O SONHO NÃO SECRETO DE MUITOS EMPRESÁRIOS!É TEMPO DE LUTA CONVERGENTE...

 

Atrevo-me a dizer que o sonho não secreto da maioria dos patrões e administradores é regressar ao século XIX no que diz respeito às relações laborais. Ou seja, o sonho de precarizar as relações de trabalho num

século das novas tecnologias e daquilo a que chamam inteligência artificial! Basta ver que, com honrosas exceções, os empresários e suas organizações empresariais alinham com o projeto laboral regressivo do atual governo expresso no Anteprojeto Trabalho XXI de Maria do Rosário Ramalho.

Esse sonho é alargar a todo o mundo laboral o que já existe em muitos setores, nomeadamente na restauração, limpezas, construção, agricultura e outros…Contratar o trabalhador sem qualquer encargo nem direito para além de uma remuneração decidida pelo patrão, eis o sonho !A Argentina caminha a passos largos para esse mundo de precariedade e o projeto de Ramalho aprofunda essa precariedade e, ao facilitar ainda mais o outsourcing e os contratos a prazo articulados com a expansão do trabalho temporário, aponta nesse caminho !

 Hoje já temos milhões de trabalhadores europeus numa situação clandestina, precária e humilhante, sem qualquer contrato, sem qualquer subsídio de almoço, sem subsídio de desemprego e sem férias e descontos para a velhice. Trabalham à hora, ou à peça ou trabalham subcontratados para empreiteiros que não cumprem a legislação mínima do trabalho. São trabalhadores descartáveis e invisíveis, enchem os comboios suburbanos pelas primeiras horas do dia, limpam os escritórios, aeroportos e hospitais das nossas cidades. Não são tratados com humanidade e não ganham o suficiente para viverem com dignidade. Ao longo da vida realizam trabalhos que os adoecem e continuam anos nos mesmos locais ou locais semelhantes com os mesmos riscos profissionais!

Decorreu no sábado passado, em Coimbra, um Congresso Extraordinário da Liga Operária Católica/ Movimento de Trabalhadores Cristãos, uma Organização da Igreja Católica que perfaz em 2026 os 90 anos de atividade e que foi criada precisamente para defender a dignidade dos trabalhadores que passa pela defesa dos seus direitos inalienáveis de pessoas. Têm um grande desafio pela frente:  convencer os próprios cristãos e Bispos de que se pode viver o cristianismo no mundo conflitual do trabalho onde existe muita infelicidade, quando o trabalho deveria ser fonte de realização pessoal e de realização do bem comum. Como desenvolver reivindicações próprias e uma espiritualidade que seja expressão viva de uma fé que é a encarnação militante na vida dos trabalhadores? Uma espiritualidade atrativa para os jovens trabalhadores e que ultrapasse a «lamechice espiritualista»?

O Movimento Sindical debate-se hoje com um projeto laboral do governo que é humilhante para quem trabalha, retira direitos e torna cada trabalhador um burro de carga mais barato. É tempo de luta convergente pela dignidade de quem trabalha, é tempo de não aceitar a regressão civilizacional!

ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS- quanto custa a não prevenção?

 «Despesa pública com baixas por doença disparou: trabalhadores aumentaram e estão mais velhos.

A despesa com o subsídio de doença disparou de 562,8 milhões de euros em 2018 para 885,2 milhões de euros em 2023, correspondendo a um acréscimo de cerca de 57,3%, revela o mais recente relatório do Tribunal de Contas, divulgado nesta quarta-feira.» (Publico de 28 de janeiro).

O número de doenças profissionais também tem aumentado nos últimos anos, embora apenas uma parte minoritária das doenças relacionadas com o trabalho seja efetivamente detetada e certificada.

Aponta-se o aumento e envelhecimento da população trabalhadora, bem como o aumento da idade de reforma como causas desta situação. Mas há outras tão importantes ou mais do que estas. A mais importante é, a meu ver, as deficientes condições de trabalho, nomeadamente as condições de segurança e saúde no trabalho. Há muito que se deixou de falar no «envelhecimento ativo» na EU. Foi moda que passou e pouco ou nada deixou!

Existem milhares de empresas que não têm qualquer serviço de segurança e saúde e centenas de milhar que apenas possuem um contrato com um serviço externo de prestação de serviços. Na generalidade os empresários preocupam-se apenas com o cumprimento formal da legislação, em terem a papelada em dia, mas estão alheios aos riscos profissionais existentes nas suas empresas.

Recentemente a Inspetora Geral do Trabalho, dirigente máxima da ACT, referia esta realidade, ou seja, a excessiva externalização dos serviços de segurança e de saúde no trabalho. Mas a própria ACT tem responsabilidades nesta situação não apenas porque participou na legislação que o permite, mas na sua prática processual ao facilitar que as empresas, mesmo médias e até de alguma dimensão, possam adotar serviços externos em substituição de serviços internos

Os espertos e negociantes descobriram que estava aqui uma oportunidade de negócio e quem fica a perder são os trabalhadores portugueses. Em muitas empresas os trabalhadores nunca viram o médico do trabalho e este nunca avaliou qualquer risco na sua empresa.

A falta de uma prevenção no trabalho e a falta de promoção de segurança e saúde no trabalho cria problemas a muitos trabalhadores e suas famílias com acidentes que poderiam ser evitados e doenças que deveriam ser prevenidas. Milhares de trabalhadores continuam a ir todos os dias para locais de trabalho que os adoeceram! Eles são descartáveis!

A notícia acima referida apenas nos diz qual o montante da despesa com o subsídio de doença que foi quase de quase 900 milhões! Mas, para além do enorme sofrimento de milhares de trabalhadores, temos as despesas com o absentismo decorrente dos acidentes de trabalho, em cerca de 5 milhões de dias perdidos por ano e alguns milhões também decorrentes das doenças profissionais que não se resumem ao subsídio de doença! Mas se incluirmos os custos das doenças psicológicas relacionadas com o trabalho então teremos muito mais absentismo e perdas económicas substanciais, bem como sofrimento e ambientes de trabalho nada saudáveis! Alguns estudos estimam que em qualquer país os custos decorrentes dos acidentes e doenças profissionais serão cerca de 3 a 4% do PIB! Uma enormidade! No nosso País será o equivalente a três ou quatro anos de riqueza produzida pela Autoeuropa!

É difícil assim aceitar que nas propostas legislativas do governo para alterar a lei laboral não se abordem a melhoria da legislação preventiva no domínio dos riscos profissionais, nunca mais seja publicada a Estratégia Nacional para a segurança e saúde no trabalho, que deveria ter sido publicada em 2022, nem a revisão da Lista de doenças profissionais, em que a última revisão foi em 2007!

Este governo, e em alguma medida até os anteriores, têm uma visão demasiado economicista e só pensam no curto prazo. Não investem na prevenção dos riscos onde até no domínio económico se poupariam biliões de euros! Por mais que se afirme que os euros gastos na prevenção não são um custo, mas um investimento, esta gente apenas pensa no curto prazo e nos votos para não perderem o poder!

Ao Movimento Sindical compete ser muito mais incisivo nestas matérias, nomeadamente na formação e na reivindicação! Há que defender a vida e a saúde física e psicológica como o pão para a boca! As novas gerações de trabalhadores estão mais sensíveis a estes problemas! Lembramos as sábias palavras de um Papa, que alguns querem esquecer muito depressa, o Papa Francisco: esta economia que mata!

Quando os políticos neoliberais falam em flexibilizar e modernizar as relações laborais como acontece com a Ministra Ramalho deste governo estão a incentivar as condições para que mais trabalhadores e trabalhadoras tenham acidentes e doenças profissionais! Acreditem! O problema são os interesses que defendem e o facto de nunca terem trabalhado numa fábrica ou num Mac Donald….

 

 

 

PORQUE FALHA O ESTADO NA PROTEÇÃO DAS PESSOAS NAS HORAS NEGRAS?

 

Mais uma vez somos apanhados por uma tragédia que abrange uma parte significativa do País.

No verão passado foram os incêndios e o elevador da Glória, agora as cheias e os ventos! Sempre as mesmas críticas: falta de coordenação e de meios, falta de rapidez e oportunidade. As pessoas queixam-se de que foram abandonadas pelos serviços, enfim, pelo Estado.

Continuamos assim com aquilo que parece ser uma fatalidade! Mas nada mais falso. Não é uma fatalidade, é uma mentalidade, uma cultura e uma política essencialmente economicista, que apenas visa os custos a curto prazo e não tem visão estratégica para apostar na prevenção e no planeamento.

As consequências estão à vista de todos e podemos enumerar apenas algumas: mortes que poderiam ser evitadas e milhões de euros em prejuízos que poderiam ser evitados também.

Poderemos resumir em poucos pontos o que nos falta e poderia ser feito:

1.       Falta de planeamento e prevenção

2.       Falta de manutenção permanente e inteligente

3.       Avaliação periódica dos riscos e tomada de medidas apropriadas

Queixamo-nos de que somos um povo que não planeamos, mas ao mesmo tempo desconfiamos dos que querem planear e prever para prevenir. Em todos os campos é necessário prevenir para evitar ao máximo os efeitos nefastos, seja na saúde, nas emergências, na guerra e na paz e nos locais de trabalho.Hoje com o desenvolvimento das ciências e das tecnologias o planeamento e a prevenção podem ser organizados com rigor! Temos que promover a visão científica contra o empirismo, a exigência contra o facilitismo e a negligência. Temos que ter responsabilidade social, preocupação pelo bem comum.

Esta exigência abrange a necessidade de um sistema de manutenção permanente e inteligente. Uma manutenção das infraestruturas e equipamentos rigorosos e que não facilite em nome do baixo custo. As ideias neoliberais que inundaram as instituições são uma das causas das catástrofes porque regateiam o investimento público. Em nome do menos estado e da privatização deixaram-se pontes e estradas a cair de podres ou com elevado risco. Os cortes orçamentais sempre incentivados por Bruxelas e pelos governantes neoliberais são uma das causas das catástrofes e da incapacidade do Estado perante as alterações climáticas.

É importante por fim investir numa cultura rigorosa de avaliação dos riscos em todos os departamentos responsáveis pelas obras públicas e pelos equipamentos. Como se pode aceitar que haja tanta construção licenciada nos rios e ribeiros? Há que melhorar os planos locais de emergência, contratar e formar pessoas que possam assumir as tarefas de planeamento, coordenação e ação nas emergências! Acreditem por favor que Nossa Senhora de Fátima não nos vai proteger toda a vida!

 

A SAÚDE MENTAL NOS LOCAIS DE TRABALHO NÂO É LEVADA A SÉRIO!

 

No dia 24 do passado mês de janeiro participei num Encontro sobre saúde mental nos locais de trabalho, em Matosinhos, promovido pela BASE-FUT. Foram convidados dirigentes sindicais de alguns setores como saúde e setor social, limpeza, segurança e vigilância, vestuário, comércio, construção e jornalismo.

A parte mais interessante foram os testemunhos e depoimentos dos sindicalistas que participaram com conhecimento do terreno e que mostraram bem como ainda existe uma cultura de passividade, de fatalismo perante os acidentes e doenças profissionais! Uma cultura que passa as culpas para o trabalhador apesar de na legislação portuguesa e europeia estar escrito que os empresários são os responsáveis pela segurança e saúde dos seus trabalhadores. Os locais de trabalho é que adoecem os trabalhadores e, portanto, o problema está no ambiente de trabalho  doentio, tóxico.

Por outro lado, na maioria dos casos, a saúde mental ainda não é levada a sério pelos trabalhadores e muito menos pelos empresários. Frequentemente os próprios trabalhadores não falam da sua situação mental para não mostrarem fragilidades aos colegas e chefias! Vivem isolados situações terríveis de assédio e violência ou de burnout que, em geral, vão desaguar numa baixa ou no despedimento!

Temos que levar muito mais a sério as queixas e outros sinais dos trabalhadores que podem estar a viver situações de violência que, em certos casos, levaram inclusive ao suicídio! Pessoas que dizem que dormem mal, mostram claros sinais de esgotamento, que estão sem capacidade de se concentrarem, que faltam ao trabalho com demasiada ftrequenência.

No Encontro acima referido foram relatadas situações de humilhação e assédio, de horários desregulados de ligação permanente ao trabalho, trabalho intensivo até à exaustão! Os sindicalistas sentem-se muitas fezes impotentes para ajudar estes trabalhadores e a legislação. para além de nem sempre estar adequada, também nem sempre é devidamente conhecida.

Na opinião dos participantes aumentam as situações de risco psicossocial nos locais de trabalho e a maioria das empresas não realizam avaliação de riscos com a participação dos trabalhos nem promovem medidas adequadas de prevenção conforme estipula a lei 102/2009.

O novo projeto de lei para o trabalho do governo se não for retirado ou profundamente modificado irá piorar as condições de trabalho em Portugal, nomeadamente a precariedade, a desregulação dos horários a facilitação dos despedimentos e o trabalho clandestino ou não declarado! Haverá mais ansiedade, mais cansaço, menos tempo para o lazer e para a família! Tudo boas condições para as depressões e para o burnout.

É necessário dar condições políticas e técnicas à Inspeção do trabalho (ACT) para melhor atuar com maior rapidez e eficácia. Por outro lado, os sindicatos terão que priorizar o combate pela promoção da segurança e saúde no trabalho, nomeadamente a prevenção dos riscos psicossociais, em todas as empresas e serviços do país. Uma prevenção que não seja um «faz de conta» como acontece em inúmeras empresas que contratam serviços externos que são uma caricatura daquilo que deveria ser!