segunda-feira, 7 de julho de 2014

«PREVENÇÃO NO TRABALHO»-apontamentos para a História da SST

O Boletim «Prevenção no Trabalho», publicação mensal de 16 páginas, editado pela ex- Direção Geral de Higiene e Segurança no Trabalho, (DGHST) foi um dos instrumentos informativos de particular relevo no domínio da informação de segurança e saúde laboral nas décadas de 70 e 80 do século XX em Portugal.
 Chegou a atingir os 70 mil exemplares e acabou no início da década de noventa com a extinção daquela Direção Geral e a criação do Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (IDICT). Coleções completas da publicação devem existir nos arquivos do atual Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, ex-Ministério do Trabalho.
Tendo eu estado envolvido neste projeto, como redator, limito-me a uma breve apreciação para que um dia, quando se faça um trabalho mais aprofundado sobre esta matéria, existam algumas referências escritas. O Boletim «Prevenção no Trabalho» teve origem noutra publicação, o «Prevenção» da Direção de Serviços de Prevenção que daria origem, nos finais da década de setenta, á Direção Geral de Higiene e Segurança no Trabalho. De 1985 até 1992/93 eu e outro técnico desta Direção Geral, o Luis Vieira, ambos com formação em jornalismo, fomos os responsáveis da redação sob orientação técnica de Alba de Castro, médica do trabalho e Diretora de Serviços da DGHST.
Tivemos que ler muito sobre estas matérias, pois não eramos profissionais da área e este trabalho foi um prolongado curso de formação em segurança e saúde no trabalho. Embora o Boletim fosse dirigido a trabalhadores e empregadores, e não tendo uma especial exigência técnica, foi necessário adquirir uma base mínima de conhecimentos. Melhorou-se a linguagem, dando aos textos um cunho mais jornalístico, evitando artigos muito grandes, procurou-se escrever sobre questões práticas que se colocam no dia a dia do trabalho e nas empresas. Tinha em geral um tema central, notícias de eventos de SST, a rúbrica «o acidente acontece», onde se dava a conhecer a análise de um acidente, legislação e a ficha traduzida e resumida de um produto químico perigoso.
 Durante muitos anos o «Prevenção no Trabalho» foi o único instrumento periódico de divulgação e informação do Estado dirigido a trabalhadores e empregadores. Segundo alguns testemunhos o Boletim era apreciado por muita gente, serviu para colóquios e sessões com trabalhadores e, passados anos, ainda se recebiam cartas na DGHST, já IDICT, a falar nesta publicação. Foi efetivamente com a criação do IDICT que se decidiu acabar com o «Prevenção no Trabalho».
 As primeiras direções do IDICT, com forte influência da inspeção do trabalho, tinham uma impressão negativa da DGHST e do seu trabalho. Tinham impressões mas não uma verdadeira análise crítica. Não foi explicada a estratégia comunicacional da nova instituição. Sabia-se, porém, que a ideia seria lançar uma revista técnica. Tal objetivo nunca foi alcançado, com exceção de um único número de uma revista, editada já no fim do IDICT, e cuja capa era o próprio Presidente da Instituição, sendo assim transparente quanto á natureza da publicação.
Os avultados meios humanos e financeiros de uma publicação deste tipo, a par da política de redução dos custos no Estado, e ainda a miopia de política comunicacional dos sucessivos dirigentes impediram que nesta área fosse produzida qualquer publicação de caráter periódica até hoje. Tal não aconteceu na vizinha Espanha e no Brasil. Sempre apostaram, e ainda hoje apostam, nestes preciosos instrumentos de informação, pese as novas tecnologias!

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