A última década foi extraordinária no que diz respeito á promoção da segurança e saúde no trabalho! Não tanto na promoção concreta nas empresas, mas fundamentalmente ao nível da informação e formação nesta matéria. Hoje existem milhares de técnicos de segurança e higiene no trabalho, um aumento considerável de médicos do trabalho e estão autorizadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Direção Geral de Saúde (DGS) centenas de empresas prestadoras de serviços em segurança e saúde no trabalho.
Mesmo em contexto de crise as iniciativas formativas multiplicam-se por todo o país e, ao nível informativo, as novas tecnologias permitiram um enorme salto nesta matéria. Neste campo tem papel particularmente importante a Agencia Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, uma entidade especializada precisamente na informação em segurança e saúde no trabalho, que tem a ACT como Ponto Focal em Portugal!
Pela internet temos acesso aos melhores «sites» do mundo e quem dominar uma ou duas línguas pode consultar a melhor informação nesta matéria, nomeadamente ao nível de publicações técnicas e de resultados da investigação.
Todavia, ter muita informação não significa necessariamente e automaticamente agir mais e melhor no terreno! Embora imprescindível para agir a informação não é suficiente nem pode substituir outras ações. Vemos que a promoção da segurança e saúde no trabalho está a recuar em toda a europa. Não apenas ao nível comunitário onde predomina a retórica e se evitam as diretivas e regulamentos que obrigam os estados a tomar medidas. Mas a SST está a recuar nas empresas não apenas pelos efeitos da crise económica mas também por falta de vontade política e pela força das organizações empresariais que lutam pela desregulamentação e não querem medidas que obriguem a investimentos na melhoria das condições de trabalho.
Autenticas pandemias como as lesões músculo-esqueléticas, que afetam mais de 40% dos trabalhadores europeus, não têm uma verdadeira lei para a sua prevenção por oposição ferrenha do patronato europeu! O Stresse, que tem um acordo europeu, preocupa muito os empresários, segundo dizem os inquéritos europeus. Todavia, são poucas as empresas disponíveis para implementar medidas preventivas sérias, para além de panaceias de tipo individual chamadas de «gestão do stresse».
Reivindicar formas coletivas de bem- estar no trabalho
Temos assim um aumento considerável de informação e formação em toda a Europa, nomeadamente no nosso País e um recuo na implementação prática da saúde dos trabalhadores. Temos campanhas de informação e sensibilização anuais, nacionais e setoriais, seminários, congressos, cursos. Temos legislação e alterações á legislação sucessivas. Mas a saúde mental e física no trabalho deixa muito a desejar neste país de precariedade, trabalho clandestino assédio, aumento dos ritmos e horário do trabalho!
A conjuntura social e política é complexa e de profundas clivagens empurrando empresas, sindicatos, governo e inspeção do trabalho para os problemas mais prementes como os despedimentos coletivos insolvências, salários em atraso, cortes diários de direitos sociais. Quase não há tempo para pensar e reivindicar formas coletivas de bem -estar no trabalho. Inclusive a eleição dos representantes dos trabalhadores para a SST nas empresas, figura que tanto custou a conquistar, decorre lentamente ou simplesmente não ocorre! Perante um permanente e profundo mal- estar no trabalho, gerador a prazo de doenças, absentismo e estagnação económica, as inspeções perdem o rumo e os sindicatos apagam incêndios. Bombas sucessivas como as do OE para 2013 não deixam margem para as pequenas empresas investirem na melhoria das condições de trabalho! Este OE é ele mesmo produtor de doença e mal- estar generalizado!
A produção abundante de informação e de legislação corre o risco de desempenhar um papel de ocultação da realidade nua e crua, daquilo que se passa no mundo laboral. Não nos enganemos portanto! A Europa e o nosso país ao debaterem uma nova Estratégia de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho até 2020 devem gizar metas muito concretas tanto no domínio da prevenção e controlo das doenças profissionais como da prevenção dos acidentes de trabalho!
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