A Autoridade para as Condições do Trabalho realizou no ano de 2011 mais de 12.000 visitas inspetivas direcionadas aos fenómenos de trabalho total ou parcialmente não declarado ou clandestino. Foram detetadas quase 3000 infrações a que correspondeu a aplicação de coimas cujo montante mínimo totalizou o valor de quase 4 milhões de euros e o montante máximo de quase 10 milhões. Foram ainda efetuadas quase 1300 advertências pelos inspetores do trabalho.
Estes também detetaram 112 infrações na dissimulação de contratos que inclui figuras como a falsa prestação de serviços, os falsos estágios remunerados. Relativamente á utilização irregular de contratos de trabalho a termo foram realizadas mais de 2500 visitas sendo detetadas mais de 260 infrações.
Os dados da ACT revelam que este tipo de trabalho tem vindo a aumentar desde o ano de 2008.Confrontados com estes dados alguns sindicalistas contatados consideram que são uma pequena amostra da realidade que se vive em alguns setores de atividade, nomeadamente na agricultura, construção e hotelaria!
O trabalho irregular e clandestino prejudica a prazo o trabalhador, em particular na sua reforma, a economia, porque as empresas que o utilizam fazem concorrência desleal, e a sociedade que não recebe impostos nem descontos para a segurança social!
O combate ao trabalho clandestino no território continental está a cargo da Autoridade para as Condições do Trabalho. Os sindicatos, e os cidadãos em geral, também devem combater este tipo de trabalho, sem todavia terem a autoridade que tem esta entidade tutelada pelo Ministério da Economia.
A promoção da cidadania no trabalho em regime capitalista implica um forte combate pelo trabalho com direitos económicos e sociais. A luta pelo trabalho digno é hoje um objetivo democrático fundamental!
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