segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

ACT ESTÁ NA MIRA DO GOVERNO!

Há indícios evidentes de que o atual governo, e particularmente o ministério de Mota Soares, visa o estrangulamento da ação da Autoridade para as Condições do Trabalho, atual entidade inspetiva das condições de trabalho e promotora das políticas de segurança e saúde dos trabalhadores. O principal e mais decisivo indício é, sem dúvida, os sucessivos cortes no orçamento desta entidade para 2014.
Os cortes foram de tal amplitude, mais de 20 milhões, que podem paralisar este organismo e até afetar os salários dos seus trabalhadores. Ora, se um organismo de inspeção não tem meios suficientes ou em condições, nomeadamente viaturas e gasolina para as mesmas, poderá exercer a sua atividade? Se ao mesmo tempo que crescem as responsabilidades legais e sociais da ACT diminuem os meios, será possível cumprir a missão que lhe está atribuída? Claro que não! Não se compreenderia assim que num momento de crise tão profunda no mundo do trabalho, com o encerramento de empresas, a precariedade a crescer bem como o trabalho clandestino, se corte de forma dramática o orçamento da entidade inspetiva. Podemos, todavia, compreender se tivermos em conta que a este governo não lhe interessa a fiscalização das condições de trabalho nas empresas. Trabalho precário e sem qualidade não é a sua preocupação. A sua preocupação é dar condições às empresas num modelo económico exportador e competitivo pelos baixos salários! Neste quadro não é de admirar que se anule o mais possível a entidade que tem por missão a melhoria das condições do trabalho. Mas, ao fazê-lo o governo viola as convenções da OIT sobre a inspeção do trabalho. Espera-se assim uma reação dos parceiros sociais, em particular e principalmente das organizações sindicais. A CGTP e UGT terão que reagir a esta situação.

1 comentário:

Fernando disse...

Na verdade já no último Conselho Consultivo todos os parceiros sociais discutiram a questão dos cortes. Estamos a fazer contactos junto do governo para colocar o assunto na agenda do governo e na Concertação Social. Quanto à CGTP estamos a preparar uma sustentação técnica, financeira e política para denunciar o problema e podermos, eventualmente, denunciar a violação das Convenções da OIT.