NOVA ESTRATÉGIA PARA A SAÚDE DOS TRABALHADORES!

Nos últimos tempos a Comissão Europeia adotou a política do deixa andar no domínio da promoção da segurança e saúde dos trabalhadores.

Após duas décadas de intensa produção legislativa, através de diretivas, a Comissão foi evoluindo para uma posição de evitar regulamentar mais as condições de trabalho, nomeadamente as condições de segurança e saúde com o argumento que é preferível não levantar constrangimentos às pequenas e médias empresas e promover antes a simplificação da legislação existente e os acordos entre os parceiros sociais.

Dos programas de ação para a segurança e saúde passou para a elaboração de uma estratégia europeia da qual decorrem depois as estratégias nacionais.

Na prática na última década não houve substanciais progressos no domínio da segurança e saúde no trabalho em termos legislativos. Apenas alguns acordos-quadro entre os parceiros e a referida Estratégia Europeia de SST. Esta situação é compreensível á luz da evolução da União nos últimos anos. A Comissão passou de um «governo europeu» embrionário com iniciativa para um gabinete de apoio ao Conselho Europeu! Entrou numa deriva neo - liberal, em particular com Barroso, desregulamentando e abrindo brechas na Europa Social, aproveitando o quadro da crise económica e da moeda única.

A última Estratégia Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho vai agora acabar em 2012 e prepara-se, entretanto, a Estratégia até 2020.O balanço que se vai fazer não será particularmente positivo. Não se alcançou a meta de redução de 25% dos acidentes de trabalho e, como o documento não estabelecia outras metas quantificadas, poder-se-á avaliar mais ou menos positivamente os resultados alcançados.

Para além da falta de vontade política da Comissão Europeia e de alguns parceiros, com destaque para os patronais, a crise ajudou a esta paralisia no campo da promoção da saúde, segurança e bem- estar dos trabalhadores. Paralisia que atravessou todos os estados europeus, nomeadamente Portugal, onde a Estratégia Nacional também pouco influenciou os níveis reais de segurança e saúde nas empresas.

Questões a incluir na nova Estratégia

Para a nova Estratégia Europeia temos muitas e diversas matérias a incluir. A incluir com metas concretas e quantificáveis. Temos assim a necessidade de quantificar metas ao nível da saúde no trabalho, em particular no que respeita aos riscos químicos, ao amianto e á prevenção do cancro. Este novo documento tem que dar um forte impulso a esta matéria e não apenas á valência dos acidentes de trabalho. Mas mesmo neste campo há que definir metas concretas dado que se corre o risco de um aumento generalizado da sinistralidade num quadro de crise.

Depois será necessário avançar com legislação ao nível da prevenção das lesões músculo-esqueléticas, uma autêntica calamidade na Europa, com pesado sofrimento em particular para as mulheres. Mas também são necessárias medidas para a prevenção dos riscos eletromagnéticos e sobre a penosidade no trabalho. Esta matéria já tem inclusive uma lei em França e noutros países.

Finalmente a questão da prevenção do stresse e dos riscos psicossociais exige que seja equacionada e incluída na nova Estratégia. O sofrimento no trabalho devido á carga mental no trabalho ao assédio e ao stresse está a aumentar em toda a Europa. Algumas formas de organização e gestão estão a criar um mal- estar no trabalho pois são um atentado á dignidade da pessoa e não ajudam nada á recuperação da economia nem a um desenvolvimento sustentável social e ambientalmente!