colectiva dos trabalhadores.Por outro lado os sindicatos têm perdido muitos associados e mostram dificuldade em filiar os mais jovens.

Esta situação é assim pouco propícia para que se consiga construir uma Declaração da OIT comemorando  o centenário desta Organização que também ela foi perdendo força e capacidade de tornar o trabalho digno efectivo na maior parte do mundo.Não se pode , no entanto, perder a esperança nesta luta pela dignidade do trabalho e pela emancipação dos trabalhadores.

Mas por melhores intenções que tenhamos não podemos ignorar que apenas com o reforço do poder dos trabalhadores nos locais de trabalho e nas sociedades pode existir um verdadeiro diálogo social.Sem esse poder,em particular nas empresas, teremos apenas a decisão unilateral dos patrões e acionistas.Teremos apenas uma economia vista pelo prisma do lucro e da competitividade,uma economia que mata e que nos torna a todos descartáveis.

SINDICALISMO E MATÉRIAS PERIGOSAS

A recente minicrise que envolveu o conflito entre o pequeno sindicato dos motoristas das matérias perigosas e os seus patrões revelou alguns aspectos que  merecem reflexão e debate político sindical.

Em primeiro lugar esta crise acabou por ser bem gerida pelo governo que evitou uma situação políticamente embaraçosa na quadra da Páscoa, com um aumento da mobilidade das famílias e reforço do turismo e, portanto, do aumento do consumo de combustível Algumas forças «anti-geringonça» esfregavam as mãos de contentamento perante uma situação desgastante semelhante aos incêndios do ano passado!

Em segundo lugar esta crise mostrou quanto o País está dependente da rodovia, nomeadamente esquecendo a alternativa ferroviária que nestas circunstancias poderia resolver alguns problemas.

Em terceiro lugar este esboço de caos mostrou quão impreparados estão os portugueses para enfrentarem situações deste género.Filas longas de carros nos postos de abastecimento, com pessoas a atropelarem-se,gente temendo que não pudesse ter comida nos supermercados, enfim, gente quase a entrar em pânico com uma pequena ameaça.Decididamente não estamos preparados como povo para uma prova mais dura, uma catástrofe da natureza ou uma crise social e política.

Em quarto lugar toda a gente ficou a  conhecer uns 800 trabalhadores que há muitos anos trabalham todos os dias a transportar matérias perigosas , que em alguns casos são autênticas bombas.Eram ignorados mas eles descobriram que têm muito poder.O poder de paralisar um país caso seja necessário.Existem outros casos e situações semelhantes de grupos de trabalhadores que são subalternizados até pelas suas próprias macro organizações sindicais.Pelo que fazem e pelos perigos que correm não têm direito a uma categoria própria?Não têm direito a uma remuneração justa?

Em quinto lugar esta situação mostrou que não basta andar com bandeirinhas e manifestação para aqui e para acolá num sindicalismo demasiado conformista e bem comportado políticamente. Há efectivamente sectores, grupos de trabalhadores descontentes com a situação.A economia cresceu, as exportações aumentaram, deceu o IVA para alguns sectores, aumentou enfim a riqueza,mas os salários são lentamente repostos e apenas com ajustamentos ou aumentos pouco significativos.Veja-se o sector do turismo e restauração, calçado vestuário, transportes e energia, entre outros.São muitos os trabalhadores com o salário mínimo e este tornou-se numa referência para contratar inclusive os jovens licenciados.

Finalmente esta situação mostrou que tal como no caso dos estivadores e dos enfermeiros há sectores de trabalhadores descontentes e que se deram conta que têm nas suas mãos um grande poder se estiverem coesos e conscientes da sua força.São sindicatos com alguma distanciação relativamente ás centrais sindicais e às suas estratégias.

É natural que outros grupos de trabalhadores decidam destacar-se das grandes organizações e lutar por sua conta.Um risco  terão que evitar:ver apenas os interesses imediatos da sua classe adoptando um corporativismo cego sem terem em conta a situação política concreta e os interesses mais gerais dos trabalhadores dando  «tiros nos pés»e, ou seja,dando azo a futuras limitações ao direito de greve ou ao alargamento inaceitável dos serviços mínimos.

Uma perspectiva se desenha: tanto a CGTP como a UGT terão que repensar em alguns sectores as suas estratégias de organização sindical.Fazer macro organizações onde se metem todos os grupos possíveis de trabalhadores tem algumas vantagens, nomeadamente de controlo, negociação e de gestão dos recursos.Todavia, os diferentes grupos que integram uma federação, por exemplo, terão que ser considerados nos seus interesses específicos.Hoje mais do que  nunca!

CAPITALISMO E SAÚDE DOS TRABALHADORES

Hoje está suficientemente estudada a relação entre a profissão , o estilo de vida e a mortalidade das pessoas.Por norma um mineiro ou um operário da construção tem menos anos de vida do que um quadro ou empregado de escritório.Claro que hoje a vida de um quadro ou empregado de escritório também está sujeira a riscos em particular de ordem psicossocial com relevo para o stresse.

Mas são os operários qualificados e não qualificados que mais morrem de acidente laboral.São os trabalhadores da construção e da indústria transformadora que mais sofrem no trabalho e que mais morrem devido às condições de trabalho.

Já as mulheres são as que mais sofrem de doença profissional com destaque para as lesões músculo-esqueléticas a grande «peste» da Europa pois afecta milhões de trabalhadores,tornando-lhe a vida um inferno.

Ora as políticas preventivas tradicionais acentuaram sempre o foco no trabalhador, na sua formação, na sua proteção e no acidente de trabalho ao mesmo tempo que excluiam as mulheres  e pouca importância davam e dão às doenças profissionais.O relevo vai para a proteção individual, enfim para o factor humano, e menos para a organização do trabalho e para a proteção colectiva.Estas políticas foram paulatinamente mudando a partir das últimas décadas do sécilo XX e ,de algum modo as directivas comunitárias, em particular a Directiva Quadro, e as convençºoes da OIT já revelaram essa mudança.Todavia, as empresas de formação de técnicos de segurança, de consultadoria,da prevenção nas grandes multinacionais ainda focam muito a ação preventiva no trabalhador,na sua formação e no estabelecimento de regras para serem cumpridas pelos trabalhadores.Mesmo entre sindicalistas e representantes de trabalhadores existe esta tendência de colocar no trabalhador o foco da prevenção.Existe toda uma retórica da qualidade, do cumprimento de regras, de cursos técnicos  dados por empresas cujo negócio é fornecer formação bem paga às empresas.

Pouca reflexão sobre os riscos da organização do trabalho e gestão empresarial  patológica

Por outro lado vemos pouca reflexão sobre os riscos da organização do trabalho e da gestão empresarial na súde dos trabalhadores.Uma gestão em muitos aspectos patológica, geradora de pressão, assédio, enfim, de sofrimento.Evita-se falar nas consequências da precariedade e dos ritmos de trabalho na saúde dos trabalhadores e como causas de acidentes.Os riscos do trabalho por turnos, da laboração contínua, do trabalho temporário ,da falta de descanso,do acumular da fadiga.

Em resumo o discurso sobre a segurança e saúde no trabalho dominante não coloca em causa a gestão capitalista e a competitividade.Nesta o homem é que tem que se adaptar a tudo, nomeadamente aos ritmos de trabalho impostos pelos clientes ou pelos acionistas, aos horários de trabalho exigidos pela laboração contínua e pelos tetos de produção.O descanso e a família ficam secundarizados e perderam importância no mundo da economia competitiva.A competitividade é sagrada, a vida e saúde do trabalhador está em segundo lugar! Assim se explica que cada vez tenhamos mais gente doente a trabalhar

A ARTE DA PREVENÇÃO

Estimular um olhar crítico sobre o passado e o presente de campanhas e ações preventivas em segurança e saúde no trabalho (SST). Esta é, certamente, uma das contribuições deste pequeno livro que está diante do leitor. Indo além, há também o estímulo para pensar possibilidades de futuro. O autor Alfredo Menéndez-Navarro, formado em medicina, é historiador da saúde ocupacional. Suas pesquisas têm ajudado a compreender os impasses e as insuficiências da abordagem preventiva dominante em SST, assim como a apontar alternativas.

 Sinteticamente, podemos destacar algumas características dessa perspectiva preponderante: i) nela, os erros e as falhas costumam ser explicados por fatores individuais, como “negligência”, “descuido”, “falta de atenção”, “inexperiência” etc.; ii) em geral, esses fatores são atribuídos aos trabalhadores diretamente ligados à operação em que ocorre o acidente ou o agravo; iii) ela tende a focar no comportamento do trabalhador e na obediência às normas, dirigindo-se, portanto, a ele. 

Em suas publicações, Menéndez-Navarro procura mostrar as limitações dessa abordagem e apontar caminhos alternativos através da exposição do contexto histórico e dos embates sociais nos quais foram forjados tanto os instrumentos de prevenção, quanto a cultura especialista que ganhou espaço como mediadora desses conflitos. 

Em A Arte da Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho, o autor apresenta diferentes culturas de prevenção que se formaram ao longo do século XX até os dias de hoje, história esta contada a partir da análise do conteúdo de cartazes europeus produzidos e utilizados para prevenção.
O livro foi originalmente editado pelo ETUI o Instituto Sindical Europeu. VER

PARA QUE SERVE UMA AUTORIDADE EUROPEIA DO TRABALHO?

No papel está praticamente instituida uma Autoridade Europeia do Trabalho AET.É uma iniciativa que será bem vista pela maioria das organizações sindicais da UE e certamente por governos e outras instituições dos Estados Membros.Para maioria das entidades patronais a iniciativa não tem óbviamente interesse e é mais um controlo desnecessário.

Embora não se pondo radicalmente o patronato europeu irá trabalhar no sentido de tornar esta nova instituiçõ o mais inócua possível.De facto esta instituição inspectiva vai ter funções e poderes limitados e complementares.Servirá principalmente para uma melhor coordenação entre as inspções nacionais nomeadamente no  combate ao trabalho clandestino ,escravo e trnsfronteiriço?

Poderá esta instituição dar algum contributo á inspeção das condições de trabalho dos trabalhadores destacados,clandestinos e forçados?Não seria melhor os Estados da UE reforçarem o já existente Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho em vez de criarem mais uma instituição comunitária para colocarem na direção os da família política dominante?
Não seria melhor repensarem o papel das inspeções nacionais que, como no caso português, tem notórias dificuldades na sua actuação, falta de recursos para acorrer aos locais de trabalho e actuar com eficácia e oportunamente?

Mas por mais vontade que a a inspeção do trabalho tenha em actuar falta cada vez mais um quadro legislativo rigoroso e protector do trabalhador.Vemos que a legislação laboral se tem flexibilizado a uma velocidade vertiginosa.Vemos que na UE a liberdade de iniciativa económica e a proteção da competitividade se sobrepõe ao direito ao trabalho, segurança no mesmo e tratamento mais favorável do trabalhador.Com a chamada revolução 4.0 quantas dificuldades vai ter o sistema de inspeção a somar ao já subvertido sistema de relações laborais?

SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS-prevenção exige participação dos trabalhadores!

Entre 17 a 20% dos trabalhadores europeus estão expostos a substâncis perigosas,nomeadamente poeiras,fumos, gases e líquidos.Para além dos trabalhadores também temos segmentos da população expostos a estas substâncias como é o caso de agumas escolas e outros edifícios públicos cujas estruturas contêm amianto.Este já foi proibido em 2005 mas o Estado Portugês ainda não removeu totalmente esta substância dos edifícios públicos apesar da pressão sindical e das associações ambientalistas.As poeiras do amianto podem a prazo, que pode durar vinte anos,provocar cancro no pulmão.

No contexto da UE temos um conjunto de Directivas, vertidas ou a verter para a legislação nacional, que enquadram a prevenção e a proteção dos trabalhadores expostos às substâncias perigosas.Importa salientar em especial a «Directiva Químicos» a 24/98 e a «Directiva Agentes Cancerígenos» a 37/2004 vertidas para a legislação nacional.Temos que referir naturalmente a  «Directiva Quadro» a 89/391 entre outras, porque é nela que se define o papel participativo dos trabalhadores  em qualquer estratégia preventiva que queira de facto ter sucesso.

A participação dos trabalhadores é fundamental em todas as fases da prevenção.Por um lado porque eles sabem muito relativamente aos riscos a que estão expostos nos locais de trabalho e por outro nenhum plano de ação se pode efectivar sem a sua mobilização.Embora com os seus limites, a Directiva Quadro, arrancada a ferros ao patronato europeu,estipula claramente as obrigações das empresas no domínio da SST, para além de obrigar à informação, formação e participação dos trabalhadores com eleição de delegados dos mesmos para estas matérias, bem como à obrigação de serem instituídos serviços de segurança e saúde no trabalho.

O EZA-Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores realiza de 14 a 16 deste mês, em Bona, Alemanha um seminário dedicado a esta questão tendo a participação da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, da CFTC e do Solidariedade Polaco para além de outras organizações sindicais e de formação de trabalhadores.Um grupo de militantes da BASE-FUT, no qual me incluo, vai participar neste evento para partilhar experiências e saberes.Sobre as conclusões falaremos mais adiante.

EMPRESAS FICARAM COM MILHÕES DE EUROS DOS TRABALHADORES

Esta questão não se deveria colocar num país verdadeiramente civilizado e democrático.Pois acontece que segundo uma notícia de um diário, vinda a lume no passado dia 11 de fevereiro é revelado que os trabalhadores por conta de outrem realizaram em média no ano de 2018  mais de dois milhões e meio de horas extraordinárias não pagas por semana.Sublinhe-se não pagas!Trabalho dado às empresas com sacrifício tantas vezes da vida familiar e do descanso do trabalhador.Um aumento de 13% face a 2017.

Segundo os autores da notícia poderiam ser criados mais de 60 mil empregos.Os patrões e acionistas meteram ao bolso dezenas de milhões de euros.Milhões que deveriam ter entrado nos bolsos dos 576 mil trabalhadores que fizeram horas extras.Tudo somado quem fez trabalho extraordinário fez uma média de nove horas por semana das quais metade não foi paga.

Esta revelação não é escanadalosa?É um grande escandalo pois é uma dívida enorme que as empresas têm com os seus trabalhadores.Trabalhar de graça é trabalho escravo. O Presidente da República deve tomar posição e o governo deve fazer cumprir  lei, ou seja, deve obrigar a que o trabalho extraordinário seja pago.