No próximo dia 6 de julho o Parlamento vai aprovar na generalidade o diploma que materializa o acordo laboral assinado entre o Governo , Patrões e UGT.A CGTP não aceitou assinar e está radicalmente contra as matérias acordadas.Lendo com atenção o acordado temos a sensação de que o governo dá com uma mão o que tirou aos patrões com outra e o saldo é positivo para estes.Questão fundamental seria o banco de horas e a caducidade das convenções.Ora, o diploma retira o banco de horas individual mas estabelece o grupal que, na vida real das empresas e no nosso contexto social portugues, é a mesma coisa.O importante para o patronato é arredar os sindicatosa nível sectorial das negociações.Como dizia o patrão do Pingo Doce os problemas nunca são com os trabalhadores mas com os sindicatos!Claro!Qual é o grupo de trabalhadores que se vai opôr ao todo poderoso patrão do Pingo Doce?
Mas, para além do debate jurídico e da avaliação do que se ganha ou se perde, é importante analizar as razões políticas que estão subjacentes às posições de cada actor social e político:patrões, governo ,partidos da dierita e da esquerda, UGT e CGTP.Mais do que razões sindicais estão em causa estratégias partidárias a poucos meses da campanha eleitoral.
Ora, no Acordo laboral todos ganharam com as respetctivas posiçõesVamos por partes.Antes de mais os patrões ganharam porque quase nada perderam e muito ganharam , nomeadamente evitaram a não caducidade das convenções o que lhes permite a gestão das mesmas evitando custos do trabalho acrescidos;tiraram-lhe o banco de horas individual mas deram-lhe o grupal que lhes permite continuar a gerir os picos de trabalho sem pagar muito trabalho extraordnário;deram-lhe mais três meses nos períodos experimentais e dobraram-lhe o tempo dos contratos de curta duração, enfim o acordo não trava a precariedade mas antes os abusos da mesma.Será?Mas o principal ganho foi a promessa em não mexer noutras alterações efectuadas no tempo da Troika/Passos, nomeadamente no valor das indenizações por despedimento, nas motivações para o mesmo, valor do trabalho extraordinário e nocturno e a não caducidade das convenções.O saldo é positivo para os patrões e será muito mais com novas medidas activas de emprego prometidas, que farão correr euros para as empresas.
E para a UGT?Esta Organização sindical também fica a ganhar.Com efeito, a UGT vive dos acordos na Concertação Social.Sem estes acordos a UGT perde protagonismo, fica secundarizada face à CGTP que está na rua e nas empresas .Estar á mesa do poder é assim vital para a UGT.Ela é o elo mais importante do bloco central político e laboral que existe em Portugal desde 1976/77.
Por sua vez o governo do PS também ganha com este acordo.Aparece como um governo que não só conseguiu uma histórica solução governativa com o apoio das esquerdas, mas também que conseguiu um acordo social com a maioria dos parceiros do mundo laboral.Pode assim apresentar perante a Comissão Europeia , a OCDE e o FMI uma política laboral concertada e, portanto, inatacável.
A direita política, o PSD/CDS, também ganhou?É óbvio que ganhou, pois vai abster-se ou votar favorável o diploma no dia 6 de julho.Ganhou na medida em que o essencial das políticas laborais de Passos não foram revertidas e apenas serão penalizados os abusos da precariedade.
Finalmente a CGTP e os partidos da esquerda também ganham na medida em que podem criticar o governo PS por se encostar à direita numa altura muito oportuna, ou seja, a um ano de eleições.Objectivo central é que o PS não venha a ter uma vitória eleitoral por maioria absoluta.
Quem parece que nada ganhou foram os trabalhadores por mais que pintem o acordo laboral como de esquerda como já ouvi a alguns socialistas!!
Assim a manifestação do dia 6 de julho, que me perdoem os companheiros da CGTP, apenas serve para manter a contestação, afirmar a discordância e gastar mais uns milhares de euros aos cofres sindicais já debilitados.O destino está traçado.Daqui a um ano ou dois veremos se este acordo travou a precariedade ou não passou de um acordo sem história que serviu aos actores políticos partidários mas muito pouco a quem trabalha.
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