Há quem queira matar a Inspeção do Trabalho! Os atuais governos conservadores e neoliberais da Europa defendem
teorias de desregulamentação e flexibilização das relações do trabalho a tal
ponto que, para eles, as inspeções do trabalho são um problema e não uma
solução para prevenir os conflitos laborais e promover o diálogo social! O
objetivo deles é destruir o direito do trabalho, em particular o direito
coletivo, que protege o trabalhador, o elo mais fraco da relação laboral!
Esta aversão à inspeção do trabalho é obviamente
extensiva aos sindicatos e à Organização Internacional do Trabalho (OIT).Quais
são as formas que os políticos conservadores estão a utilizar para debilitar as
inspeções do trabalho? São várias as estratégias, com destaque para a redução
drástica dos orçamentos e do pessoal, perda de autonomia com integração das
inspeções noutros organismos e erosão do estatuto do inspetor do trabalho. Quase
todas as organizações sindicais de inspetores da Europa se queixam dos mesmos
problemas. O inspetor perde autonomia, é sobrecarregado com burocracia e
missões laterais e vê o seu estatuto diminuído contrariando até as convenções
da OIT. Aumenta o controlo político das inspeções, que são frequentemente integradas
na segurança social ou noutros organismos, como forma de diluir a sua missão
específica.
A redução dos orçamentos é uma das mais
importantes formas de destruir as inspeções do trabalho. Falta de meios para ir
para o terreno e substituindo a ação nas empresas pelo trabalho meramente
informativo e de aconselhamento com a justificação da falta de meios.
Os governos conservadores são muito
sensíveis aos argumentos das associações patronais que se queixam de muitas
regulamentações para as empresas e das ações inspetivas. Por outro lado, às
organizações sindicais interessa uma inspeção atuante, autónoma e eficaz.
Em Portugal, e quando a inspeção do
trabalho comemora em breve um século de vida, é oportuna uma reflexão sobre o
papel da Inspeção do Trabalho numa sociedade democrática!
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