A GREVE GERAL E OS TRABALHADORES POBRES

 

Algumas estatísticas apontam para entre 11 a 12% de trabalhadores que vivem na pobreza porque não

 

auferem nomeadamente salários suficientes, nem têm qualificações para superar essa pobreza! Aliás, mais de dois milhões e meio de trabalhadores não levam para casa um salário líquido de mil euros!

Mas caso queiramos deixar as estatísticas e passarmos para a vida real podemos apanhar de manhã bem cedo os comboios suburbanos do Porto e Lisboa, ou tomar o café nas estações de embarque do Terreiro do Paço ou do Cais do Sodré entre as quatro e sete da tarde. O que vemos? Milhares de pessoas, na sua maioria jovens, não brancos, vestidos pobremente rumo aos seus trabalhos ou no regresso dos mesmos. Se aprofundarmos a situação veremos que a maioria trabalha nos setores de baixos salários e com vínculos precários tais como a restauração, limpezas domésticas e industriais, construção e obras públicas, pequenas oficinas e comércios!

Esta gente trabalha demasiadas horas em cozinhas e restaurantes sem condições, outros em obras e biscates com martelos pneumáticos e nas pinturas, os mais sortudos com máquinas, em lojas e armazéns sem higiene e doentios, derreados e derreadas outras todos os dias com baldes e escovas, plenos de produtos tóxicos! Trabalhos duros, sujeitas e sujeitos alguns ao assédio moral e sexual, acumulando fadiga e longos percursos para chegar ao emprego e depois a casa.

É esta gente que enche os comboios e autocarros suburbanos amontoados como gado de manhã e à tarde, sem conforto e dignidade, acumulando longas horas de trabalho a mais outras de transporte para chegar a casa e preparar ainda a escola dos filhos, a roupa e a comida na lancheira para o outro dia. Foram eles que não deixaram de trabalhar na pandemia!

Esta gente é a primeira a ser despedida no emprego em caso de crise ou de algum ato insubmisso! Nada está garantido, nem o salário, nem o horário, nem o trabalho ao outro dia. É a exploração na sua realidade mais crua!

Para esta gente a Greve Geral é um ato de revolta e de luta para mudar as suas vidas, afirmar a sua dignidade como pessoas trabalhadoras, Porém, para a maioria destas pessoas a Greve Geral, ou qualquer greve, é impossível.

É impossível porque a maioria deles já vive na prática, e no dia a dia, aquilo que o governo /patrões portugueses pretendem impor a todos os trabalhadores portugueses, ou seja, precariedade, submissão total na ilegalidade, sem direitos e apenas com as obrigações do patrão!

Por isso mesmo esta greve  é fundamental! Todos os que podem fazer a Greve Geral devem aderir porque o que está em causa com esta contrarreforma do governo de Montenegro é a submissão total do nosso corpo e alma aos ditames empresariais de competitividade, produtividade e lucros! Em troca teremos alguns euros para sobreviver e ter a ilusão que poderemos ser ricos se jogarmos todas as semanas no Euromilhões!

 

 

ESTÁ MARCADA A GREVE GERAL.....VAMOS NESSA ,PORQUÊ?

 

A Greve Geral não é apenas dos sindicatos da CGTP e da UGT! Esta greve é também para os sindicatos

independentes. Todas as estruturas sindicais, de qualquer tendência sindical e política estão convocadas para manifestar o seu protesto e repúdio da proposta de lei do governo para alterar o Código do Trabalho no sentido ultraliberal !

Uma proposta de lei cheia de malfeitorias

O governo não tinha razões válidas para fazer uma nova alteração às leis do trabalho, cheia de malfeitorias, tendo em conta que as últimas foram realizadas em 2023 e o Pais tem quase pleno emprego, há setores económicos que exportam e a maioria das empresas, e em particular a banca, têm chorudos e escandalosos lucros!

Assim, não é necessário trabalhar mais horas e, muito menos, que a empresa não te pague o trabalho que fazes para além do horário como quer o governo!

Também não é necessário precarizar mais os contratos pois já existe muita flexibilidade para ter trabalhadores precários ao ano, aos meses e até aos dias e hora!

Também não é necessário restringir o direito à greve num dos países da Europa com menos greves! Nem colocar ainda mais os sindicatos fora das empresas e da negociação coletiva indo contra as Convenções da OIT e normas da União Europeia, matando o diálogo social!

Seria, sim, necessário melhorar os salários, cuidar mais e melhor da segurança e saúde dos trabalhadores, bem como da sua formação e alimentação. Estes aspetos não estão na proposta de lei do governo!

Então se o governo não tem razões para avançar com uma lei que ainda torna os trabalhadores mais frágeis porque quer teimosamente fazer aprovar a sua lei sem diálogo?

Os motivos secretos do governo que nos insulta!

O governo não tem razões, mas tem motivos! Quais?

O governo do PSD/CDS, pressionados pelo Chega, quer aproveitar este momento político de ter uma maioria alargada para fazer uma rotura laboral social e fora da nossa Constituição no campo do trabalho! Quer impor unilateralmente apenas os interesses as empresas.

 Uma rotura no campo das relações de trabalho que visa dar mais dinheiro às empresas sem lhes pedir contas no domínio social e do bem comum, Como?

Forçando os trabalhadores a trabalharem mais horas gratuitamente; podendo despedir livremente e substituindo trabalhadores sempre que lhes apeteça! Manter salários baixos!

A cereja no cimo do bolo: nada de sindicatos nas empresas e nada de greves!

Claramente esta proposta de lei do governo é uma proposta de escravidão e de um golpe na nossa Constituição e …na nossa vida!

Greve Geral é uma boa resposta para que o governo respeite os trabalhadores e suas organizações! Queremos respeito de um governo que nos insulta!

 

 

A GREVE GERAL EXIGE PREPARAÇÃO E CONVERGÊNCIA SINDICAL!

 

Escrevo numa altura em que já se ouve falar aqui e ali de greve geral como forma de combater a proposta do governo sobre alterações ao Código do trabalho. Devo dizer que, embora não acredite em grandes cedências da parte do governo nas negociações em curso, se deve dar tempo ao tempo,

esclarecendo, informando e mobilizando e procurando convergências sindicais e políticas absolutamente necessárias para fazer recuar o governo e a Ministra do Trabalho.

 Que os ativistas e dirigentes sindicais da CGTP já estão preparados não tenho dúvidas! Que muitos querem decretar uma greve geral já, também não tenho dúvidas. Mas atenção, uma greve geral precipitada e unilateral pode ser um tiro pesado nos pés, mancando o Movimento sindical por muito tempo.

A urgente necessidade de convergência sindical

Sindicatos da UGT e da CGTP e associações sociais como a BASE-FUT, têm alertado para a urgente necessidade de uma ação convergente sindical entre as duas Centrais Sindicais e sindicatos independentes organizando uma forte mobilização dos trabalhadores de todos os setores com informação útil, esclarecimento e debate. Exige gestos públicos concretos, mesmo que simbólicos, de convergência e não apenas contactos ligeiros. Há que mostrar ao poder e aos trabalhadores que somos capazes de nos unir para lutar contra esta estratégia patronal de nos derrotar e até humilhar!

 É importante que os sindicalistas da UGT afetos ao PSD e ao CDS se tornem mais críticos e vejam os riscos das propostas do governo. A proposta pode ser melhorada, mas não pode ser apenas uma operação de cosmética! A proposta é necessária? O que se pretende atingir com a mesma? Não há pontos mais urgentes a tratar hoje nas relações laborais do que estes escolhidos pelo Ministério do Trabalho? Quais os inaceitáveis e quais os que são de melhorar?

 É importante que os sindicalistas independentes e que militam em organizações católicas ligadas ao mundo do trabalho vejam quanto algumas propostas afetam o trabalho digno, nomeadamente ao nível da conciliação da vida profissional e familiar, descanso, precariedade laboral continuada, restrições ao nível do importante direito à greve e à negociação coletiva.

Aliás, lamento que a Igreja Católica se mantenha impávida e serena perante estas alterações à lei do trabalho que mexe com a vida de milhões de portugueses, tornando-lhes a vida mais complicada em nome da competitividade das empresas e dos lucros. Desçam à terra, tomem posição concreta no quadro da Doutrina Social da Igreja.

Greve Geral exige preparação

A Greve Geral a ter lugar, exige um caminho de preparação e mobilização dos diferentes setores profissionais e sociais, diversas negociações entre os diferentes atores que, mantendo a sua autonomia, procuram pontos convergentes perante um perigo significativo para as condições de vida e de trabalho!

Decretar uma tão importante forma de luta antes do tempo e de forma unilateral é mandar a mensagem a todos os outros que eu avanço na caminhada e, se querem caminhar venham comigo no meu tempo e no meu ritmo, porque eu não espero por ninguém! Seria desastroso para a luta dos trabalhadores e para a melhoria das suas condições de vida e de trabalho!

O CONFLITO MUNDIAL TAMBÉM É CULTURAL E LABORAL!

 

O atual conflito global mundial entre os democratas progressistas e a extrema-direita está ao rubro em todo o mundo! O capitalismo autocrata ganha pontos em muitos países para além da China e da Rússia, USA e Argentina entre outros. Mas é na cultura que se realiza o grande combate. Ideias antigas, algumas que remontam ao século XIX, estão a ressuscitar, por vezes com novas roupagens. Não apenas no campo da ética ou da moral e da política. Veja-se o projeto de alterações ao Código do Trabalho apresentado pelo atual governo de Montenegro

 É na economia e nas relações de trabalho onde participamos no maior combate das últimas décadas.

Com efeito, as ideias do Diálogo social, da distribuição da riqueza, da justiça social, do trabalho digno estão a sofrer ataques de todo o género e vindos de vários horizontes ,mas muito particularmente dos multimilionários das grandes bancos e companhias globais como a Amazon,   google e Facebook, tesla,etc.

Estes multimilionários globais já não estão com a simples democracia formal, multipartidária. Eles admiram a China e a Rússia e apoiam a estratégia de Trump de concentração da riqueza em muito poucas famílias ,de exclusão social e exploração dos trabalhadores.Alguns deles perfilham ideias nazis!

A liquidação das organizações de trabalhadores

Com os seus meios poderosos, nomeadamente financeiros e comunicacionais eles apoiam as ideias antigas do salve-se quem puder, do sucesso individualista sem ética, do dinheiro e do negócio como única referência para a vida, na pilhagem dos recursos dos outros povos mais vulneráveis, nos ganhos supersónicos na venda de armas, no fomento de guerras e contra revoluções. Minam governos com alguma cor de esquerda na América do Sul e na Europa. Em alguns casos eles mesmos tomam o poder com ou sem eleições deitando pela borda fora os políticos tradicionais.

Mas estas ideias inicialmente dispersas têm agora um maestro no governo dos USA com ramificações em todo o mundo. Na sua estratégia está a liquidação das organizações de trabalhadores e dos respetivos direitos. Basta ler o último relatório da Confederação Sindical Internacional sobre a situação dos direitos laborais no mundo para verificarmos que a situação é muito difícil. A maioria dos países no mundo proíbem ou restringem o direito de greve e de negociação coletiva, incluindo o atual projeto legislativo do governo português.

Fomentam-se as ideias do ódio

O problema é que estes objetivos dos grandes senhores são preparados com um batalhão de

comentadores na TV e rádio, nos partidos bem financiados da extrema-direita e nas universidades e escolas particulares. Assim se fomentam as ideias de ódio ao outro, o meu umbigo em primeiro lugar, o ódio e combate a tudo que são ideias progressistas de ação e emancipação coletiva. Os sindicatos são alvo e os trabalhadores são elevados a categoria igual do empresário e não considerados como a parte mais fraca. Difunde-se o empresário como modelo e criador de riqueza quando verdadeiramente é ele que fica com a maior fatia criada por quem trabalha. A angústia, o assédio, a depressão e bournout fazem parte do quotidiano de milhões de trabalhadores em todo o mundo. São milhões os acidentes de trabalho; um trabalhador morre em cada 15 segundos em todo o mundo, segundo estimativas da OIT!

O combate passa pela cultura

Se as forças democráticas e progressivas continuarem divididas e sem uma nova estratégia e programa mobilizador vamos ter todos muitas dificuldades nos próximos tempos! Algo muito profundo mudou-as pessoas estão inseguras e com Medo. Medo que está a ser utilizado politicamente! O combate passa pela cultura, pelo combate das ideias, mas também pela capacidade de dar esperança novamente a centenas de milhar de militantes e milhões de outros  cidadãos!

 

PERTENCER A UM SINDICATO É DIREITO HUMANO E CONSTITUCIONAL

 

Ser filiado num sindicato é um direito humano e constitucional! No artigo 23º da Declaração Universal dos Direitos Humanos podemos ler: «toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar nos mesmos para a defesa dos seus interesses». 
Esta lembrança é importante numa altura em que, paradoxalmente, existe uma certa azia anti- sindical em alguns meios empresariais, de comunicação e até de sectores populares menos informados ou que não sentem a sua vida a melhorar, apesar das propostas sindicais.

As propostas laborais deste governo de Montenegro também demonstram azia

semelhante ao quererem limitar a ação sindical nas empresas e do direito de greve.
 

No artigo 55º da Constituição portuguesa está escrito igualmente que «é reconhecida aos trabalhadores a liberdade sindical, condição e garantia da construção da sua unidade para a defesa dos seus direitos e interesses». De igual modo a doutrina social da Igreja Católica reconhece em várias encíclicas a legitimidade da filiação e ação sindical para defender o trabalhador.

Por outro lado, estes direitos dos trabalhadores foram reconhecidos não apenas no preâmbulo da constituição da Organização Internacional do Trabalho como também numa das suas convenções mais emblemáticas a Convenção nº 87 aprovada em 1948.No seu artigo 2º escreve-se: «Os trabalhadores e as entidades patronais, sem distinção de qualquer espécie, têm o direito, sem autorização prévia, de constituírem organizações da sua escolha, assim como o de se filiarem nessas organizações, com a única condição de se conformarem com os estatutos destas últimas».

 

Direito a constituir sindicatos

 

O nosso Código do Trabalho, nomeadamente no seu artigo 440º estipula que «os trabalhadores têm o direito de constituir associações sindicais a todos os níveis para defesa e promoção dos seus interesses socioprofissionais. Acrescenta, no entanto, o artigo 443º que «no exercício da liberdade sindical, o trabalhador tem o direito de, sem discriminação, se inscrever em sindicato que, na área da sua atividade, represente a categoria respetiva». Ao trabalhador também se reconhece o direito de desfiliação a qualquer momento mediante a comunicação escrita para o sindicato.

Curiosamente o Código do Trabalho também estabelece no artigo 460º que «os trabalhadores e os sindicatos têm direito a desenvolver atividade sindical na empresa, nomeadamente através de delegados, comissões e comissões intersindicais». Este artigo, que estabelece o direito à atividade sindical na empresa é muito interessante porque diz claramente, ao contrário do que muita gente pensa, que os trabalhadores e não apenas os sindicalistas podem exercer atividade sindical nos locais de trabalho.

 

Participação sindical

 

Dentro desta lógica a lei permite no artigo 461º que «os trabalhadores podem reunir-se no local de trabalho mediante convocação por um terço ou 50 trabalhadores do respetivo estabelecimento ou pela comissão sindical ou intersindical. Efetivamente a nossa lei permite uma larga participação sindical. É dito que os trabalhadores podem fundar sindicatos, filiar-se nos mesmos livremente, exercer atividade sindical na empresa e eleger e destituir os seus representantes sindicais. Infelizmente, como aliás acontece noutras áreas da participação cívica no nosso País, a dinâmica social fica aquém das oportunidades previstas na lei.

É importante, no entanto, estarmos conscientes destas possibilidades legais para que nada iniba a nossa iniciativa e ação no terreno esconjurando medos que por vezes nos atam as mãos!

 

Quais são os direitos dos sindicatos na nossa legislação?

 

Os sindicatos têm o direito (443º CT) de celebrar convenções coletivas de trabalho, bem como prestar serviços de natureza económica e social aos seus associados. Podem ainda participar na elaboração da legislação do trabalho a vários níveis; podem apoiar juridicamente os associados iniciando e intervindo em processos judiciais.

Os sindicatos podem estabelecer relações ou filiar-se a nível nacional e internacional em organizações de trabalhadores; participam ainda nos processos de reestruturação empresarial.

 

PORTAS ARROMBADAS....O ACIDENTE DO ELEVADOR DA GLÓRIA E A NOSSA INCÚRIA!

  

Mais uma vez os portugueses se confrontam com um acidente horrível com

várias vítimas mortais e feridos graves! Claro que após os mesmos constatamos que se fazem muitas desculpas e promessas de melhorias para o futuro. Esperamos que se faça um inquérito rigoroso e independente para apurar responsabilidades e para se retirarem as necessárias conclusões técnicas para se tomarem medidas adequadas para o futuro!

Desde já podemos, no entanto, falar de algumas questões que estão na base dos acidentes em Portugal e que, não sendo devidamente reequacionadas, continuarão a fazer mossa na nossa vida quotidiana e a fazer vítimas.

A primeira é o horror que temos a investir na prevenção. No trabalho, na rodovia, na floresta, na saúde. A nossa cultura «do desenrasca» não admite a prevenção! Gostamos muito do improviso e pouco da responsabilização! Temos horror a pedir contas a alguém, preferimos o bater nas costas, dizendo que está tudo bem! Não gostamos de planear e de prevenir, tomando medidas de antecipação e de vigilância. Perdemos milhões de euros nas reparações quando poderíamos poupar biliões se integrássemos a prevenção na nossa vida!

A segunda questão que este acidente e outros nos devem ensinar é que é urgente priorizar a segurança na nossa vida; nos transportes e infraestruturas, na segurança e saúde no trabalho, nos incêndios. O Estado deve dar aqui o exemplo a todos, fazendo, certificando, exigindo e multando se necessário. A pressão e a complexidade dos sistemas de hoje exigem sistemas de segurança fortes e adequados! A segurança é uma questão civilizacional!

A terceira questão é se a segurança deve ser privatizada e ser matéria de «outsourcing» pelas empresas de serviços públicos. Nas adjudicações olha-se muitas vezes mais ao preço e pouco a outros valores como a segurança. A prestação de serviços técnicos por terceiros tornou-se uma verdadeira praga no próprio Estado. Chegou-se inclusive a marginalizar os técnicos da «casa».

Para ser honesto devo confessar que me sinto cada vez mais receoso em viajar nos transportes públicos, quer sejam do estado quer sejam privados! É o negócio, os lucros, os resultados que comandam as operações! Vejo na aviação tripulações esgotadas por tantas horas de voo; vejo motoristas de autocarros com sono por excesso de horas de trabalho; vejo equipamentos obsoletos a circularem nas linhas de comboio e nas rodovias!

Não, em Portugal não se prioriza a segurança! Mais ainda, a segurança e a saúde estão submetidas a interesses privados, a facilitismos, a irresponsabilidades. Se não mudarmos, e tendo em conta a complexidade dos sistemas, vamos ter muitos problemas.

Um dos deveres essenciais do Estado moderno é proteger os seus cidadãos! O Estado democrático tem falhado vezes demasiadas

REFORMA LABORAL DO GOVERNO NÃO PENSA NO FUTURO! APENAS EM LUCROS IMEDIATOS!

 

«No fundo, trata-se de modernizar o mercado laboral, adaptando-o às formas de trabalho emergentes. Creio, porém, que isso não chega: o Código do Trabalho necessita de alterações mais profundas. Bem sei que, desde a sua criação em 2003, este código já foi revisto e alterado várias vezes. Mas são recorrentes os apelos das organizações internacionais, como a Comissão Europeia e a OCDE, para a flexibilização da legislação laboral e consequentemente da organização do trabalho, desde a contratação à prestação das atividades.

Flexibilização, essa, que é vista como um incentivo à produtividade e competitividade da economia e à sua capacidade de criação de emprego.

O mercado de trabalho português permanece fortemente segmentado entre trabalhadores efetivos e trabalhadores a prazo. Os trabalhadores com contratos sem termo beneficiam de um dos mais altos níveis de proteção da Europa, o que incentiva o trabalho a termo. 

O despedimento com justa causa ou por extinção do posto de trabalho continua a ser juridicamente complexo e arriscado para o empregador, enquanto a contratação permanente exige processos administrativos e legais demorados. 

A legislação laboral portuguesa incentiva os contratos a termo e os falsos recibos verdes, enquanto protege exageradamente os trabalhadores que estão dentro do mercado de trabalho e, simultaneamente, impede a entrada dos que estão fora.

Perante isto, há que clarificar as condições objetivas que permitem a uma empresa dispensar, por imperativos económicos e financeiros e de desempenho (do trabalhador), um trabalhador com contrato permanente. Devido aos entraves colocados à dispensa de trabalhadores, nomeadamente jurídicos e pecuniários, as empresas retraem-se na hora de empregar novos trabalhadores…. («Flexibilizar ou estagnar» artigo de Armindo Monteiro, Presidente da CIP, no Dinheiro Vivo a 18 de julho de 2025).

 

 

Neste pedaço de texto temos o programa antiquado dos patrões portugueses para a revisão da legislação laboral que eles consideram ainda pouco flexível, após décadas de alterações jurídicas sempre a

flexibilizar a favor das empresas!

Indo mais uma vez ao encontro dos apelos dos empresários o governo AD apresenta um primeiro projeto de contrarreforma que não moderniza em nada o mercado de trabalho, precariza ainda mais a vida dos trabalhadores e não investe na sua formação e requalificação.

O argumento de Armindo Monteiro de que a proteção dos trabalhadores impede o emprego e fomenta o trabalho precário é falso. Se impedisse o emprego não teríamos uma das taxas de desemprego mais baixas da Europa! Por outro lado, a solução que ele apresenta para combater a precariedade, os contratos a termo, é a desproteção dos que estão justamente protegidos, ou seja, permitir o despedimento de qualquer maneira, sem justa causa, a belo prazer da empresa.

Não são os trabalhadores permanentes que impedem a entrada dos precários, são os empresários que não querem investir nos trabalhadores dando-lhes estabilidade, boas condições de trabalho e formação.

Vejamos concretamente alguns aspetos que, sendo importantes para as empresas e para a sua competitividade, não são importantes nem para este governo, nem para os patrões!

 

E a requalificação dos trabalhadores portugueses?

Como muito bem ilustra o sindicalista Ulisses Garrido num artigo no jornal Público de 11-08, este projeto laboral do governo não aposta na formação profissional, pois propõe-se reduzir para metade as poucas horas de formação atuais. E sobre a formação dos patrões o diploma é omisso  quando sabemos que é inferior à dos trabalhadores, segundo   dados do INE e das mais baixas da Europa!

Curiosamente a própria Confederação dos patrões (CIP) ignora os seus estudos (1) sobre a necessidade de requalificação dos trabalhadores portugueses. Num dos seus estudos sobre o Futuro do Trabalho podemos ler; « 52% do tempo laboral em Portugal é despendido em tarefas repetitivas e altamente automatizáveis com mais de 70% de potencial de automação»;«35% dos trabalhadores estão empregados numa área diferente da sua especialização».

Mais adiante podemos ler ainda «as nossas estimativas indicam que uma melhoria das qualificações de 10% da força de trabalho está associada a um aumento da produtividade entre 4 a 11 % por setor de atividade».

O mesmo estudo refere que face à automação 700 mil trabalhadores terão de alterar as ocupações laborais em Portugal! E ainda que 234 mil trabalhadores da zona Norte necessitarão de se requalificar.

Por acaso existe alguma proposta no sentido de melhorar a formação e requalificação dos trabalhadores portugueses nesse projeto de reforma laboral do governo? Por acaso melhora o sistema de apoio ao trabalhador-estudante? Pelo contrário, estas preocupações não apenas estão ausentes como existem propostas de reduzir o investimento nos trabalhadores na mira de dar alguns lucros às empresas no curto prazo. Existe alguma preocupação com os efeitos da automação na economia nesta proposta de revisão da legislação do trabalho? Nem sombras!

Vejamos, se 52% do tempo laboral em Portugal é despendido em tarefas repetitivas não seria de insistir numa melhor organização do trabalho e na qualificação dos trabalhadores em vez de insistir em trabalhar mais horas? Não seria importante melhorar a organização da empresa e diminuir o horário de trabalho com maior conciliação da vida profissional com a familiar? Não, quer instituir o banco de horas individual e insistir na quantidade de trabalho e pouco na qualidade do trabalho!

E a saúde e o bem estar dos trabalhadores?

 

Mas vejamos outro aspeto. Uma das maiores preocupações, inclusive dos empresários europeus, manifestada nos inquéritos ESNER da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, é a subida das doenças psicológicas nos trabalhadores, nomeadamente nos jovens trabalhadores. O stresse laboral é hoje considerado, inclusive, em instituições europeias, uma espécie de pandemia que ataca todos os setores profissionais, nomeadamente altos quadros das empresas. Estudo recente da Ordem dos Psicólogos refere que 2 em 5 trabalhadores portugueses estão expostos perigosamente ao stresse. Para além do sofrimento das pessoas o custo relacionado com a perda de produtividade devida ao stresse em Portugal ultrapassa os 5 mil milhões de euros (3). Para não falar noutra epidemia que são as lesões músculo-esqueléticas que afetam mais de 50% dos trabalhadores europeus.

Por outro lado, as doenças profissionais e os acidentes de trabalho subiram nos últimos anos, incluindo os mortais, com especial incidência nas pequenas e médias empresas manifestando um retrocesso que não seria espectável. Porquê? Porque a maioria dos empresários não consideram prioritário o investimento na prevenção dos riscos profissionais nem recebem incentivos nesse sentido dos governos. Mais, quanto mais precários forem os trabalhadores menos as empresas investem nesta matéria e mais acidentes de trabalho teremos!

Por caso se vislumbram estes aspetos na proposta de lei do governo? Não, porque, diz a Ministra do Trabalho, haverá no futuro uma proposta de acordo sobre esta matéria!

Em resumo esta proposta do governo não visa a modernização do mercado de trabalho, nem a proteção dos trabalhadores e muito menos a competitividade. Não aposta na formação e requalificação para enfrentar os desafios do futuro da economia. Aposta sim, e com muita pressa, em fazer mais alguns fretes aos empresários a curto prazo sem apostas substanciais de futuro! Mostra bem de que lado está o governo Montenegro e quão pequena é a sua visão estratégica para o País!

 

(1)  O Futuro do Trabalho em Portugal da NOVA/ SBE : https://cip.org.pt/publicacoes/documentos-estrategicos/

 

(2)  Inquérito ESNER da Agência Europeia para a segurança e Saúde no trabalho: https://osha.europa.eu/pt/facts-and-figures/esener

 

(3)Prosperidade e sustentabilidades das organizações, Ordem dos Psicólogos: https://www.ordemdospsicologos.pt/ficheiros/documentos/opp_relatorio_prosperidadeesustentabilidadedasorganizacoes2023.pdf