Em Portugal a publicação sistemática de obras de segurança e saúde no trabalho começou com o IDICT na década de noventa do século passado. Depois de algumas hesitações iniciais esta instituição lançou uma linha editorial no domínio da SST abrangendo trabalhos de divulgação, obras técnicas e estudos.
Será justo reconhecer que, no tempo da Direção Geral de Higiene e Segurança no Trabalho (DGHST) se publicaram alguns estudos e se fizeram algumas traduções. Porém, a DGHST nunca teve os meios financeiros e técnicos do IDICT para se lançar numa obra de tal envergadura.
A linha editorial do IDICT, passa mais tarde para a responsabilidade do Instituto de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST) e posteriormente, onde agora está, na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Antes de apontar uma ou duas críticas a esta linha editorial queria salientar a sua importância cultural e técnica, o seu inestimável contributo para a informação, formação e sensibilização nas matérias de prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores em Portugal. Excluindo o Brasil, não existe qualquer outra linha editorial em língua portuguesa, pública ou privada, comparável. São cerca de cem títulos o que num mercado como o português é muito relevante! A própria OIT recorreu á ACT para publicar importantes estudos e manuais destas matérias. Claro que a grande linha de financiamento foi a taxa social única, ou percentagem da mesma, que chega anualmente a estas instituições.
Penso ser importante dizer isto porque em Portugal é frequente não se valorizar o trabalho existente e até acabar por se liquidar o mesmo sem qualquer avaliação. É, aliás, uma elementar justiça aos profissionais que se dedicaram a este trabalho. Como é óbvio, estas considerações não evitam que coloque duas questões críticas que sempre trouxe comigo e que devo expressar. A primeira tem a ver com a qualidade de algumas publicações, nomeadamente no domínio dos estudos, e a outra com o processo de seleção dos trabalhos para publicação.
Pessoalmente penso que, primeiro no IDICT, e depois nas instituições posteriores, deveria existir um conselho editorial tecnicamente competente que escolhesse as obras para publicar. As sucessivas direções destas instituições preferiram outro modelo, ou seja, que fosse a Direção a escolher. Sabemos que este modelo é muito mais aleatório e suscetível a influências. Daí decorre a outra crítica, ou seja, a qualidade e atualidade de algumas obras. Alguns estudos publicados já não tinham atualidade, outros chegavam a conclusões que pouco contribuíam para o estado da arte. É verdade que a maioria destes estudos decorria de projetos de investigação apoiados pelo IDICT/ACT. Existiam compromissos assumidos que obrigavam a cumprir a palavra. No entanto, tudo depende dos compromissos que se fazem e assinam. Penso que o grande compromisso aqui seria a qualidade da obra analisada por um conselho científico-técnico. Mais nada!
No contexto de crise e de forte emagrecimento orçamental da ACT esta linha editorial em papel está em risco de desaparecer! É uma pena! Hoje não basta publicar online. Ao nível dos estudos talvez não haja outro caminho, dadas as restrições e o público a que se destina o produto. No entanto, ainda se justifica a publicação em papel de obras de divulgação/informação técnica. É pena interromper uma iniciativa editorial que ficará na história da prevenção dos riscos profissionais em Portugal.
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