SAÚDE NO TRABALHO: uma portaria para «inglês ver»?

Segundo portaria recentemente publicada, a nº112 /2014, a partir de 22 de junho próximo os centros de saúde ficarão encarregues de mais uma tarefa, ou seja, a de prestar os cuidados de saúde primários no âmbito da saúde no trabalho. A quem? Aos trabalhadores independentes e do serviço domestico, artesão, pescadores e trabalhadores de microempresas!
 Os médicos, que não foram consultados para o efeito, encontram-se agora com mais um sério problema para resolver. De uma penada o ministério da saúde obriga os médicos de clínica geral a fazerem de médicos do trabalho! A questão seria para rir se não fosse tão séria!
Desde o início que a legislação tinha previsto que para aqueles trabalhadores pudesse existir uma resposta do Serviço Nacional de Saúde! Não estava mal vista a questão, pois o legislador não só considerava a saúde laboral uma questão de saúde pública como permitiria o acompanhamento dos trabalhadores independentes, agricultores, pescadores e de pequenas empresas a custos reduzidos. Todavia, esta portaria será apenas para «inglês ver»? É que, sendo a sério, tal exigiria a implementação de uma componente de saúde laboral em alguns dos centros de saúde com recrutamento de médicos e enfermeiros do trabalho e formação dos clínicos gerais e eventual reforço de equipamento. Não basta dizer aos que ali trabalham para fazerem também saúde laboral!
 Ora, num contexto de grandes cortes orçamentais na saúde não se vislumbra qualquer investimento nesta matéria! Tal seria claramente uma aposta no reforço da saúde laboral pública, incluindo também outros técnicos para apoio na prevenção dos riscos psicossociais, claramente em ascensão nos tempos que correm e que são causa importante de dias perdidos de trabalho e de problemas de saúde bem graves! Esta dimensão não está prevista na portaria.
 Tal estratégia leva tempo a implementar e deve ser construída com os técnicos dos respetivos centros. Existe também uma hipótese algo perversa que é o ministério da saúde promover aqui mais um negócio para conseguir uns dinheiros obrigando os trabalhadores dos centros de saúde a doses cavalares de trabalho.