A OIT escolheu para 2014 a prevenção dos riscos químicos como tema do próximo 28 de Abril-Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Esta Organização internacional e o movimento sindical mundial vão certamente promover diversas atividades, chamando a atenção para os riscos das substâncias químicas na saúde humana e sua reprodução, bem como para o ambiente com repercussões no futuro do Planeta. Por ser a comemoração de uma efeméride que recorda anualmente as vítimas do trabalho será dada particular importância á proteção da saúde dos trabalhadores na indústria química.
Em 2004 a Eurostat constatava que 200 mil europeus consideravam que tinham sido afetados no último ano por uma doença profissional da pele e 600 mil por uma doença profissional do sistema respiratório. Uma percentagem importante destas queixas tem a ver com a exposição a produtos químicos. Existem no mercado europeu mais de 100 mil substâncias perigosas.
A indústria química europeia é a primeira indústria química do mundo com um terço da produção mundial e mais de 550 mil milhões de euros de faturação, tanto como a dívida pública grega e portuguesa reunida. Empregando diretamente mais de 1,7 milhões de trabalhadores, esta indústria é constituída em 96% por PME, embora 70% da produção seja assegurada por algumas multinacionais. Efetivamente milhões de trabalhadores europeus estão expostos todos os dias não apenas nas fábricas de produção mas também nos diversos setores económicos, nomeadamente na construção, madeiras, agricultura, tintas, informática e saúde. Os operários são a classe mais atingida.
O maior problema é, sem dúvida, o perigo cancerígeno. Existem dados que apontam para a existência de uma população europeia de 32 milhões de trabalhadores expostos a agentes cancerígenos profissionais com doses consideradas perigosas para a saúde resultando anualmente entre 35 a 45 mil cancros mortais.
Entre os produtos mais perigosos contam-se o amianto, os aminoácidos, o cromo, hidrocarbonetos e corantes. Pressionada pelos sindicatos europeus a Comissão Europeia foi obrigada a implementar a negociação com a poderosa indústria química, que possui um dos mais eficazes lobies da União Europeia, com vista a implementar um sistema de controlo da produção dos produtos químicos. Após uma década de negociações nasceu em 2007 o REACH (Regulamento comunitário do registo, avaliação e autorização dos produtos químicos, em inglês) que inclui uma Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) que já registou até 2013 6.600 substâncias.
O principal avanço do sistema REACH foi sem dúvida a aplicação do princípio da precaução e da inversão da prova. A partir de então são os industriais que devem provar que os produtos estão em condições de segurança para a saúde humana e ambiente. Segundo a Comissão Europeia o princípio da precaução pode ser evocado quando um produto ou processo pode ter efeitos potencialmente perigosos identificados por uma avaliação científica e objetiva e se esta avaliação não permitir determinar o risco com certeza suficiente.
Embora o sistema REACH ainda tenha de ser aperfeiçoado é consensual que foi um avanço social e ambiental sem retirar competitividade á indústria química, um dos argumentos esgrimido pelos industriais durante muito tempo para impedir um maior controlo da produção das substâncias perigosas. A legislação anterior era de uma ineficácia completa permitindo quase a lei da selva, pelo menos nos países mais permissivos.
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