OS POLÍCIAS NÃO CHORAM?

O livro “Os polícias não choram” do autor Miguel Oliveira Rodrigues dá conta de que a taxa de suicídios na PSP e GNR quase duplicou nos últimos 19 anos. No total, foram 143 profissionais que se suicidaram, seis dos quais em 2018.

No passado dia 18 de julho entrou na Assembleia da República ,por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, uma iniciativa legislativa que visa regulamentar o regime jurídico da prevenção, segurança e  saúde no trabalho aplicável às atividades dos profissionais das forças e serviços de segurança.É uma iniciativa oportuna e necessária pois estes profissionais vivem numa situação de excepção, na medida em que a eles não se aplica directamente a lei 102/2009 que estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho para as  actividades civis.

Por várias vezes a comunicação social deu conta de situações deploráveis no que diz respeito ás condições de segurança e saúde dos guardas e polícias, nomeadamente de casos de assédio moral e suicídios, de equipamento obsoleto, instalações inseguras, de turnos prolongados, situações de stresse, enfim, de riscos execessivos á integridade física e psiquica dos agentes.

Ora, o projecto Lei nº 963/XIII-3ª, agora apresentado pelos comunistas,  vai ao encontro destes problemas, fazendo finalmente justiça a estes profisisonais no domínio das condições de trabalho.

Note-se que esta lei cobrirá também os guardas prisionais que estão na mesma situação.De resto o projecto de diploma segue muito de perto a actual Lei 102/2009, nomeadamente no que respeita às responsabilidades dos empergadores para fazer cumprir a lei que, neste caso, são os comandantes e directores das forças de segurança.

O projecto prevê também a informação, formação , consulta e eleição de representantes  dos agentes para a segurança e saúde, a organização de serviços de segurança e saúde, internos ou partilhados,excluindo, e muito bem neste caso, a possibilidade de serviços externos contratados.De salientar a existência da figura do psicólogo clínico, elemento fundamental para a prevenção dos riscos psicossociais.

Já relativamente á entidade fiscalizadora tenho sérias dúvidas em dar esta responsabilidade à Inspeção  Geral da Administação Interna.Porquê?Porque vai fiscalizar na sua casa.Mas este é um problema mais amplo que é a necessidade de , não sendo a ACT, criar uma entidade inspectiva para as relações laborais no sector público.Uma entidade,por exemplo dependente directamente do Primeiro Ministro e com autonomia inspectiva seguindo o estipulado pela Organização Internacional do Trabalho.

Quanto ao destino no Parlamento deste projecto será uma incógnita.Primeiro porque já não é a primeira vez que avança uma iniciativa legislativa neste domínio; segundo porque legislar para as forças de segurança é sempre muito melindroso.Creio porém que chegou a hora dos 4 partidos que sustentam a actual governação chegarem a acordo quanto a esta matéria.O objectivo é melhorar substancialmente as condições de trabalho dos que defendem os cidadãos.E melhorando as condições de trabalho e de vida destes agentes também estamos a defender a nossa segurança.Nada mais consensual, não é?!