sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

LIBERDADE ECONÓMICA NÃO PODE ESTAR ACIMA DOS DIREITOS SOCIAIS!


Acaba de ser publicada uma Resolução do Parlamento Europeu que pede que a Comissão esclareça em definitivo o problema de que a liberdade económica não pode estar acima dos direitos fundamentais dos trabalhadores, nomeadamente do direito á greve e á contratação colectiva.Em qualquer lugar da UE os trabalhadores de um local de trabalho não podem ser discriminados seja porque razão fôr.Ver resolução

"35-Reitera que os direitos sociais fundamentais não se encontram abaixo dos direitos económicos numa hierarquia de liberdades fundamentais; solicita, por conseguinte, uma reafirmação no direito primário do equilíbrio entre direitos fundamentais e liberdades económicas no sentido de contribuir para evitar uma corrida a normas sociais mais baixas;"(Da Resolução)

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