CRISE grave que se abateu sobre a economia portuguesa faz aumentar o risco de abuso dos patrões sobre os seus empregados e o incumprimento das normas básicas de segurança e saúde no trabalho.Em épocas difíceis, as empresas tendem a cortar ainda mais nos custos e a perpetuar situações de precariedade.
Por isso, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que é tutelada pelo Governo, está «preocupada» e «especialmente atenta» às irregularidades adicionais que possam surgir neste ano que se perfila já de recessão.Sectores que inspiram mais cuidados: os têxteis do Vale do Ave e Vale do Cávado, os lanifícios da Covilhã, as faianças e cerâmicas da zona Oeste e o sector dos componentes para automóveis.
Construção
Na construção, uma dos sectores mais problemáticos, a ACT também está com atenção redobrada, dado que está a começar um novo ciclo de grandes obras. Quem o diz é Paulo Morgado de Carvalho, inspector-geral do Trabalho, que esta semana apresentou o balanço da actividade de 2008 e os objectivos para 2009.Com menos inspectores ao serviço do que em 2007, ainda assim a ACT reforçou em 17% o número de visitas a empresas em 2008 e de inspecções a locais de trabalho. Foram realizadas 71.390 visitas e 44.888 inspecções a locais de trabalho.Destas acções, resultaram 7.722 autos de advertência (mais 66% face a 2007). Estas são situações consideradas menos graves.
A ACT avisa e espêra que a empresa corrija a situação. Normalmente é bem sucedida.A autoridade fez também 30.111 notificações em matéria de violação de regras de segurança e saúde (mais 50%). As infracções de maior gravidade, como os autos de notícia, aumentaram quase 8%, para 14.392 casos, tendo sido feitas mais 59% de participações-crime (num total de 59).Foram provados crimes como trabalho de menores, falhas graves de segurança e saúde e encerramento ilícito de empresas, por exemplo.A suspensão de actividade, por haver perigo grave e iminente para as pessoas, recuou 9% para 2.174 casos. O número de acidentes mortais caiu 26%, para 120.
O sector da construção continua a ser o mais flagelado pelo fenómeno, com cerca de metade dos casos registados. Mas, tudo somado, a ACT multou mais do que em 2007.O valor arrecadado em coimas disparou 10,5%, para 15,6 milhões de euros.
Sempre a precariedade
Outra fonte de preocupação é o trabalho ilegal ou irregular. Em 2008, a ACT apanhou cerca de nove mil casos deste tipo nas 21.576 visitas que fez por este motivo.Daqueles nove mil casos, 5.523 foram corrigidos.
A esmagadora maioria (75%, ou 4.125 casos) eram pessoas contratadas a prazo quando legalmente deviam estar no quadro. Foram ainda corrigidas 917 situações de trabalho não declarado, 263 de trabalho temporário e 218 de falsos recibos verdes.(SOL)
Nota: Espera-se efectivamente uma atenção redobrada no terreno por parte da ACT e do movimento sindical .É nestas alturas que é essencial um movimento sindical dinâmico nas empresas.
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