A ACT vai lançar neste mês de maio mais uma campanha de melhoria das condições de trabalho, agora destinada às pescas portuguesas.No programa de justificação desta ação aquela entidade refere, a dado momento, o seguinte quadro sobre as condições de trabalho naquele setor: «A atividade produtiva desenvolve-se em local de trabalho longe de terra firme, com exposição dos trabalhadores a fatores ambientais, balanços dos postos de trabalhos, a trabalho em espaços confinados, a ruídos e vibrações, e a uma ampla gama de variações climáticas e culturais, como por exemplo a privação do convívio familiar.
E mesmo em momentos de descanso o trabalhador está alerta para agir em eventuais emergências e imprevistos na embarcação. Acresce ser frequente a precariedade na relação laboral e a prática de horários de trabalho atípicos que assumem um impacto fortemente negativo nas condições de segurança e de saúde no trabalho.»
O conceito de «horários atípicos» é apenas um eufemismo para designar horários pesados, ou, em muitos casos, trabalho sem horários! Os acidentes mortais devem-se em larga medida aos naufrágios. Mas também existem acidentes devidos às práticas de trabalho, deficiências organizativas e aos equipamentos. Em 2010 contabilizaram-se mais de 1200 acidentes de trabalho, com 13 mortais. Doenças profissionais, quantas serão ao certo? Ninguém sabe!
Como objetivos desta campanha foram definidos os seguintes pela ACT:
«Esta Campanha, inserida no “Plano de Atividades da Autoridade para as Condições do Trabalho” de 2014, tem como objetivo estratégico a promoção da melhoria das condições do trabalho no setor da pesca. Este Objetivo estratégico consubstancia-se nos seguintes objetivos operacionais:
a) Combater (eliminar/reduzir/controlar) os riscos centrais para a segurança e saúde dos trabalhadores do setor da pesca com vista à redução da sinistralidade laboral e da incidência de doenças profissionais, a saber:
i. Os riscos de quedas ao mesmo nível a níveis diferentes, cortes choques e pancadas;
ii. Os riscos ergonómicos resultantes do trabalho com posturas incorretas e da movimentação manual de cargas;
iii. Os riscos mecânicos associados ao uso de máquinas e equipamentos; Os riscos físicos (ruído e vibrações) associados à utilização de equipamentos de
iv. Os riscos psicossociais relacionados com as interações sociais negativas que o trabalho e a sua organização podem encerrar.
b) Reforçar o nível de cumprimento das prescrições legais relativas quer a relações laborais, quer à segurança e saúde no trabalho;
c) Promover o reforço da capacidade de intervenção dos parceiros sociais e institucionais do setor contribuindo para a melhoria dos níveis de bem-estar no trabalho;
d) Melhorar a capacidade de comunicação e de atuação da ACT e as competências dos seus profissionais.» Espera-se que a partir desta Campanha a ACT intervenha de forma mais vigorosa no setor das pescas, nomeadamente em termos inspetivos promovendo relações laborais com respeito pelos direitos dos pescadores. Campanha pode ser seguida em www.act.gov.pt
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