UMA GREVE SUBVERSIVA?

Para se entender a greve convocada para o dia 12 de agosto por dois sindicatos de motoristas, em particular a dos que transportam matérias perigosas, teremos que referir alguns antecedentes ocorridos nos últimos tempos, nomeadamente a greve da Páscoa passada que colocou o País à beira   de um ataque de nervos e o governo PS na corda bamba.

Em primeiro lugar não havia memória de uma greve neste sector ameaçando parar o País com pesadas consequências para a economia e para a vida dos portugueses.As greves ocorridas nos transportes até então apenas deram aborrecimentos aos peões, ou seja aos trabalhadores mais pobres, os que viajam pra o trabalho nos transportes públicos.As empresas de transportes pouco afectadas são com greves de um ou dois dias, pois a maioria dos trabalhadores usam o passe mensal.Estas greves, porém, mexem também com a vida das classes médias altas e poderiam prolongar-se no tempo, afectando duramente as empresas do sector.

Novos protagonistas sindicais tinham aparecido entretanto nos últimos anos devido ao descontentamento com a falta de eficácia reivindicativa da FECTRANS para o sector.Em segundo lugar a greve em abril e a de agosto pretendiam aproveitar o actual contexto político cujos pontos altos seriam maio (eleições europeias) e outubro para as legislativas. Esta questão é muito importante porque a propósito várias teorias conspirativas se ergueram, desde que os motoristas eram manipulados pela CIA ,até que pretendiam deitar abaixo a inédita «geringonça».

Tais teses, ou narrativas como agora se diz, espalhadas pelas redes sociais vinham particularmente de gente de esquerda o que é ofensivo para a classe pois levam ao afastamento e revolta de muitos motoristas.Muitas das tiradas referiam inclusive o assessor do sindicato, um tal  Pardal Henriques, e a sua influência política maligna.Lamentáveis tais diatribes porque, pese a figura ser estranha e desagradável, alguém tem dúvida da influência não apenas jurídica mas também político-partidária de muitos advogados de sindicatos ao longo da história?

Os objectivos e reivindicações dos motoristas de matérias perigosas

A comunicação social desde cedo fez o cerco aos motoristas tomando partido no conflito.Deu informações contraditórias, alarmou, instigou a tomar medidas «robustas» e «musculadas» como definia um director de um diário.

Todavia, não faltaram notícias sobre os vencimentos de motoristas e sobre as suas reivindicações mais emblemáticas.Houve críticas porque ganhavam muito, mas o salário base,630 euros, pouco passa do salário mínimo actual.Há anos que andam nestes valores, sem aumentos sérios deitando as empresas mão de subsídios e ajudas de custo para os obrigar a trabalhar mais por menos dinheiro.Exigir primeiro dois salários mínimos, e depois já aceitavam 900 com aumentos de 100 euros nos anos seguintes,são exigências irrealistas depois de tantos anos de estagnação salarial?

Melhorar a sua situação salarial, condições de trabalho e o seu estatuto especial no âmbito dos motoristas são reivindicações mais que justas dadas as caracteristicas da sua profissão de risco.Profissão de risco que exige formação e certificação especial.Profissão que deve ser valorizada salarialmente e não com subsídios de risco que, na minha opinião, deveriam ser absolutamente banidos em todas as profissões.O que se exige da entidade patronal é o exercício do trabalho em segurança e saúde, evitando o trabalho em excesso, a fadiga crónica,os problemas músculo-esqueléticos que ficarão para toda a vida.Estes homens não são máquinas, são pessoas com família e com um corpo que adoece e morre.Não são brutos insensíveis como muitos pensam,mas pessoas com sentimentos, uma cultura própria e fortemente classista e não se deixam manipular por qualquer advogadozito.

Medo do governo levou a serviços mínimos exagerados

A greve de abril levou patrões e governo a prepararem-e devidamente para a de agosto.Viram nesta greve, em particular o governo, um desafio político que sendo superado esmagaria as veleidades dos motoristas atrevidos e suspeitos.Neste sentido os patrões e governo aproveitaram o facto da greve dos motoristas de matérias perigosas ter um dia para começar mas não apresentar um dia para acabar.Uma greve que ,sendo legal, tem um certo carácter subversivo mesmo para os especialistas em fazerem greves há muitos anos e para os especialistas em direito constitucional, bem instalados nas suas poltronas.Perante esta forma radical de avançar com a greve o governo respondeu com toda a «artilharia» ao seu dispor, nomeadamente fazendo declarações pouco consentâneas com a sua missão que é promover o diálogo e arbitragem entre as partes até ao último momento.A atitude do governo mostrava claramente que iria actuar «robustamente» o que deu um certo conforto  desde a primeira hora à ANTRAM.

E assim aconteceu, pois esta entidade patronal também se radicalizou desde a primeira hora visando humilhar e derrotar os motoristas.A definição de serviços mínimos , que são máximos,foi a gota de água num conflito ainda anunciado mas já em brasa.De certo modo com serviços mínimos que vão desde 50 a 100% a greve foi esvaziada retirando grande eficácia á luta dos motoristas.Mesmo assim os motoristas decidiram em plenário, coisa que nem todos os sindicatos fazem,avançar com a greve.Por unanimidade!Vamos ver o desenrolar dos acontecimentos.Não posso deixar, no entanto, de dizer que o governo foi demasiado longe com estes serviços mínimos ferindo o direito constitucional à greve.Tendo por missão garantir o quadro da legalidade e os serviços essenciais, o governo tinha sempre à mão a «bomba anti sindical», a requisição civil, para não deixar que o caos porventura se instalasse ou alguma força estranha tivesse a intenção de qualquer golpe anti democrático.

OS PERIGOS DAS MATÉRIAS PERIGOSAS

Os motoristas de mercadorias portugueses decidiram estragar as férias, em particular aos portugueses que levam o carro para todo o lado ,menos para a cama porque não é possível.Os dois sindicatos, os das matérias perigosas e o de todas as outras mercadorias  convocaram uma greve a começar no dia 12 de agosto. Sem data para acabar e com uma proposta de serviços mínimos de 25%!
Ainda a greve estava longe e já se sentia um certo desconforto geral, bem como a irritação contra esses malandros que podem parar o País .Há pessoas da direita a esfregar as mãos de contentes, pois agora é que vamos ver como o governo se safa, estando nós a dois meses de eleições legislativas.Há algumas pessoas de esquerda clamando contra um sindicato que consideram duvidoso, em particular o seu estranho advogado, e uma greve julgada já por alguns como reaccionária!Há outros que estão em silêncio porque têm motivos para se manterem neutros.
A principal irritação vem do governo que vê os defeitos do sindicato e os malefícios da greve mas cala a inflexibilidade e arrogância dos patrões , a ANTRAM, iludindo o que deve ser uma negociação onde a Administração deve facilitar o diálogo social e não vituperar um dos protagonistas na televisão.Alguns até sugerem uma eventual revisão da lei da greve.
Claro que o governo se deve preparar para todos os cenários.Tem esse dever perante os portugueses.Mas a sua prioridade deve ser a de fazer todos os esforços para que se chegue a uma conciliação.Será que todos estão interessados nesta greve menos os portugueses?
A Antram não quer negociar enquanto estiver convocada a greve.É uma pura tática negocial.É caso para nos questionarmos sobre a boa vontade de esta estrutura patronal.Então a greve não é para evitar a todo custo?Parece que não!Assistimos a estranho imobilismo.Parece que a greve será uma fatalidade.Será?
Poucas pessoas se querem debruçar sobre as condições de trabalho dos motoristas, nomeadamente sobre a sua situação salarial.São motoristas que são obrigados a uma formação especial e a um certificado próprio para transportar estes produtos.Por outro lado, arriscam a sua vida diariamente nas estradas pois em caso de acidente as suas cargas são autenticas bombas!Transportam matérias inflamáveis, químicos e radioactivos...
Reivindicam um estatuto próprio e alterações ás condições do trabalho nocturno e extraordinário e um salário base de dois salários mínimos ou seja de 1200 euros brutos, perfeitamente normal para o trabalho que executam.Recentemente passaram por aceitar 900 euros.As empresas que produzem ou importam aquelas matérias ganham milhões como é o caso da GALP e outras empresas do ramo.Os seus accionistas, nacionais e estrangeiros,ganham milhões.
Esta greve pode efectivamente prejudicar a economia portuguesa e complicar a vida dos portugueses.Pode ter efeitos perversos? Pode!Mas desde quando uma greve não prejudica alguém?O facto do sindicato não estar filiado em nenhuma central por acaso faz dele um foragido ou reaccionário?É acusado de aproveitar a época eleitoral.Será que os outros actores também não estão com cálculos eleitorais, nomeadamente o governo e a ANTRAM?Não gostam do Pardal?Também eu não.Mas quem empurrou os ditos motoristas para um sindicato próprio?E porquê?

A ARMADILHA DO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO

O Centro de Estudos Sociais de Coimbra publicou recentemente um trabalho onde analisa a utilização ao longo dos tempos do trabalho extraordinário.A dado momento podemos ler algo de muito significativo sobre o que aconteceu recentemente  no mundo laboral português e ainda continua a acontecer:«Em 2018, cerca de metade (49%) das 221 milhões de horas extraordinárias realizadas por 576 mil trabalhadores, num total de retribuições que deveriam ter somado cerca de 1,7 mil milhões de euros anuais, ficaram por pagar cerca de 820 milhões de euros. 

Caso se tenha em conta o período entre o inicio da intervenção externa até à atualidade, de 2011 a 2018, verifica-se que, em termos médios, cerca de 55% das 1,6 mil milhões de horas extraordinárias realizadas por um número médio nesse período de 510 mil trabalhadores, num total de retribuições que deveriam ter somado cerca de 12 mil milhões de euros, ficaram por pagar cerca de 6,6 mil milhões de euros.»Estas afirmações têm por base um inquérito do próprio INE.

Desde a última crise até aos dias de hoje acentuou-se o uso do trabalho extraordinário pelas empresas, graças às medidas legislativas introduzidas no tempo da Troika e ainda não revogadas que embarateceram o trabalho extraordinário, para além de que muito do trabalho extraordinário simplesmente não foi pago!Acresce ainda que a utilização excessiva do trabalho extraordinário facilita a vida das empresas mas promove o desemprego e complica a vida familiar e social dos trabalhadores.Com salários baixos e vínculos precários o trabalhador cai com facilidade nesta armadilha.

Neste quadro o trabalho extraodinário deixou de ser extraordinário para ser ordinário,ou seja utilizado frequentemente e tornado obrigatório pela própria legislação laboral.Então o que nos diz o Código do Trabalho?Este fala em trabalho suplementar e não em trabalho extraordinário.E diz que os trabalhadores são obrigados a fazerem este tipo de trabalho, salvo se tiverem motivos atendíveis para o não fazer, ou ainda as trabalhadoras grávidas e em licença de parentalidade tanto homens como mulheres, doentes crónicos,deficientes e  menores.

Porém o empregador/empresa tem um limite de horas para este tipo de trabalho.Nas empresas até 49 trabalhadores nehnum trabalhador pode fazer mais do que 175 horas por ano.Com mais de 50 trabalhadores o limite é de 150 horas por ano.Em cada dia o ilmite é de duas horas.Porém, com a introdução do «banco de horas» estes limites podem ser ultrapassados.Se fizermos bem as contas quase todos os dias se pode fazer trabalho extraordinário!Então as oito horas de trabalho e 40 por semana é pura teoria!

O trabalho suplementar é pago, quando pago, pelo valor da retribuição horária com um acrescimo de 25% pela primeira hora e 37,5% pela hora seguinte.Em dia de descanso semanal ou feriado será de mais 50% a hora de trabalho suplementar.

O trabalho suplementar ou extraordinário em excesso é um factor de risco de acidente e doença profissional.Ao longo do tempo acumula-se o desgaste e a fadiga qie se pode tornar crónica.

TEMOS NA UE 15 MILHÕES DE JOVENS QUE NÃO ESTUDAM NEM TRABALHAM!

Dados estatísticos da União Europeia revelaram na semana passada que vivem 15 milhões de jovens no espaço europeu que não trabalham nem estudam.Podiam constituir um novo país no continente maior que Portugal e Holanda.Isto apesar dos discursos sobre a necessidade de aumentar a empregabilidade dos jovens europeus!

A média da zona euro é de 17,2% de jovens nesta situação, estando a Itália em primeiro lugar com quase 29% ,a Grécia 27% e a Espanha com quase 20%.Portugal está bastante melhor com quase 12%.Após a crise a situação melhorou quase em todos os países.

Esta situação, no entanto, piora quanto ás raparigas.Em Portugal os rapazes que nem estudam nem trabalham são quase 11%  para quase 13% para as raparigas.Na Grécia a diferença é muito maior com 20% para quase 34% respectivamente.Estudos revelam que o nascimento de um filho é uma das causas que dificulta a entrada no trabalho pois não podem pagar a creche e não têm familiares que cuidem das crianças.

Esta situação tem consequências demolidoras para o futuro destes jovens e para a coesão e justiça social no espaço europeu.Serão necessárias políticas públicas que vão ao encontro deste problema.

Entretanto, na mesma semana, a CGTP realizou o Encontro Nacional de Jovens Trabalhadores em Lisboa onde salientou a precariedade laboral que afecta em particular os jovens e reivindicou mais emprego.Todavia, nas conclusões finais não aparecem propostas relativamente aos jovens que não estudam nem trabalham.

As propostas e reivindicações sindicais dos jovens continuam a ser uma cópia dos cadernos dos sindicalistas adultos.Não nos admiremos assim que não seja fácil seduzir os jovens trabalhadores para o sindicalismo.

ALARGAR O PERÍODO EXPERIMENTAL? PORQUÊ?

O período experimental está novamente na berlinda, ou seja, é uma das questões mais polémicas em debate e apovação na Assembleia da República, após um acordo firmado na concertação social entre os parceiros sociais com a excepção da CGTP.Recordemos que o actual Código do Trabalho ainda estipula os 90 dias para a generalidade dos trabalhadores e 180 dias para os trabalhadores que tenham funções tecnicamente complexas ou de grande responsabilidade.

A nova proposta quer alargar o período experimental para 180 dias para todos os trabalhadores, ou seja, alargar o tempo em que o trabalhador está à experiência na empresa ou estabelecimento.Um período em que pode ser despedido a qualquer momento sem qualquer compensação e substituído por outro trabalhador também para um novo período experimental.

A principal crítica a esta alteração é a de que vem alargar o leque de situações precárias, indo assim contra o espírito das novas alterações á lei do trabalho que pretendem precisamente combater a precariedade.É uma crítica com fundamento pois essa alteração, a ser aprovada, permite que uma empresa utilize sucessivamente vários trabalhadores numa situação experimental sem nunca fazer um contrato de trabalho sério com nenhum.

Com efeito, o alargamento do período experimental insere-se no quadro geral de precarização das relações de trabalho  das últimas décadas.A estratégia é flexibilizar e diminuir os custos do trabalho das empresas para estas ganharem competitividade e uma maior fatia da riqueza criada.

Segundo o nosso Código do Trabalho (artºs 111 e seguintes) o período experimental  é o tempo inicial de execução do contrato de trabalho e serve para as partes, trabalhador e empresa, apreciarem o interesse em manterem ou não esse mesmo contrato.Sendo actualmente de 90 dias como referido acima pode, no entanto ser reduzido para menos tempo através de um instrumento de regulação colectiva, ou seja um acordo entre organizações sindicais e de empergadores.

O período experimental conta a partir do início da execução da prestação do trabalhador compreendendo qualquer ação de formação determinada pelo empregador.Não são considerados na contagem os dias de falta, ainda que justificada, e de licença.

Note-se ainda que no caso do período experimental ter durado mais de 60 dias, a denúncia do contrato por parte do empregador depende de aviso prévio de sete dias.Caso não se cumpra esta determinação o patrão terá que pagar a retribuição correspondente ao aviso prévio em falta.

O trabalhador deve exercer as funções correspondentes à actividade para que se encontra contratado, devendo o patrão atribuir-lhe, no âmbito da da referida actividade, as funções mais adequadas às suas aptidões e qualificação profissional.

A lei também determina de que forma a empresa pode encarregar o trabalhador de exercer temporáriamente funções não compreendidas na actividade contratada.Esta mudança provisória não pode alterar susbstancialmente a posição do trabalhador.No entanto, este tipo de facilidades legais vem facilitar frequentes abusos sobre os jovens trabalhadores, em particular nas empresas onde não existe qualquer organização sindical.

O trabalhador em período experimental está sujeito aos deveres e direitos dos outros trabalhadores não podendo ser discriminado e impedido de exercer os seus direitos nomeadamente sindicais.Sabemos infelizmente que no contexto português não é fácil que um trabalhador no período experimental exerça sem medo os seus direitos sindicais.Em muitas empresas o sindicato não entra e os seus trabalhadores sindicalizados pagam directamente as suas quotas nos respectivos sindicatos por medo de represálias.Porém, onde existe organização sindical ou comissão de trabalhadores é sempre mais fácil a proteção de quem trabalha.

A INFORMAÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO:os 25 anos de uma Agência Europeia

No passado dia 5 deste mês de junho a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, com sede em Bilbao, Espanha, comemorou o seu 25º aniversário.Embora algumas das personalidades anunciadas, nomeadamente Filipe VI de Espanha e a Comissária do Emprego acabassem por não marcar presença as comemorações tiveram a participação de representantes dos empregadores e dos trabalhadores, da Comissão Europeia e do governo de Espanha.Estiveram também representantes dos Pontos Focais nacionais que constituem uma rede poderosa de base da Agência e que são efectivamente um dos pilares do seu sucesso nestes anos de vida.
É inegável que no campo da informação em segurança e saúde no trabalho existe um tempo antes e depois desta Agência.Não apenas no domínio da informação mas também na investigação e sensibilização, para além de inúmeros instrumentos informáticos de apoio à avalição de riscos e de gestão dos mesmos.
As comemorações em Bilbao reflectiram este sucesso da Agência nestes vinte e cinco anos.Todavia os debates ali ocorridos foram pouco críticos relativamente ás actuais politicas ou falta de políticas da Comissão Europeia no domínio da prevenção dos riscos profissionais e da promoção da saúde dos trabalhadores.
Houve demasiada auto glorificação e pouco sentido crítico da situação actual de inércia e de cumplicidade com os interesses das empresas.Algumas centenas de participantes, a maioria pessoas ligadas a esta entidade europeia,manifestaram um sentimento de que estava tudo bem .Apenas o representante sindical da CES chamou os participantes a terreno por alguns minutos quando lembrou que na UE ocorriam mais de três milhões de acidentes de trabalho dos quais mais de 4000 foram mortais, para além das 100 mil  mortes por exposição a produtos cancerígenos.
Parece que esta crua realidade não interessa muito desde que se continue o trabalho de informação e de sensibilização.Esta falta de espirito crítico nas instituições europeias poderá ser compreensível nos funcionários,assessores e consultores,nunca poderá, no entanto, faltar aos sindicalistas, aos representantes dos trabalhadores!

14º CONGRESSO DA CES- uma organização mais combativa precisa-se!

A Confederação Europeia de Sindicatos realiza de 21 a 24 deste mês de maio o seu 14º Congresso na cidade de Viena de Áustria.Não será fácil conseguir uma proposta de ação consensual entre representantes de 89 organizações filiadas do norte, do sul, do leste e  oeste da Europa.Organizações de países que estão na UE e de outros que ainda não estão e até não estarão nunca.Organizações que querem uma CES mais reivindicativa e firme perante o mundo empresarial e outras que claramente pactuam com as posições do patronato e governos respectivos.

A CES não é bem uma confederação sindical, mas antes uma plataforma de sindicatos que pretendem colaborar e articular ações e reivindicações perante as instituições comunitárias.O seu grande risco é tornar-se em definitivo em mais uma instituição comunitária que dá o seu parecer às orientações da Comissão,ou um portavoz cada vez mais frágil junto das mesmas instituições.

Perante a força do lobismo empresarial e financeiro na União e a emergência de um capitalismo de plataforma que pretende reduzir os trabalhadores a escravos a CES tem que reformular a sua  estratégia colocando-se mais claramente numa perspectiva de luta, apoiando e estimulando as lutas nacionais, sectoriais e globais desencadeadas pelos trabalhadores.Mais do que uma superestrutura sindical a CES tem que se transformar num grande movimento dos trabalhadores europeus articulado com com outros movimentos sociais.

A CES tem vários inimigos no seu interior, nomeadamente os nacionalismos, os compromissos com a pespectiva neo liberal, a partidarização das grandes famílias políticas.Mas os desafios são igualmente grandes com destaque para a digitalização da economia,para a indiferença de muitos jovens pela organização sindical, pela perspectiva de um capitalismo que pretende liquidar o poder e participação dos trabalhadores nas sociedades.

Não podemos assim deitar fora uma organização que foi construída com tanto esforço, tanta negociação ,tanta esperança.A CES, apesar de todas as deficiências é fruto do sindicalismo europeu, da luta dos trabalhadores europeus.Neste XIVº Congresso viva a CES!