A Autoridade para as Condições do Trabalho, realizou nos dias 10 e 11 de setembro uma ação inspetiva nacional no setor da construção civil com especial incidência nas questões de segurança, nomeadamente na verificação da situação de regularidade dos andaimes em pequenos estaleiros. Da ação inspetiva, que envolveu 136 inspetores e abrangeu 659 locais de trabalho com 1.182 trabalhadores, resultaram 21 suspensões de trabalho por situações de risco de queda em altura, por irregularidades em plataformas de andaime, por falta de meios de acesso e de guarda-corpos, por falta de exigências mínimas dos andaimes metálicos ou mistos, pelos requisitos de montagem/desmontagem, pela proteção de aberturas e execução de obras em telhados. Foram ainda efetuadas 738 notificações para tomada de medidas em vários domínios, pelo que o seu cumprimento irá ser monitorizado pela ACT. No âmbito desta ação nacional foram abertos 678 Processos Inspetivos que irão exigir o respetivo acompanhamento. Para a Autoridade para as Condições do Trabalho a crise não pode justificar a utilização de estruturas de andaimes que se julgavam desaparecidas para sempre dos locais de trabalho, potenciando-se, deste modo, a ocorrência de acidentes de trabalho. A ação inspetiva nos pequenos estaleiros de construção civil, prevista no Plano de Atividades da ACT, visa a promoção do cumprimento das regras de segurança impedindo o ressurgimento de práticas e equipamentos inseguros após anos de progressos assinaláveis.
NOTA:Este comunicado da ACT mostra que na construção civil estão de regresso, ou são mantidas, velhas práticas de insegurança no trabalho.Daí que nos últimos tempos se intensifiquem os acidentes graves.
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