A ARTE DA PREVENÇÃO

Estimular um olhar crítico sobre o passado e o presente de campanhas e ações preventivas em segurança e saúde no trabalho (SST). Esta é, certamente, uma das contribuições deste pequeno livro que está diante do leitor. Indo além, há também o estímulo para pensar possibilidades de futuro. O autor Alfredo Menéndez-Navarro, formado em medicina, é historiador da saúde ocupacional. Suas pesquisas têm ajudado a compreender os impasses e as insuficiências da abordagem preventiva dominante em SST, assim como a apontar alternativas.

 Sinteticamente, podemos destacar algumas características dessa perspectiva preponderante: i) nela, os erros e as falhas costumam ser explicados por fatores individuais, como “negligência”, “descuido”, “falta de atenção”, “inexperiência” etc.; ii) em geral, esses fatores são atribuídos aos trabalhadores diretamente ligados à operação em que ocorre o acidente ou o agravo; iii) ela tende a focar no comportamento do trabalhador e na obediência às normas, dirigindo-se, portanto, a ele. 

Em suas publicações, Menéndez-Navarro procura mostrar as limitações dessa abordagem e apontar caminhos alternativos através da exposição do contexto histórico e dos embates sociais nos quais foram forjados tanto os instrumentos de prevenção, quanto a cultura especialista que ganhou espaço como mediadora desses conflitos. 

Em A Arte da Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho, o autor apresenta diferentes culturas de prevenção que se formaram ao longo do século XX até os dias de hoje, história esta contada a partir da análise do conteúdo de cartazes europeus produzidos e utilizados para prevenção.
O livro foi originalmente editado pelo ETUI o Instituto Sindical Europeu. VER

PARA QUE SERVE UMA AUTORIDADE EUROPEIA DO TRABALHO?

No papel está praticamente instituida uma Autoridade Europeia do Trabalho AET.É uma iniciativa que será bem vista pela maioria das organizações sindicais da UE e certamente por governos e outras instituições dos Estados Membros.Para maioria das entidades patronais a iniciativa não tem óbviamente interesse e é mais um controlo desnecessário.

Embora não se pondo radicalmente o patronato europeu irá trabalhar no sentido de tornar esta nova instituiçõ o mais inócua possível.De facto esta instituição inspectiva vai ter funções e poderes limitados e complementares.Servirá principalmente para uma melhor coordenação entre as inspções nacionais nomeadamente no  combate ao trabalho clandestino ,escravo e trnsfronteiriço?

Poderá esta instituição dar algum contributo á inspeção das condições de trabalho dos trabalhadores destacados,clandestinos e forçados?Não seria melhor os Estados da UE reforçarem o já existente Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho em vez de criarem mais uma instituição comunitária para colocarem na direção os da família política dominante?
Não seria melhor repensarem o papel das inspeções nacionais que, como no caso português, tem notórias dificuldades na sua actuação, falta de recursos para acorrer aos locais de trabalho e actuar com eficácia e oportunamente?

Mas por mais vontade que a a inspeção do trabalho tenha em actuar falta cada vez mais um quadro legislativo rigoroso e protector do trabalhador.Vemos que a legislação laboral se tem flexibilizado a uma velocidade vertiginosa.Vemos que na UE a liberdade de iniciativa económica e a proteção da competitividade se sobrepõe ao direito ao trabalho, segurança no mesmo e tratamento mais favorável do trabalhador.Com a chamada revolução 4.0 quantas dificuldades vai ter o sistema de inspeção a somar ao já subvertido sistema de relações laborais?

SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS-prevenção exige participação dos trabalhadores!

Entre 17 a 20% dos trabalhadores europeus estão expostos a substâncis perigosas,nomeadamente poeiras,fumos, gases e líquidos.Para além dos trabalhadores também temos segmentos da população expostos a estas substâncias como é o caso de agumas escolas e outros edifícios públicos cujas estruturas contêm amianto.Este já foi proibido em 2005 mas o Estado Portugês ainda não removeu totalmente esta substância dos edifícios públicos apesar da pressão sindical e das associações ambientalistas.As poeiras do amianto podem a prazo, que pode durar vinte anos,provocar cancro no pulmão.

No contexto da UE temos um conjunto de Directivas, vertidas ou a verter para a legislação nacional, que enquadram a prevenção e a proteção dos trabalhadores expostos às substâncias perigosas.Importa salientar em especial a «Directiva Químicos» a 24/98 e a «Directiva Agentes Cancerígenos» a 37/2004 vertidas para a legislação nacional.Temos que referir naturalmente a  «Directiva Quadro» a 89/391 entre outras, porque é nela que se define o papel participativo dos trabalhadores  em qualquer estratégia preventiva que queira de facto ter sucesso.

A participação dos trabalhadores é fundamental em todas as fases da prevenção.Por um lado porque eles sabem muito relativamente aos riscos a que estão expostos nos locais de trabalho e por outro nenhum plano de ação se pode efectivar sem a sua mobilização.Embora com os seus limites, a Directiva Quadro, arrancada a ferros ao patronato europeu,estipula claramente as obrigações das empresas no domínio da SST, para além de obrigar à informação, formação e participação dos trabalhadores com eleição de delegados dos mesmos para estas matérias, bem como à obrigação de serem instituídos serviços de segurança e saúde no trabalho.

O EZA-Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores realiza de 14 a 16 deste mês, em Bona, Alemanha um seminário dedicado a esta questão tendo a participação da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, da CFTC e do Solidariedade Polaco para além de outras organizações sindicais e de formação de trabalhadores.Um grupo de militantes da BASE-FUT, no qual me incluo, vai participar neste evento para partilhar experiências e saberes.Sobre as conclusões falaremos mais adiante.

EMPRESAS FICARAM COM MILHÕES DE EUROS DOS TRABALHADORES

Esta questão não se deveria colocar num país verdadeiramente civilizado e democrático.Pois acontece que segundo uma notícia de um diário, vinda a lume no passado dia 11 de fevereiro é revelado que os trabalhadores por conta de outrem realizaram em média no ano de 2018  mais de dois milhões e meio de horas extraordinárias não pagas por semana.Sublinhe-se não pagas!Trabalho dado às empresas com sacrifício tantas vezes da vida familiar e do descanso do trabalhador.Um aumento de 13% face a 2017.

Segundo os autores da notícia poderiam ser criados mais de 60 mil empregos.Os patrões e acionistas meteram ao bolso dezenas de milhões de euros.Milhões que deveriam ter entrado nos bolsos dos 576 mil trabalhadores que fizeram horas extras.Tudo somado quem fez trabalho extraordinário fez uma média de nove horas por semana das quais metade não foi paga.

Esta revelação não é escanadalosa?É um grande escandalo pois é uma dívida enorme que as empresas têm com os seus trabalhadores.Trabalhar de graça é trabalho escravo. O Presidente da República deve tomar posição e o governo deve fazer cumprir  lei, ou seja, deve obrigar a que o trabalho extraordinário seja pago.

O PIMEIRO MINISTRO PERDEU O TINO?

As recentes declarações do Primeiro Ministro sobre as greves dos enfermeiros demonstram algum desnorte político de António Costa.Dizer que as ditas greves são ilegais e selvagens  não tem qualquer razoabilidade política nem jurídica.
Poderemos dizer que penalizam alguns utentes, que podem contribuir para a erosão do SNS, do governo e dos sindicatos.No entanto, as ditas greves são legais e não têm qualquer carácter de «selvagem» pois são convocadas por organizações sindicais legítimas e legalizadas.Os serviços mínimos estão a ser cumpridos com rigor.A greve é um direito fundamental que não pode ser restringido de quaçlquer maneira.
Mas, mesmo que não fossem convocadas por sindicatos mas antes por uma comissão de greve, também seria legal e nunca selvagem.A nossa legislação laboral permite que uma assembleia de trabalhadores possa convocar uma greve ,devidamente aprovada por uma maioria, e eleger a respectiva comissão de greve!O Dr. António Costa sabe pouco de sindicalismo e de legislação laboral!Mas um líder socialista deveria saber estas coisas!Para não fazer declarações deste tipo!Ficam muito mal!
António Costa poderia pedir aos sindicatos para ponderarem melhor as suas lutas tendo em conta a situação crítica do sector da saúde, dar orientações ao governo para negociar as justas reivindicações dos enfermeiros por etapas, tendo em conta que não será possível satisfazer tudo de uma vez!Mas nunca fazer ameças e declarações insustentáveis.
Claro que estas greves são impopulares e vão servir para a direita mais adiante pedir a revisão da lei da greve já abordada internamente pelo anterior governo de Passos/Portas.Claro que o seu financiamento também levanta dúvidas !Uma coisa é uma greve ser financiada por uma caixa de greve dos associados e trabalhadores do sector outro assunto é ser financiado por fontes desconhecidas, anónimas e exteriores à organização sindical.
As greves que afectam os serviços essenciais às populações exigem muita sensibilidade e flexibilidade nas formas de luta sindical.É que o feitiço pode virar-se contra o feiticeiro!

A DIREITA MEXE-SE!

O ano de 2019 vai ser um tempo muito movimentado sob ponto de vista político! A direita tudo vai fazer para que a memória da «geringonça» seja uma má memória e nunca mais se venha a repetir.Já existem movimentações e indícios de que a direita e a extrema direita de forma convergente estão trabalhando nesse sentido
.A questão da segurança dos cidadãos será a pedra de toque.O grande objectivo será meter medo e provocar a insegurança nas populações, reforçando a ideia já largamente propalada aquando dos incendios florestais de que o Estado, agora gerido pelo PS com o apoio dos partidos de esquerda,não consegue dar a segurança necessária aos portugueses.Assim tudo vai ser utilizado e fomentado para que nos próximos meses se instale algum caos no País.
Neste quadro vão ser montadas diversas armadilhas aos membros do governo e políticos dos partidos apoiantes.Revelações, falsas ou não, até agora na gaveta verão a luz do dia.Acontecimentos como os que agora vimos nos bairros pobres serão devidamente explorados.Qualquer acidente de maior monta será devidamente explorado, bem como a seca excessiva, a chuva em demasia.As máquinas da comunicação social  e grupos discretos já estão a trabalhar para juntar material «explosivo», provocar sarilhos.Eventualmente a Justiça entrará em cena com revelações sonegadas por alguém nomeadamente sobre o caso Sócrates e outros dirigentes do PS.
Mas o BE também será armadilhado como agora se viu com a violência dos jovens e da polícia nos bairros pobres.Sobre o PCP também se actua.Ainda recentemente tivemos o caso na Câmara Minucipal de Loures devidamente explorado e virá mais!
Poderá o leitor dizer que estou com delírios conspirativos,Acreditem que não.Esta estratégia das direitas tem, inclusive, aliados no interior do aparelho de Estado,desde elementos na polícias, nos bombeiros, hospitais,etc etc..Existe aliás um fio condutor em toda a Europa na actuação da extrema direita.Mas em Portugal não sabemos onde começa a direita e a extrema direita!

LISBOA ESTÁ A ARDER?

Temos que admitir que as imagens e as notícias dos últimos dias sobre as manifestações nos bairros pobres da Grande Lisboa/Setúbal são um forte murro no estômago de muitos portugueses!Foram necessárias cenas de violência naqueles bairros para que as televisões nos mostrassem como vivem milhares de pessoas , portugueses e imigrantes, em alguns bairros periféricos da capital.
A comunicação social inicia de imediato a «cena do costume», ou seja, mostrar e repetir as cenas violentas e convidar os comentadores sabichões a explicar o que se passa.Logo aparecem os aproveitamentos políticos e partidários, os que estão contra a polícia e, a maioria ,a favor de uma intervenção musculada, da manutenção da ordem, custe o que custar!E ainda lhe chamam «ordem democrática!Bater a torto e a direito é manter a ordem democrática?Bater em mulheres e jovens é manter a ordem democrática?
Poucos comentadores vejo a procurarem as razões de fundo desta situação que já se repetiu em França e noutros países europeus.Deixar que a polícia resolva problemas políticos é deitar mais gasóleo para a fogueira.
A ordem democrática previne a violência através de políticas mais fortes de coesão e justiça social.Como podem os sucessivos governos e autarquias conviver com situações sociais que ainda existem na Bela Vista, na Jamaica, na Cova da Moura na Costa de Caparica, na Trafaria?Continuamos a debater estratégias para a habitação, estratégias para os sem abrigo,diploma para aqui e diploma para ali sem eficácia e rapidez na devolução da dignidade a milhares de pessoas, nomeadamente jovens sem futuro.Esperamos o quê?Esperamos que a periferia arda?Como podemos permitir que o capitalismo voraz expulse tanta gente para a periferia e venda Lisboa aos turistas e estrangeiros?Como podemos permitir que os centros de emprego estejam sem capacidade de criar emprego e melhor formação.Como podemos admitir autarquias que fazem dinheiro de tudo e mais alguma coisas e não se empenham de forma mais forte na devolução de dignidade aos bairros pobres que cercam Lisboa?
A ordem democrática não é ter forças de segurança com equipamentos cada vez mais sofisticados.Agora até querem colocar câmaras nas fardas dos polícias!Quem ganha com esta sofisticação?O proprio equipamento é uma provocação para os jovens que atiram pedras à polícia!Investimentos vultosos nas forças de segurança revelam medo e não democracia.Medo próprio das ditaduras que defendem oligarcas e ditadores.
A ordem democrática pensa no interior do País e na sua desertificação.A ordem democrática pensa na Capital mas também nos subúrbios das grandes cidades.Nos transportes públicos acessíveis e baratos ou gratuitos, não deixa as IPSS constantemente a mendigarem os apoios do Estado para os lares de velhos, para a formação profissional de jovens.A ordem democrática não é esta partidarite constante onde um grupo de privilegiados vê o mundo a cores e os desgraçados a negro!Ou damos a volta a isto ou vai arder muita coisa!!