sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

AS LEIS DO TRABALHO E AS LUTAS DOS TRABALHADORES!

Nesta segunda parte da legislatura vamos ver novos desenvolvimentos relativamente à questão da reversão das alterações ao Código do Trabalho efectuadas no tempo do governo Passos/Troika.O PS não quer fazer reversões neste campo e os partidos à sua esquerda vão pressionando sabendo que não vai ser fácil.E porquê?Por diversas razões com destaque para as seguintes:
O Partido Socialista e os seus ideólogos, mesmo a atual direção, considera, tal como a direita, que as alterações efetuadas pelo anterior governo beneficiaram as empresas ao desvalorizarem o trabalho por um lado e, por outro, dando mais poder aos gestores e patrões nas relações de trabalho.Consideram que no quadro do nosso modelo económico a nossa competitividade passa muito por salários estagnados e flexibilidade laboral, ou seja, mexer no Código poderia travar a dinâmica económica de crescimento para além de provocar a ira das confederações patronais!A UGT por seu lado já deu a entender que as mudanças efetuadas no Código tiveram por base uma acordo na concertação social.Portanto, Governo, patrões e UGT estão de acordo nesta questão.O Código do Trabalho de 2003 elaborado num governo PSD/CDS poucas alterações teve em 2009 com a governação socialista seguinte de José Socrates e Vieira da Silva.O atual Ministro do Trabalho Vieira da Silva, foi para este governo para nada fazer nesta matéria!
Que existem deputados e sindicalistas socialistas que gostariam de ver várias normas revertidas não tenho dúvidas.Mas são poucos e com pouca força política.Que a CGTP queria ver as normas revertidas , não tenho dúvidas.Mas é pouco!Apenas uma pressão sustentada por um movimento forte de contestação sindical e social alargada, que neste momento não existe nem se vislumbra, poderia pressionar ou desbloquear a situação.Os portugueses estão muito desiludidos com o sistema político, nomeadamente com os partidos políticos e os trabalhadores assalariados sofrem de um mal terrível que é a precariedade que, hoje, é transversal.Ninguém está a salvo de uma situação precária.O emprego é o primeiro bem a defender mesmo que seja mau, sem qualidade.As lutas sociais são realizadas pelo núcleo mais ativo do movimento sindical, delegados e dirigentes, quase sempre da CGTP. A UGT nem aparece nas empresas nem nas ruas!As grandes manifestações são caras de sustentar!
Assim, cada um faz o seu papel:o os partidos à esquerda falam na reversão e acredito que o queiram fazer para além de ser proveitoso para as respectivas bases militantes;a UGT quer que tudo passe pela concertação para ser ouvida , o PS faz ouvidos de mercador e os patrões esfregam as mãos porque os resultados do crescimento irão, em larga medida, para os seus bolsos!E assim será, com uma ou outra nuance, até ao fim da legislatura!Porque, meus amigos, as divergências na «geringonça »não passam apenas pela Europa ou pela NATO.Infelizmente!Será que Rui Rio já traçou o caminho para a próxima legislatura?Estou em crer que precisamos de um safanão.Ele poderá estar para breve!

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