sábado, 17 de maio de 2008

A CONTRATAÇÃO COLECTIVA PODE SER PROGRESSO E BEM ESTAR


Um dos pontos de maior fricção nas negociações para a revisão do Código do Trabalho é, sem dúvida, a questão da caducidade das convenções.Os patrões acusam os sindicatos de cristalizados, parados no tempo e outros mimos procurando ganhar a opinião pública para a sua tese política de que é necessária uma maior mobilidade neste domínio para que se possam actualizar os conteúdos das convenções.Os sindicatos acusam os patrões de quererem modificar os conteúdos das convenções negociadas no essencial nas décadas pós revolução do 25 de Abril de 1974.A questão da necessidade de actualizar os conteúdos ,embora pareça inocente, leva óbviamente água no bico.Será que o patronato estaria tão interessado na actualização das convenções se o conteúdo das mesmas estipulassem menos direitos e regalias?Não seriam então os patrões os imobilistas?
Mas vamos a uma questão prática.Nas sucessivas revisões que já se efectuaram em vários sectores como se explica que os conteúdos sobre segurança e saúde no trabalho sejam na generaliadde tão pobres?Apesar dos acordos sociais e da legislação europeia sobre esta matéria!Então não estaria aqui uma excelente oportunidade do patronato mostrar que queria investir neste domínio introduzindo conteúdos avançados ,aliás previstos na legislação?Nomeadamente mais e melhores serviços de segurança e saúde no trabalho(SST), comissões de SST nas empresas, eleição de representantes de trabalhadores para a SST, avaliação de riscos.Lamentavelmente nem 50% das empresas portuguesas enviam o relatório anual sobre a matéria para a ACT.
Não está aqui a prova clara de que a revisão pretendida é para baixar os patamares de direitos e regalias dos tarbalhadores?
Na realidade o quadro político mundial e a relação de forças entre o capital e o trabalho cria as condições para o patronato exigir um baixo nível de direitos sociais em todo o mundo e nomeadamente na Europa!É esta a questão central que temos pela frente.No tempo da elaboração do Codigo do trabalho com Paes Antunes /Bagão Félix os sindicatos tinham toda a esquerda na sua rectaguarda.Com o PS no Governo a base de apoio às posições dos sindicatos diminui e a esquerda aparece dividida. Uma parte da esquerda quer aproveitar as tibiezas do PS
nesta matéria para ganhar votos!!
Uma questão, porém, é certa, os sindicatos não podem pactuar mais com a erosão dos direitos sociais e com a precariedade.Será o seu fim e o fim da contratação colectiva, elemento essencial de estabilidade social, progresso económico e democrático!

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