A Plataforma está aberta a cidadãos e a entidades associativas de diversos tipos. Já debateu e amadureceu um conjunto de propostas que tem apresentado aos grupos parlamentares dos partidos mais empenhados nesta matéria! Propostas de caráter jurídico como a inversão do ónus da prova e a penalização das empresas com práticas de assédio até a medidas para proteção da vítima e dos agressores! Medidas a implementar pelo Estado, pelas empresas e serviços e pelo movimento sindical! Sem proteção das testemunhas será muito difícil a defesa das vítimas, em particular numa situação de desemprego como é o momento atual.
A prevenção e combate ao assédio moral deve enquadrar-se, porém, na prevenção e combate mais largo que é a prevenção dos riscos psicossociais. ´Não temos apenas o assédio moral e sexual, existe igualmente o stresse laboral, o bournout/esgotamento a violência de utentes e consumidores. O que é necessário para além de uma lei sobre o assédio moral no trabalho é uma revisão da lei quadro da promoção da segurança e saúde no trabalho, a lei 102/2009.A prevenção dos riscos psicossociais deve estar de modo claro explícita nessa lei. O Código do Trabalho também é muito limitado nesta matéria! As entidades patronais não querem alterar a legislação laboral? Então onde vão os tempos em que acusavam os sindicatos de conservadorismo por não quererem alterar a legislação do trabalho? Mudam-se os tempos mudam-se as vontades....e os interesses, claro!
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