Decorre até 31 de dezembro de 2016 a Consulta Pública sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais,
lançada pela Comissão Europeia.
Esta
Consulta Pública servirá para recolher pontos de vista e reações das
outras instituições europeias, autoridades e parlamentos nacionais,
parceiros sociais, partes interessadas, sociedade civil, peritos do meio
académico e cidadãos.No âmbito dos seus objetivos, a Consulta pretende:
-
Fazer uma avaliação do "acervo" social em vigor na União Europeia,
determinar em que medida os direitos existentes são praticados e
permanecem relevantes ou se devem ser consideradas novas formas de
concretizar esses direitos;
- Refletir sobre as novas tendências
nos padrões de trabalho e na sociedade, devido ao impacto das novas
tecnologias, tendências demográficas e outros fatores importantes para a
vida profissional e social;
- Recolher pontos de vista e
observações sobre o papel do Pilar Europeu dos Direitos Sociais como
parte de uma União Económica e Monetária mais profunda e mais justa.
Isso servirá para discutir o seu papel, âmbito e conteúdo, para refletir
sobre as necessidades específicas da área do euro e para discutir a
especificidade dos princípios propostos.Ver mais informação
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