segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

SEGURANÇA NO TRABALHO:PE muito crítico com a Comissão e Estados!

No passado mês de Dezembro o Parlamento Europeu aprovou o Relatório de avaliação intercalar da Estratégia Europeia para a saúde e segurança no Trabalho 2007-2012 com fortes críticas á atuação da Comissão Europeia e aos Estados membros e avançado com múltiplas sugestões para o futuro, nomeadamente para a Estratégia de SST dos próximos anos!

O PE lamenta que em 2009 «vários Estados membros não tenham centrado as suas estratégias nacionais nas três prioridades da Estratégia da UE; o stresse e a exaustão no trabalho, as lesões por esforços repetitivos e a investigação sobre e recolha regular de dados sobre os novos riscos» O PE considera ainda que as estratégias nacionais devem consagrar maiores esforços e recursos à prevenção.

Por outro lado, aquele Parlamento «critica o facto de nem todos os Estados membros terem definido objetivos quantificáveis no quadro das respetivas estratégias nacionais de SST» e muito menos a objetivos relativos a doenças profissionais.

O PE salienta ainda que «cerca de 50% de trabalhadores da EU ainda não dispõem de acesso a serviços de prevenção em particular no que respeita ás PME.

Sugere-se ainda que a Comissão proponha uma Diretiva destinada a proteger as pessoas que legitimamente alertam para riscos de saúde e segurança e exorta a que ponha fim às listas negras de trabalhadores..

No documento bastante crítico manifesta-se ainda a preocupação pelas consequências da precariedade e subcontratação na saúde e segurança dos trabalhadores e exorta-se a Comissão e os Estados Membros a prevenirem os riscos psicossociais. Ver Documento

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

DESCARAMENTO NADA CRISTÃO!

Numa conferência exótica realizada há poucos dias em Lisboa o advogado António Pinto Leite, atual Presidente da Associação Cristã de Empresários e Gestores, (ACEGE) afirmou, segundo o jornal Negócios, que a legislação laboral deveria ser alterada para permitir às empresas baixarem os salários! Como argumento a favor diz, pasme-se, que tal já se passa na realidade e, portanto, haveria que adequar a lei a esta realidade!


O referido senhor advogado considera ainda, do alto da sua posição protegida, que o despedimento por não cumprimento de objetivos deveria ser possível! Afinal ele fala como empresário é óbvio! No entanto este empresário e advogado conseguiu ser Presidente de uma associação que se intitula «cristã», não sendo até agora desautorizada pela Igreja Católica!

Pinto Leite usa um raciocínio muito pobre, ou então a lógica é uma batata! Com o mesmo argumento diríamos que havendo mais crimes nos últimos anos e adequando a lei á realidade deveríamos facilitar a ação dos criminosos, diminuindo nomeadamente as penas! Aceita ele esta ideia lá do alto do seu conservadorismo inato e de classe? Claro que não!

Por outro lado, gostaria de perguntar a Pinto Leite se ele, ao exigir despedimentos e diminuição salarial, se inspira em algum capítulo de alguma encíclica, diretriz da «Doutrina Social» da Igreja Católica ou, antes, em pensamento heterodoxo da sua associação «cristã»! É que eu nas minhas leituras destas matérias sempre vi a exigência do pagamento a tempo e horas do justo salário! Até vi outras propostas como salário e vida digna, participação nos lucros e na vida da empresa, respeito pelo descanso, em particular ao domingo, aspetos que a maioria dos empresários portugueses não pratica, mesmo em tempos de «vacas gordas».

Nunca li algo semelhante às propostas de Pinto Leite, salvo em alguns discursos de comentadores com interesses económicos mais ou menos visíveis! Logo, Pinto Leite estava a falar como empresário ou advogado de empresários! Até porque parece não ter havido na dita conferencia ninguém que interpelasse Pinto Leite sobre a justeza das suas reivindicações. É esclarecedora esta unanimidade!

Este oportunismo, nomeadamente na utilização da sigla «cristã», frequente em muitos dirigentes do nosso associativismo, apenas descredibiliza o mesmo e afasta os cidadãos do necessário empenhamento social. Estas chamadas «elites» chegaram ao cúmulo do descaramento com as suas propostas económicas e sociais! É a vingança geracional e histórica pela Revolução de Abril! É a revanche contra os trabalhadores, principais protagonistas das transformações ocorridas no nosso país! Até onde querem chegar? Até onde os deixarmos!

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

LUTAS CONTRA REDUÇÃO DE PESSOAL! (memórias)

As reduções de pessoal de forma brutal ou suave, quase sempre por questões económicas, podem ter graves consequencias, não apenas para os trabalhadores despedidos mas também para as comunidades locais onde estão envolvidas as empresas e para os trabalhadores que ficam.

«Este texto pretende revisitar um estudo realizado no início da década de 1990 numa refinaria de petróleo, no Brasil (Ferreira, Iguti & Jackson, 1991).
Seu motivo foi a resistência de operadores de uma unidade de processo [1] da refinaria à política de redução de pessoal que a empresa começava a aplicar e foi o primeiro de uma série de outros que se desenvolveram por mais de uma década, sempre sobre omesmo assunto e na área do petróleo [2] e dos quais participei,com diferentes status (Ferreira, Iguti, Donatelli, Duarte& Bussacos, 1997; Ferreira, Iguti & Bussacos, 1998, 1999,2000a e 2000b).
Sem canais de negociação com a empresa,os operadores não hesitaram em explicitar a sua posição através da imprensa local, onde alertavam a população vizinha sobre os riscos que corria pela diminuição de pessoal.
Com isto, sensibilizaram autoridades, entre elas o Ministério Público [3], que nos solicitou um estudo para dimensionamento do número de operadores através do estudo de"tempos e movimentos”.VER artigo

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

QUEM COM FERROS MATA, COM FERROS MORRE!

No início de Dezembro o jornal Público noticiava que o Banco Lloyds estava a negociar o regresso de Horta Osório, o célebre gestor considerado o «Mourinho»da gestão bancária pela suas caraterísticas próprias muito apreciadas no mundo dos negócios!



O dito banco estava a negociar no sentido de baixar o salário enorme que aquele gestor teria antes de entrar de baixa por doença devida ao stresse. Ao mesmo tempo estava a estudar a forma de ajudar Horta Osório no seu regresso profissional, colocando-lhe um adjunto! O afamado gestor ganharia por ano, antes da doença, mais de cinco milhões de euros entre salário, prémios e planos de reforma!

Claro que uma das principais funções de Horta Osório seria a aplicação de um plano de reestruturação que implicava o despedimento de 10 a 15 mil funcionários. Ou seja ele receberia aquele dinheiro todo mas iria poupar muito mais ao Banco em custos de trabalho! Um bom negócio para o dito gestor e para o referido banco! Muita dor de cabeça e stresse para quem fosse despedido!

No entanto, o «Mourinho» também é humano e ficou doente, coisa normal entre os mortais, diga-se em abono da verdade. E logo de uma doença que, pelos vistos, não permitirá uma recuperação total.

Temos um caso de, como diz o ditado, «quem com ferros mata, com ferros morre»! Uma forma de gestão predadora e mercenária, com objetivos não alcançáveis e com resultados desastrosos, não apenas para os quadros, mas para todos os trabalhadores! Este tipo de gestão, com salários monstruosos para os gestores, levada a cabo por homens que se pensam deuses e incentivada por acionistas ávidos de lucros levam á destruição da economia e á destruição física e psíquica de quem trabalha!

Para a ideologia ainda dominante, e não sei se para o próprio, ficar doente é sinal de fraqueza, de menor valia no mercado! A desvalorização salarial que o banco quer negociar tem esse significado inequívoco! Quando se combate a ideologia neo - liberal é também esta filosofia que se combate! O trabalhador, desde o menos qualificado até ao mais alto quadro empresarial não passa de um fator de produção ou seja de uma «coisa»! Ceder neste aspeto será retroceder séculos!

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

EVITAR OS RISCOS DO FRIO NO TRABALHO!

Em ambientes inferiores a 5 graus negativos temos que estar vigilantes!A exposição ao frio pode comportar riscos para a saúde, facilitar a ocorrência de acidentes de trabalho e reduzir a nossa produtividade.

Temos ,para além do desconforto, frequentes dores , o aparecimento de frieiras e em casos extremos a hiportermia.Os trabalhadores ligados á agricultura , pescas e construção são os que mais sofrem pela exposição ao frio.Os serviços de segurança e saúde das empresas devem tomar medidas de prevenção e proteção-Ver

domingo, 18 de dezembro de 2011

EXPLORAÇÃO DE IMIGRANTES NO ALENTEJO?

Desta vez foi o Bispo de Beja Vitalino Dantas que alertou para o facto:existem indícios de trabalho escravo no Alentejo afectando imigrantes asiáticos.Mais grave ainda :existem intermediários que estão a lucrar muito com esses trabalhadores.Mais: esses trabalhadores estarão quase a trabalhar noite e dia! Por fim o Bispo diz que esse tipo de trabalho está a ser praticado em empresas agrícolas recentemente visitadas pelo senhor Presidente da República!

Ora ,o que agora vem dizer o Bispo de Beja reforça o que se diz em surdina e alguns jornais têm vindo de vez em quando a   afirmar, ou seja, que existe exploração de imigrantes no Alentejo, nomeadamente tailandeses.Dizem alguns que esses tailandeses estão contentes, apesar dos horários extremos e dos baixos salários auferidos, para além de condições duvidosas de habitabilidade de conforto!

Por outro lado, os serviços da ACT (inspecção do trabalho) na Região têm afirmado (à comunicação social) que não detectam infracções neste domínio.Considerando esta situação não seria bom que outras instituições do Estado nomeadamente o SEF e a GNR efectuassem uma investigação mais profunda da situação.É que normalmente um Bispo não fala apenas porque ouviu dizer.Em geral tem informações credíveis sobre o assunto.Ou será que as ditas explorações de sucesso pertencem a gente influente?

Sob ponto de vista legal e moral não podemos ficar satisfeitos e sem culpa simplesmente porque eles, os asiáticos, querem trabalhar noite e dia e porque os intermediários e agricultores ganham bom dinheiro com a situação!Há um regime laboral no nosso País e é no quadro desse regime que todos devem trabalhar!Portugueses ou estrangeiros!Não é isso que também queremos para os portugueses no estrangeiro?

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

A OCDE TAMBÉM ESTUDA A DOENÇA MENTAL NO TRABALHO!

Segundo um estudo da OCDE cerca de 20% da população activa  sofre de perturbações mentais.O risco é elevado para qualquer um de ao longo da vida enfrentar este problema!As taxas de prevalencia são maiores nos jovens adultos, mulheres e pessoas com poucos estudos!
Segundo este estudo, em contradição com outros, nomeadamente a OMS, este fenómeno não está a aumentar.

Os trabalhadores que sofrem de perturbações mentais ausentam-se mais vezes ao trabalho do que as outras pessoas (32% contra 19%) e a ausencia dura também mais ( 6 dias contra 5).O estudo , como seria de esperar, alerta para as perdas de produtividade devidas a estas doenças.Neste sentido justificam-se medidas, com destaque para as boas condições de trabalho e protecção médica e social.
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