AS GREVES NOS COMBOIOS FOI UMA CARTA DADA À DIREITA POLÍTICA?

 

Há muito que a direita esperava uma oportunidade para avançar na sua agenda de restringir o direito

constitucional à greve. A greve dos vários sindicatos ferroviários deste mês de maio, coincidindo com a campanha eleitoral, veio mesmo a calhar para esse ataque despudorado e orquestrado em toda a linha.

 Aproveitando o descontentamento dos utentes com as implicações das greves na sua vida diária, os dirigentes políticos dos partidos da direita e vários comentadores têm zurzido forte nos sindicatos aproveitando para retirar dividendos políticos e eleitorais.

Podemos criticar este aproveitamento e oportunismo, claro! Mas eles estão a fazer o seu trabalho político, trabalhando para, caso ganhem as próximas eleições legislativas com alguma folga, alterarem a lei da greve restringindo este direito fundamental dos trabalhadores e há muito exigido por alguns setores patronais e até do aparelho do Estado.

O principal argumento dos comentadores de serviço ligados aos interesses económicos, televisões e escritórios de advogados é a de que estas greves fazem muitos transtornos aos utentes pobres porque não usam o transporte privado e precisam da ferrovia para ir para o trabalho. Acrescentam outros que com o sistema de passes a CP não é excessivamente prejudicada, mas muito mais os próprios utentes.

Fico verdadeiramente admirado com o sentimento de solidariedade destes comentadores que usam, alguns deles, bons carros para se deslocarem e nunca pensam nos trabalhadores pobres suburbanos! Estas «gralhas» televisivas puxam sempre para o mesmo lado, ou seja, fazendo o jogo de quem lhes paga, claro!

No entanto, estes argumentos que eles esgrimem oportunisticamente e com objetivos eleitorais têm fundamento como toda a gente sabe. Basta falar com os passageiros que fazem todos os dias a viagem de comboio na área metropolitana de Lisboa e do Porto.

Ora, mas os sindicalistas ferroviários não conhecem muito bem esta realidade? Claro que conhecem. No grupo sindical existem sindicalistas com anos, e até décadas, de atividade! Então como se percebe que um grande conjunto de sindicatos se tenham unido para fazerem uma luta neste contexto político e eleitoral, dando involuntariamente uma oportunidade ao governo de fazer o que está a fazer? É óbvio que estas greves não estão a ter uma particular simpatia de ninguém e até os próprios setores da esquerda se sentem constrangidos. Alias, greves nos transportes são sempre complexas.

Mas será que os sindicatos ferroviários avaliaram mal a situação e vão cometer um erro que vai sair caro à sua classe e aos trabalhadores em geral? Creio que é uma hipótese muito provável. Partiram da hipótese de que este governo fragilizado e em eleições, pródigo com as forças de segurança e outras categorias profissionais, iria permitir à administração da CP regularizar neste momento situações que se arrastam há longo tempo para evitar greves nas eleições.

O facto de se conseguir uma larga adesão dos grevistas não pode perturbar a nossa visão mais global! Uma greve também deve ser avaliada pela sua eficácia na obtenção dos objetivos, pelo seu impacto e consequências políticas

Comunicado dos sindicatos

SINDICALISMO E POLÍTICA- um debate polémico e sempre atual!

 

Um companheiro e amigo, dirigente da CGTP, dizia-me que não entendia algumas críticas que algumas pessoas faziam a esta Central Sindical, considerando-a partidarizada ou com falta de autonomia!

Tivemos uma saudável conversa sobre a matéria e até lhe enviei a foto de um livrinho das Edições BASE intitulado «Sindicalismo e política”! Claro que hoje pouca gente lê estes livrinhos de sindicalismo e até de política!

Os jovens partidários, muitos deles licenciados, fazem a carreira para subirem nos partidos e sabem tudo e mais alguma coisa e alguns jovens sindicalistas aprendem umas tretas de sindicalismo e de política e esperam ansiosamente que os mais velhos larguem as direções dos sindicatos!

Mas os sindicalistas não podem ter simpatias partidárias e até serem militantes partidários? Claro que podem! Estarão a exercer a sua cidadania, exercendo os seus direitos políticos! Acontece até que são os militantes dos partidos que sustentam a estrutura do movimento sindical em quase todo o mundo! Acontece que quando o sindicato tem uma direção da minha linha política é um bom sindicato. Porém, quando a linha sindical é de um partido concorrente, então o sindicato não é bom e está partidarizado!

Os partidos podem dividir os trabalhadores?

Temos já aqui um primeiro problema. Os partidos políticos podem dividir os trabalhadores e as suas organizações dificultando a unidade e a ação conjunta!

Por outro lado, temos algumas conceções de sindicalismo que submetem os sindicatos e os trabalhadores à direção política partidária. É o caso do sindicalismo influenciado pelo leninismo, em que o Partido dirige todas as outras organizações de massas, nomeadamente os sindicatos! Este sindicalismo defende a unidade dos trabalhadores e o controlo de toda a estrutura sindical por quadros do Partido! Este sindicalismo pode ter eficácia na sua ação centralizada, mas tende a ter um discurso pouco criativo, a chamada «cassete», burocrático. Os seus quadros podem cair no sectarismo, reduzindo a base social dos sindicatos. Apenas os trabalhadores que se identificam com aquele discurso próximo do partido continuam sindicalizados.

Temos também o caso do sindicalismo reformista, mais ou menos social-democrata ou social-cristão em que o sindicato trata das questões laborais e a política fica para os partidos! Este sindicalismo defende a pluralidade sindical e as correntes político-ideológicas através do «direito de tendência», transformando os sindicatos em «parlamentos»! É um sindicalismo que pretende apenas as migalhas do banquete!

O sindicalismo autónomo e de classe

Ora, o sindicalismo de classe, autónomo e de massas é uma conceção de organização que defende na prática todos os trabalhadores, para além das conceções políticas e religiosas de cada trabalhador! É um sindicalismo político e cultural, mas não partidarizado. Elabora pensamento e estratégias de ação com autonomia, ou seja, elabora uma análise política e discurso próprios, com imprensa própria e procurando influenciar a sociedade, nomeadamente os partidos que estão mais próximos sob ponto de vista de reivindicações e até de pensamento! O seu discurso de classe deve ser, no entanto, abrangente. A abertura deve ser total para que cada trabalhador possa evoluir politicamente na medida em que se torna um sindicalista antes de mais nada no local de trabalho, verdadeira escola sindical! É nas lutas sindicais que o trabalhador vai evoluir e sentir que tem objetivos, não meramente individuais e profissionais ,mas também e sobretudo, objetivos de classe e de emancipação.

Historicamente foram mais os sindicatos que deram origem aos partidos!

Historicamente foram mais os sindicatos que deram origem aos partidos dos trabalhadores do que ao contrário! O Partido Comunista Português nasceu de um grupo de sindicalistas. O histórico Partido Socialista nasceu das associações de classe, existindo uma intercomunicação de ambas as organizações! Já o atual PS, que nunca sabemos se renega ou assume o antigo Partido Socialista ,nascido no século passado, não tinha um sindicalista no grupo fundador! Aliás, este Partido nunca considerou devidamente os militantes sindicais!

Temos o caso do Partido dos Trabalhadores do Brasil que teve origem nos sindicatos e onde Lula se fêz um verdadeiro líder sindical e, posteriormente partidário, e, mais tarde, Presidente daquele País!

Em Portugal a INTERSINDICAL, mais tarde CGTP, nasceu da ação de militantes partidários ,comunistas, socialistas e muitos quadros independentes, em larga percentagem das Organizações da Ação Católica Operária!

O caso da UGT portuguesa é muito especial, pois sabemos hoje que foi criada por sindicalistas de serviços e da Banca do PS e do PSD ,quase obrigados pelas cúpulas daqueles partidos e pela social-democracia europeia, que consideravam vital quebrar a influência da Intersindical constituída maioritariamente por quadros do PCP.

Os sindicalistas dos partidos são quase sempre os mais avançados politicamente, mas não podem cair na armadilha de tudo partidarizar! Partidarizar nesta estrutura de sociedade divide os locais de trabalho em afetos a este e aquele partido!

Infelizmente a maioria dos jovens trabalhadores estão hoje afastados dos partidos e dos sindicatos. Conhecem pouco da História do sindicalismo, não conhecem as vantagens de estar sindicalizado e até consideram que não precisam do sindicato! Todavia, são muito sensíveis à partidarização dos sindicatos!

É urgente pensar em formas de atrair os jovens para os sindicatos, de lhes dar protagonismo nos mesmos e de lhes proporcionar formação sindical! Há que melhorar a proteção legal do ativista e delegado sindical nas empresas e serviços! Não podemos perder de vista que a população inscrita em partidos é muito minoritária!

TRABALHO E SAÚDE MENTAL- Continuamos a negligenciar a prevenção dos riscos psicossociais!

 

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) entre um terço e

metade de prestações por invalidez são devidas a problemas de saúde mental. Entretanto a maioria das empresas e o próprio Estado negligenciam a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores!Portugal mandou às urtigas, até agora a Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2021-2027 decorrente da respetiva Estratégia Europeia!

 O desemprego tem taxas relativamente baixas ,mas a qualidade do mesmo não tem melhorado! Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais estão a aumentar sem qualquer escândalo nacional! A Lista Nacional das Doenças Profissionais que há anos deveria ter sido atualizada continua em «banho de maria»! O que debatem os «parceiros sociais» no conselho consultivo da ACT ninguém sabe!

Entretanto, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) 970 milhões de pessoas sofrem transtornos mentais, ou seja, cerca de 11% da população mundial, afetando mais os pobres. Em Portugal, e segundo o Livro verde, 3 entre 5 trabalhadores sofrem stresse no trabalho!

Infelizmente, apenas 35% dos países dispõem de programas nacionais de prevenção e promoção para os trabalhadores, Governos gastam apenas 2,1% em saúde mental. A Organização Internacional do trabalho (OIT), entretanto, estimou que em cada ano se perdem 12 milhões de dias de trabalho devido à ansiedade e depressão.

Segundo os dados do Relatório Único em Portugal temos mais de 11 mil unidades empresariais onde os trabalhadores estão expostos a agressões. Em mais de 26 mil unidades os trabalhadores estão expostos a ritmos intensos de trabalho e a trabalho monótono e repetitivo. No entanto, em pouco mais de 54 mil unidades se faz a identificação dos riscos psicossociais num universo de quase 300 mil empresas existentes em Portugal!

Segundo aquele Relatório, que apresenta os dados fornecidos pelas empresas e de entrega obrigatória, teríamos mais de um milhão e oitocentos mil trabalhadores expostos aos riscos psicossociais sendo que apenas 113 mil teriam avaliação de riscos. Com mais de 800 mil ações de informação em segurança e saúde no trabalho realizadas em 2023 apenas 23 mil abordaram os riscos psicossociais!.

Urge investir muito mais na prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores. É um investimento que tem forte retorno segundo cálculos de vários estudiosos. O Movimento Sindical tem que se preparar para ser um grande motor desta reivindicação fundamental!

Lembremos os milhões de trabalhadores que morreram no trabalho e por causa do trabalho!

OS JOVENS E O SINDICALISMO ,ou para que quero eu um sindicato!!

 Imbuídos de uma enorme ingenuidade alguns jovens portugueses consideram o sindicalismo uma

«coisa» do passado, das gerações mais velhas dos pais e avós, sem qualquer utilidade para a vida. Um dia vão dar-se conta de que o sindicalismo foi uma das chaves para a melhoria de vida dos seus pais, melhoria que lhes permitiu inclusive dar um curso aos seus filhos. Razões históricas e sociológicas  estão na base deste pensamento, nomeadamente os conflitos sociais vividos pelos portugueses no último meio século em que o Movimento Sindical teve um papel central nas reivindicações sociais e económicas e também as impressionantes mudanças tecnológicas e políticas. Mas, nas primeiras décadas do século XX, na primeira República, os sindicatos tiveram um papel na melhoria das condições de vida do povo português. Foram os tempos do sindicalismo revolucionário, tempos em que a maioria dos trabalhadores era analfabeta e os sindicalistas autodidatas, aprendiam uns com os outros nos sindicatos e nas associações culturais e sociais. Com a ditadura de Salazar os sindicatos deixaram de ser livres, eram comandados e vigiados pelo Estado, deixando os trabalhadores nas mãos de patrões exploradores e sem escrúpulos.

A pouca formação e informação sindical da população portuguesa em geral, inclusive sobre a história do movimento social e operário, e o papel negativo que a escola e os media tiveram e contiuam a ter na imagem do sindicalismo e sindicalistas é um entrave e explica a fraca adesão aos sindicatos. Efetivamente muitos jovens não sabem como funciona e para que serve um sindicato e o papel que teve e ainda tem o Movimento Sindical na construção do nosso regime democrático e constitucional.

Todos precisamos de um sindicato

Temos assim um imenso campo de trabalho para demonstrar aos jovens portugueses a validade dos sindicatos no século XXI. Alguns pensam que apenas os trabalhadores pouco qualificados precisam do sindicato. Com poucas habilitações estes jovens não podem negociar individualmente as suas condições de trabalho. Mas os mais qualificados, engenheiros e doutores não precisam do sindicato. Não é verdade! Todos precisam do sindicato para melhorar o salário, as condições de trabalho e ter uma carreira digna! Mas pertencer a um sindicato é muito mais do que negociar e lutar por uma profissão e salário dignos. É ter a solidariedade do sindicato nas situações complicadas, o apoio jurídico quando necessário, a informação especializada sobre a empresa ou sobre o setor, oferta de formação e de serviços sociais. Organizados no sindicato temos a consciência de ter uma família, um coletivo do qual fazemos parte, um espaço de cidadania!

O sindicato não é apenas a direção que visita o local de trabalho ou o delegado sindical. O sindicato são os associados que se organizam sindicalmente-secção sindical-  e mobilizam todos os trabalhadores para lutarem por melhores salários e melhores condições de trabalho! Nós, o coletivo de sindicalizados, somos o sindicato que elegemos ou destituímos os nossos diretores e órgãos do sindicato. As grandes decisões e orientações devem ser tomadas nas assembleias de trabalhadores e de sindicalizados, verdadeiramente livres e não meros pro- formas, com todas as decisões já feitas pela direção. A falta de democracia e a burocracia matam a vida sindical. Alguns sindicatos já deixaram de ser sindicatos vivos, não passam de gabinetes jurídicos, com dirigentes que se perpetuam eternamente e que estão longe do trabalho profissional.

Para criticar há que entrar para os sindicatos...

Mas se não participarmos na vida sindical não temos capacidade para criticar aquilo que não conhecemos. Assim é fundamental entrarmos para os sindicatos e ali participarmos ativamente. Dizer simplesmente que o sindicato está partidarizado não basta! Há que libertar o sindicato da submissão a qualquer partido, grupo económico ou confissão religiosa! Tal não significa que para estarmos num sindicato tenhamos que abdicar de pertencer a um partido ou Igreja. Um sindicato é de todos e para todos os trabalhadores, quer sejam  deste ou daquele partido, ou sejam religiosos, agnósticos ou ateus. O sindicato, no entanto, deve ser autónomo e independente , guiar-se sob orientação exclusivamente dos seus associados e dirigentes, sem obedecer a estratégias exteriores

SOAM NA EUROPA AS TROMBETAS DA GUERRA: os investimentos em armas irão faltar na saúde, educação e pensões!

 

Na Europa vivemos um tempo em que soam as trombetas da guerra! As notícias sobre o armamento são diárias e falamos de milhões para a indústria das armas. Os angélicos arautos da guerra dizem que o investimento colossal em armas nunca poderá afectar a dimensão social da EU.

Claro que qualquer pessoa inteligente sabe que não será assim, O dinheiro não estica, se vai para armas não pode ir para a saúde ou para o aumento das pensões dos idosos e inválidos.

Os dirigentes europeus dizem de forma angélica que tal investimento poderá não ser contabilizado para o deficit orçamental, ou seja, ficarão fora dos critérios vigentes e que estabelecem um colete de forças nos investimentos públicos de cada país.

Se tal acontecer as organizações de trabalhadores terão também que exigir a mesma cláusula de exceção para o emprego e investimentos sociais, inclusive para as políticas de habitação e segurança e saúde no trabalho.

Quase todos os segundos ocorre um acidente de trabalho grave no mundo. O trabalho mata mais pessoas do que todas as guerras. Todos os anos morrem mais de 4000 trabalhadores na Europa, situando Portugal entre os três primeiros lugares, depois da Itália e da Espanha. Existem estimativas europeias de que ocorrerão mais de 25 mil mortes no local de trabalho na Europa entre 2021 e 2029.Em quase todos os países ocorreu uma subida das taxas de sinistralidade laboral.

Em Portugal os acidentes e as doenças profissionais têm subido desde 2019, incluindo os acidentes mortais! No entanto, as políticas publicas não acompanham infelizmente esta nova situação.

A Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no trabalho 2021-2027 ficou pelo caminho e o atual governo em gestão apenas tinha anunciado um novo acordo sobre a matéria em 2025 ou 2026.O Livro Verde encomendado pelo anterior governo e já publicado parece que também fica pelo caminho! Nas conversas públicas da atual ministra do trabalho sobre novas alterações à legislação laboral nunca se fala na necessidade de atualizar e melhorar as disposições legais sobre a prevenção e reparação dos acidentes e doenças profissionais, tendo em conta nomeadamente os riscos psicossociais, a digitalização e as alterações climáticas.

RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO sobre prevenção da saúde mental no trabalho foi ignorada!

 A vida política e sindical também ganhou complexidade nas últimas décadas! A Assembleia da

República de vez em quando aprova Resoluções para que o governo em funções as execute. Todavia, se estivermos atentos o governo manda essas Resoluções às urtigas com o silêncio distraído dos cidadãos e das organizações de trabalhadores.

Aconteceu assim com a Resolução da AR nº240/2018 em que o Parlamento Português pediu ao Governo da altura, PS com apoio parlamentar das esquerdas, para fazer três coisas muito simples de dizer e, claro, bastante complicadas de executar, sobre a prevenção da saúde mental dos trabalhadores portugueses:

-Um levantamento de situações de risco psicossocial e de problemas de saúde psicológica no trabalho;

-Efetuar uma campanha de sensibilização da população laboral para a necessidade de prevenir os riscos psicológicos e de saúde mental;

-Promover um debate com os mais interessados nesta questão, nomeadamente na concertação social, para verificar se é necessário alterar ou melhorar a lei.

Temos que reconhecer que era e é uma Resolução absolutamente pertinente na medida em que as situações de stresse, assédio e bournout ligadas ao trabalho estão cada vez mais visíveis e intensas e os esforços para as prevenir pouco têm avançado como o reconhece o último inquérito europeu às empresas (ESENER 2024).Mas os governos nunca mais se lembraram dela e muito menos o Parlamento que vai aprovando este tipo de documentos sem qualquer eficácia!

Mas a responsabilidade não é apenas dos políticos! Também é das organizações de trabalhadores que quando reúnem com o governo e com os ministros do Trabalho deveriam ter esta Resolução na ponta da língua! Nem só de pão vive o homem e a mulher! Os riscos psicossociais são uma das principais causas de absentismo laboral, dando origem a muita dor, a  desemprego e pesados custos económicos e sociais para a sociedade!

A LUTA DOS TRABALHADORES CONTRA AS OLIGARQUIAS

 

Estamos a passar tempos conturbados sob ponto de vista geopolítico e internamente em cada

país!Parece que estamos a assistir e a participar num grande terramoto mundial em que ocorrem cenas de um dia para o outro deixando os povos e instituições confusas, perplexas e a maioria dos comentadores a terem que mudar a tecla!

Perante esta situação é muito importante que as organizações de trabalhadores possam refletir sobre a situação do mundo e o seu papel neste momento, Afinal. o que estamos a ver passar perante os nossos olhos?

Crescimento da extrema direita em vários países por um lado e ,por outro,a afirmação de um autoritarismo sem regulação económica, a lei do mais forte nas relações internacionais e o negócio e o dinheiro como únicos valores de referência. Embora seja necessário mais algum tempo para se consolidarem avaliações, tudo indica que existe uma grande aliança competitiva entre os oligarcas russos, americanos e os dirigentes chineses. A burocracia da EU e os seus líderes políticos andam confusos com o papel secundário que lhes destinam. Os empresários europeus e seus gestores são os primeiros a adaptarem-se e há muito que não acreditam nos valores da EU, nomeadamente do chamado «diálogo social» .Inclinam-se para a desregulação e estão a lançar a «Europa Social» para a vala da história!

Nesta aliança dos negócios e de multimilionários das tecnologias ,das armas e das máfias não existe lugar para a democracia, para as regras de direito nacional e internacional; não existe lugar para as organizações de trabalhadores autónomas, nem para os direitos laborais fundamentais, como a organização e ação sindical, negociação coletiva e segurança e saúde no trabalho. O despedimento arbitrário será a regra e o direito do trabalho será enviado para as urtigas!O empresário, em particular o grande magnata, será o que dita a lei na empresa. No Estado mandarão os Musks  tal como na América!

As convenções da OIT, e até as encíclicas sociais da Igreja Católica, são considerados textos esquerdistas por esta corja!

Este será o cenário do futuro se não arrepiarmos caminho e juntarmos todas as nossas forças para uma luta que já está em curso e que se vai acentuar. Calem-se as nossas pequenas divergências e façamos das tripas coração, construindo uma verdadeira unidade entre as forças políticas, sindicais e sociais que não aceitam uma sociedade em que impera ainda mais forte a lei do mais forte, dos grandes e pequenos tiranos, onde o« trumpismo» se expande como uma praga, onde os venturas em nome da luta contra a corrupção e dos valores nacionais pretendem limpar um Portugal livre, impor uma sociedade de perseguição, discriminatória e injusta. 

Temos que dar força às nossas organizações sindicais, ao associativismo e a movimentos que lutam por causas como o direito à habitação, pelo planeta contra o extrativismo, destruidor dos recursos e das comunidades, pela liberdade de organização e ação sindical em todos os locais de trabalho físicos e virtuais. Temos que lutar por uma ética de verdade, transparência e justiça!