Segundo notícias vindas a público recentemente o Governo está a preparar para 2019 um plano de ação cujo objectivo será estender a toda a Administração Pública os serviços de segurança e saúde no trabalho.Esta intenção do Governo é bem vinda embora tardia pois a Directiva Comunitária 391/89 que prevê a organização de serviços de segurança e saúde no trabalho já irá fazer 30 anos precisamente em 2019.
Esta Directiva foi vertida para a legislação nacional há mais de 20 anos obrigando a existência destes serviços no sector privado, nunca sendo clara a sua obrigatoriedade nos serviços públicos e forças de segurança.Esperamos então que o referido plano venha materializar um objectivo fundamental para a melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública para o combate ao acidente e á doença profissional e, em consequência, para o combate ao absentismo exagerado, que atinge cerca de 7%, no Estado.
O Governo sabe que o absentismo, através dos balanços sociais dos organismos,chega a 7% no Estado mas não tem dados credíveis sobre sinistralidade laboral no sector nem sabe o número de doenças profissionais que mais afectam os trabalhadores.Pensamos que, tal como noutros países europeus, algumas doenças como as relacionadas com o stresse , a ansiedade e a depressão estão a crescer , para além das lesões músculo -esqueléticas.A situação é muito grave em alguns serviços como escolas e hospitais.
Urge assim construir um mecanismo estatístico credível que nos mostre a situação, nomeadamente quais as patologias profissionais mais comuns nos trabalhadores dos serviços públicos. Mas urge também estabelecer mecanismos de fiscalização das condições de trabalho ou dar tal função à Autoridade para as Condições de Trabalho.Caso contrário podemos ter legislação e um belíssimo plano de ação e tudo ficar no papel.
Por outro lado o referido plano deve também incluir medidas concretas de formação dos trabalhadores em segurança e saúde , bem como a eleição de representantes dos trabalhadores para a a segurança e saúde no trabalho.A cooperação dos serviços com as organizações sindicais seria porventura uma experiência muito interessante neste domínio.
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