RESTRIÇÕES À LEI DA GREVE SÃO RESTRIÇÕES À DEMOCRACIA!

 Há mais de um ano que os papagaios dos interesses económicos falam e escrevem sobre a necessidade de alterar a lei da greve. Parece que o governo lhes vai fazer a vontade!

Oportunisticamente foram aproveitando as mais recentes greves nos transportes, nomeadamente na CP, durante e a campanha eleitoral, para vociferarem contra os sindicatos e os grevistas escrevendo uma carrada de tolices com intuitos claramente políticos.

Sabendo da impopularidade das greves nos transportes públicos suburbanos, manifestamente

degradados, os políticos e comentadores afetos à AD e CHEGA começaram de forma orquestrada a falar na necessidade de alterar a lei da greve num sentido de limitar a mesma, nomeadamente nos serviços públicos.

Alguns destes comentadores até hipocritamente se escandalizaram pelo facto de os trabalhadores do Metro de Lisboa terem convocado um plenário para a noite de Santo António!

De forma populista, e pedindo a revisão da lei da greve, um cronista indignava-se com esse facto, como se o direito a ir de férias ou para uma noitada, seja ela a de Santo António, se sobrepusesse ao direito à greve!

É óbvio que algumas pessoas se aborreceram com esta forma de protesto dos sindicatos pois tiveram alguns transtornos no regresso a casa. No entanto, temos de ter vistas mais largas e mais modernas e perceber que, por vezes, não se consegue um acordo de empresa ou de setor se não se recorrer a formas de luta que vão fazer mossa à empresa ou aos seus clientes. Cabe aos trabalhadores e respetivas organizações decidirem qual o momento e a forma de luta mais adequada para se conseguirem os objetivos laborais e sociais.

Temos de ver se o direito de greve lesa também outros direitos fundamentais como o direito à vida, à segurança e à saúde, havendo nesses casos o mecanismo dos serviços mínimos para garantir que a greve não vai anular direitos que também são fundamentais! Mesmo o direito a ir trabalhar, à mobilidade, não pode limitar drasticamente o direito á greve. Haverá que estabelecer serviços mínimos para garantir, embora de forma limitada, aqueles direitos.

Sabemos que as greves nos serviços públicos podem ter efeitos nefastos nas pessoas mais vulneráveis e mais pobres. Por isso se exige especial cuidado na utilização desta «arma» dos trabalhadores! No entanto, o direito à greve nos serviços do estado, nomeadamente na administração pública, não pode ter restrições tais que tornem esse direito numa caricatura. Foi um direito difícil de conquistar em Portugal, apenas na Primeira República, e logo proibido na Ditadura.

Agora o governo AD, embora não tenha colocado esta questão no programa eleitoral, vai apanhar a boleia do populismo que quer alterar de forma grave a lei da greve.! Vamos ter mais uma luta pela frente que exige esclarecimento e pedagogia! A onda mundial é a de restrições graves à lei da greve! Curiosamente essas restrições caminham a par de outras medidas contrárias à democracia! Mas há luta e resistências por todo o lado! A Constituição terá de ser respeitada!

XIXº CONGRESSO DOS TRABALHADORES CATÓLICOS: breves reflexões a propósito ou a despropósito!

 

Convidado pela Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos, LOC/MTC, participei a 7/8 de junho, em Leiria, no seu XIX Congresso Nacional. O evento teve características muito próprias como o trabalho de grupos e a participação de pessoas de várias Dioceses ligadas ao terreno social, nomeadamente ao mundo do trabalho.

Os participantes, nacionais ou internacionais, eram em geral militantes daquele Movimento

Católico ou convidados com algum conhecim ento da História do mesmo ou ainda colaboradores. Há que assinalar a presença de D. José Ornelas, Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa.

Reflexões breves no pós-Congresso

Várias foram as minhas reflexões, algumas delas partilhadas, no seguimento deste evento promovido por um Movimento com história, ainda infelizmente pouco conhecida, e que vai fazer noventa anos em 2026.

A primeira interrogação que tenho há bastante tempo é a seguinte: como é possível que uma Igreja Católica, que tem uma estrutura tão poderosa, nomeadamente paroquial, uma rede de contactos e de funcionários tão vasta e até de meios financeiros, não apoia de forma sustentável e convicta a Pastoral do mundo do trabalho, podendo ser uma referência relevante neste aspeto no nosso país?

Como é possível que se deixem os militantes e os seus grupos trabalhar quase sem rede financeira, alguns até, na sua pobreza, a pagar do seu bolso a maioria das atividades ou, em alguns casos, a angariar fundos para as suas paróquias. Sei que em algumas paróquias se fazem peditórios para financiar as atividades da LOC/MTC, mas, tais atos, podem-se contar pelos dedos….

A  LOC/MTC , a JOC e outros Movimentos da pastoral operária esperam por vezes meses para que os Bispos lhes proponham um padre para Assistente. Esperam semanas ou meses para terem uma reunião de trabalho com o Bispo. Aos dirigentes, e em especial aos dirigentes livres, pede-se inúmeros sacrifícios pessoais e familiares, quase sempre vividos numa grande mística e de compromisso… que vai faltando cada vez mais!

Penso que esta interrogação não é apenas minha, até pelo que ouço de alguns militantes que têm décadas de militância católica. Uma ou outra vez já partilhei estas interrogações com alguns deles.

A História condiciona as práticas de hoje

A primeira explicação desta situação está na própria História da Ação Católica Operária em Portugal que em determinado momento para lutar contra a ditadura de Salazar-Caetano teve de  confrontar a Hierarquia Católica. Nesta dura luta um grupo importante de leigos e padres teve de lutar em duas frentes, uma no interior da Igreja e outra na sociedade civil, contra o Estado totalitário!. Ficou a ideia na maioria do clero português de que estes Movimentos eram todos contestatários e pouco piedosos.

A segunda explicação intrincada na primeira está no facto de que a Igreja Católica Portuguesa pela Concordata com a ditadura ficou privada muito cedo de uma Pastoral autónoma. Não pôde criar os seus sindicatos, não pôde ou não lhe interessou criar um núcleo de padres e leigos preparados para o mundo do trabalho, um mundo que lhes foi privado muito cedo por Salazar! A Ação Católica Operária tinha a sua ação vigiada e limitada ao estritamente religioso e caritativo. Salazar queria um único partido de poder, a oficial União Nacional onde ele pontificava. Ele temia que a Ação Católica pudesse gerar um Partido Democrata Cristão com algumas cores de esquerda.

A terceira explicação está na formação do clero português durante décadas que foi programado e preparado para assistir um campesinato pobre e sem grandes exigências teológicas e pastorais. Uma formação espiritualista e ritualista, afastada do mundo real das pessoas, com seminaristas oriundos, na maioria dos casos, do campesinato português.

Um futuro para a Pastoral Operária?

Desde a Monarquia que a Igreja Portuguesa se desentendeu com a classe operária, na sua maioria influenciada pelas ideias socialistas, anarcossindicalistas e republicanas com forte pendor anticlerical.

 Os seminaristas formavam-se sem estudarem de forma crítica a história do Catolicismo Português e europeu, em particular na sua dimensão social. As vozes proféticas e contestarias do nosso catolicismo social eram ignoradas com medo da polícia política e da Hierarquia.

A própria Universidade Católica, que se iniciou com Teologia e Filosofia, nos anos setenta, não melhorou neste aspeto o currículo dos estudantes. Existiu uma exceção de pouca duração, o Instituto Superior de Estudos Teológicos (ISET) de Lisboa e Porto.

Foi do seminário dos Olivais, do Patriarcado de Lisboa, e dos seminaristas de algumas Ordens Religiosas, nas décadas de 60/ 70, que veio a maior contestação a uma Igreja cúmplice e aliada de Salazar a quem chamava de «salvador”. Em geral estes seminaristas tinham ligações a leigos católicos oposicionistas à ditadura.

Fica claro que estas e outras realidades condicionaram toda uma cultura de afastamento e incompreensão do mundo do trabalho que faria sentido ser debatida e avaliada nos dias de hoje para se traçarem novas perspectivas para a Pastoral Operária.

Nota: Agradeço mais uma vez o convite  da LOC/MTC .Foram dois dias de partilha e fraterno convívio!