ACT PUBLICA NOTAS TÉCNICAS SOBRE VÁRIOS TEMAS

No quadro da sua missão de promover a melhoria das condições de trabalho e na perspetiva de proporcionar uma informação de qualidade aos cidadãos e às empresas, contribuindo desta maneira para um serviço público mais eficiente e transparente, a Autoridade para as Condições do Trabalho decidiu disponibilizar Notas Técnicas nos domínios das relações de trabalho da segurança e saúde no trabalho. Estas Notas Técnicas exprimem a posição da ACT quanto a diversos temas relacionados com a sua missão de promover o cumprimento da legislação do trabalho pelo que apenas têm caráter vinculativo para os profissionais da ACT. Por outro lado, a maioria dos temas incluídos nas Notas Técnicas da ACT são igualmente abordados, pelas Perguntas Frequentes acessíveis também no Portal da ACT. VER