As trabalhadoras e os
trabalhadores domésticos representam um segmento importante da população
Em muitas situações até mesmo a
própria natureza da relação laboral não é clara; os empregadores não reconhecem
os trabalhadores como empregados e, muitas vezes, não consideram o seu
contributo para o agregado familiar como trabalho real. Muitos trabalhadores
domésticos estão expostos a diversos abusos, incluindo a violação dos direitos
humanos básicos, tais como a liberdade de circulação e o respeito pela
privacidade.
A vulnerabilidade dos
trabalhadores domésticos pode aumentar no caso das crianças, dos migrantes ou
de pessoas de minorias étnicas. Também são frequentemente detetadas outras
violações dos seus direitos relativos ao pagamento de salários, aos horários de
trabalho, às condições de vida e à falta de proteção em caso de acidentes de
trabalho e doenças profissionais.
A razão para o incumprimento das
normas legais aplicáveis pode ter diversas causas convergentes, desde os
défices de informação às cargas administrativas, falta de confiança nas
instituições e fraca capacidade de aplicação da legislação, entre outras,
dependendo dos correspondentes contextos nacionais. Ver guia
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