SALÁRIOS EM ATRASO!

Diz o Inspetor Geral da ACT, em entrevista a um jornal nacional de ontem ,que os salários em atraso são uma originalidade portuguesa! Pimenta Braz, de forma corajosa, defende a criminalização dos salários em atraso! Chama a atenção para o facto de existirem salários em atraso antes da crise.

 É verdade! E ainda poderia acrescentar que os salários em atraso têm sido uma arma de pressão e de medo para calar os trabalhadores nas suas justas reivindicações! Claro que vieram alguns representantes das empresas dizer que não concordam com o Inspetor Geral da ACT! Claro que vieram e virão eminentes juristas discordar de forma veemente! Para eles o direito de propriedade é inatacável. Todavia, o direito ao salário, enfim, depende da situação da empresa, e da conjuntura e de outras questões, todas elas a considerar, obviamente! Mas também sabem que tem existido muita vigarice nesta matéria. Empresários que deixam de pagar vários meses e depois encerram ou abrem uma nova empresa noutro local. A Segurança Social, dinheiro dos trabalhadores, terá que suportar todas as vigarices, e ainda o desemprego, o lay-off, as indemnizações as reformas....

A nova Direção da ACT, nomeadamente o Inspetor Geral da ACT, já deu sinais de que quer um novo rumo para a inspeção do trabalho. Um rumo mais interventivo e exemplar, muito particularmente no capítulo dos acidentes de trabalho, do trabalho não declarado, clandestino e subdeclarado, salários em atraso etc.A operacionalidade da ACT no terreno não depende apenas dos meios que são agora mais escassos!Depende também das metodologias e organização, da vontade política em atuar!

Este novo rumo não vai agradar ao governo nem aos patrões menos progressistas e modernos! Todavia uma orientação mais interventiva para repor a legalidade nas empresas e a melhoria das condições de trabalho deve ser apoiada pela sociedade em particular pelos sindicatos e empresários que defendem empresas saudáveis e socialmente responsáveis! A crise não pode ser alibi para valer tudo!