Em 2016 uma greve dos trabalhadores da Deliveroo (plataforma em linha de entrega de comida) de Londres veio a constituir um dos primeiros sinais de que os trabalhadores das plataformas de entrega de comida eram capazes de organizar ações colectivas em massa.A greve alargou-se a todo o Reino Unido e inspirou outras ações coletivas dos trabalhadores na Alemanha, , na Itália, França e Espanha.
Em alguns destes países sindicatos mais combativos ou movimentos sociais apoiaram e dinamizaram as lutats destes trabalhadores precários e sem direitos, nomeadamente de condições de segurança ou saúde, pagos à peça ou à hora, comandados por uma plataforma digital, o seu verdadeiro patrão.Com este quadro colocam-se vários problemas de regulamentação laboral nomeadamente no que diz respeito ao vínculo, às condições de segurança e saúde, à fiscalidade e à segurança social.
Estes trabalhadores são falsos autónomos ou independentes e suportam todos os riscos do trabalho.Os trabalhadores solitários, no domicilio ou em trânsito estão mais expostos aos acidentes,Riscos de acidente no transporte, cujo veículo e seguro são por conta do trabalhador,riscos ligados à concorrência entre trabalhadores e ritmos intensos de trabalho.O facto da remuneração ser à peça ou à hora aumenta a pressão sobre o trabalhador que, a par da falta de formação, aumenta a possibilidade de acidente.Em documento encomendado pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, Observatório de Riscos, podemos ler:
«O trabalho nas plataformas digitais em linha acarreta riscos, tais como a exposição permanente a campos eletromagnéticos, fadiga visual e problemas musculoesqueléticos. Os riscos psicossociais incluem o isolamento, «stresse», «stresse» tecnológico, dependência da tecnologia, sobrecarga de informação, esgotamento, problemas posturais e ciberintimidação. Todo o trabalho em plataformas em linha pode aumentar o risco de «stresse» através da avaliação e classificação contínua do desempenho, mecanismos de concorrência para a atribuição do trabalho, pagamento incerto e esbatimento da fronteira entre trabalho e vida pessoal. Finalmente, a insegurança do trabalho, que é uma das características do trabalho em plataformas em linha, é reconhecidamente um fator que contribui para as más condições de saúde entre os trabalhadores atípicos...»
Hugo Dionísio,assina também um excelente artigo no web site da CGTP intitulado«Segurança e Saúde no Trabalho na era digital».Digo excelente porque para além de colocar bem as questões neste domínio, também o faz de forma pedagógica.A dada altura do texto podemos ler:
«Assim, esta é uma luta pela dignidade e pela dignificação do trabalho, contra uma tentativa de fazer voltar o mundo ao século XVIII, a uma era em que o direito do trabalho e o direito à SST simplesmente não existiam. Desde logo, um dos primeiros passos para regulamentar esta matéria na era da “revolução digital”, seria, desde logo, estabelecer em que parâmetros as entidades que exploram teletrabalho, trabalho a distância ou trabalho mediado por plataformas on-line, deveriam assentar a sua obrigação de protecção dos trabalhadores contra os riscos profissionais...»
Mas para além de todo um esforço de regulamentação do trabalho nestas plataformas é fundamental a organização e ação colectiva dos trabalhadores.Uma ação que visa a melhoria da sua situação económica e que os consciencialize para a sua situação de exploração e de retrocesso social.Ação que começa por desmascarar estas plataformas que se apresentam como formas de trabalho livre e flexível para o trabalhador.Pode ser verdade para o trabalhador que apenas precisa destas plataformas para ganhar mais algum dinheiro numa parte do tempo livre (biscato).Mas que não se iludam, o objectivo deste tipo de empresas é, com roupagens tecnológicas novas, dar-nos o estatuto de escravos, recrutados como nas antigas praças da jorna!Quem gere a pltaforma e controla os algoritmos/apps, etc é o verdadeiro patrão que acumula os lucros sem responsabilidades sociais nem fiscais.Informar e desmascarar é o primeiro passo; o segundo é organizar e agir colectivamente!
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