MUDANÇAS NA CONTRATAÇÃO COLETIVA, PORQUÊ?

Uma larga percentagem dos trabalhadores portugueses não faz ideia da importância que tem a contratação coletiva numa sociedade. Por meio da contratação os trabalhadores podem alcançar melhores condições de trabalho, nomeadamente melhores salários, do que aquelas que teriam apenas com um contrato individualizado. Podemos até dizer que com a contratação poderá existir melhor distribuição da riqueza mas, sem ela, haverá apenas distribuição de migalhas.
 Através da negociação coletiva, de setor ou de empresa consegue-se equilibrar a relação entre trabalhador e patrão que é, á partida, sempre favorável ao segundo. Os trabalhadores juntam-se em sindicatos e os patrões em associações e procuram negociar as condições de trabalho. Por vezes entendem-se e outras vezes não é possível esse entendimento. É o conflito social existente neste sistema económico e que alguns sistemas políticos procuraram negar e esconder. Conflito reconhecido por todos em democracia e pela própria Doutrina Social da Igreja.
Ora, nos últimos anos, a partir de 2003, com o Código do Trabalho e as sucessivas alterações, temos verificado que alguns setores, onde também entra a Troika (investidores), pretendem novas mudanças.Com que argumento? Que está bloqueada dizem os patrões! Que querem alterar para ficarmos pior dizem os trabalhadores. Por razões diferentes ambos têm razão. É que antes de ser um problema jurídico a questão é um problema político e social.
Se estivermos atentos às propostas do governo e dos patrões verificamos que querem desbloquear a contratação á sua maneira, ou seja, com o poder de estabelecerem normas favoráveis aos seus interesses, congelar ou retirar artigos que em tempos estabeleceram melhores salários, e mais direitos aos seus trabalhadores. Por outro lado, os trabalhadores severamente castigados nesta conjuntura temem que nem os anéis fiquem nos dedos. Evitam assim a todo o custo mexer em convenções que lhes reconheciam direitos e regalias, como é óbvio!
Daí que seja muito importante o tempo da vigência de uma convenção, a forma da sua revisão, o debate sobre a situação económica e do setor em causa. É uma questão muito delicada! As propostas apresentadas pelo governo mostram um forte intervencionismo do Estado numa questão que é fundamentalmente dos chamados parceiros sociais e está sustentada por convenções da OIT. O Estado apenas deveria intervir para defender o Bem comum e o equilíbrio nas relações de trabalho e nunca para tomar partido por uma das partes de forma despudorada como o está a fazer.
As referidas propostas são tão claras que se nota de imediato que as alterações colocadas em cima da mesa visam retirar mais rendimentos aos trabalhadores e fragilizar a negociação coletiva autónoma como elemento fundamental de uma sociedade democrática. São alterações que visam desvalorizar o trabalho e o trabalhador! Haverá diálogo social ou apenas imposição dos interesses de um lado?