REIVINDICAÇÃO SINDICAL?

“Os sindicatos estão preocupados com o facto de os trabalhadores não sindicalizados beneficiarem do mesmo modo que os seus sócios dos direitos conquistados no âmbito da contratação colectiva. A UGT diz tratar-se de "um desincentivo à sindicalização" e quer seguir exemplo espanhol”. Os sindicatos estão preocupados com o financiamento da contratação colectiva e começa a ganhar força a ideia de cobrar uma taxa aos trabalhadores não sindicalizados que beneficiam, indirectamente, dos benefícios conquistados nas discussões com as associações patronais. É o chamado "cânon de negociação", previsto em muitos países europeus, designadamente em Espanha, e que a UGT propôs ao Governo no âmbito das negociações sobre as alterações ao Código do Trabalho.(últimas notícias)

Esta ideia bizarra apresentada pela UGT e aceite tudo indica por vários especialistas de direito, merece uma análise cuidada e um debate antes de mais pelos sindicalistas. Até porque pelos vistos os próprios patrões não rejeitam a ideia no sentido de também beneficiarem de tal medida!
Penso que duas objecções de fundo se colocam a esta medida. A primeira é que vai contra o espírito de solidariedade , um valor histórico e genuíno dos movimentos de trabalhadores. A contratação colectiva abrange solidariamente os trabalhadores não sindicalizados nos benefícios de bem estar e na efectivação dos direitos alcançados! Foi assim desde as primeiras lutas pelas oito horas de trabalho e pelo que então se entendia como salubridade das fábricas e regularização do trabalho das crianças e das mulheres. A própria filosofia da OIT vai nesse sentido.

A segunda objecção prende-se com a autonomia dos movimentos dos trabalhadores face ao Estado. Uma medida que estabeleça a cobrança de taxas aos trabalhadores não sindicalizados obriga a que o Estado através do seu aparelho coercivo se empenhe nessa tarefa, aumentado assim a dependência face aos governos. Em caso de grande conflito com o poder e querendo este “partir a coluna ao movimento sindical” é mais uma arma a que pode recorrer! É óbvia a aflição de alguns dirigentes sindicais em obter recursos para a manutenção das máquinas sindicais! Não é por aqui que se faz a renovação do movimento sindical. Neste momento uma medida destas terá efeitos nefastos e tornará os sindicatos organizações odiosas para os trabalhadores forçados a pagar o que não querem pagar!
Esta reivindicação pressupõe uma ideologia sindical de “prestação de serviços”. É uma ideologia do “status quo”, de convívio com o sistema que mais enterra o movimento sindical. O sindicalismo é um movimento de transformação social e de defesa dos direitos dos trabalhadores , de progresso e bem estar para todos! Os chamados “benefícios” obtidos com a contratação não são bem benefícios (regalias) mas muito mais direitos para todos os trabalhadores enquanto cidadãos/pessoas e estarem a contribuir para a criação da riqueza nacional!