O sistema de reconhecimento e reparação de doenças profissionais em Portugal é público e está sob alçada da Segurança Social.Embora público o sistema deixa muito a desejar.Os dados sobre a quantidade de trabalhadores afetados por doença profissional são pouco credíveis e até irrisórios,estando fortemente subestimados!São várias as causas desta situação.Uma delas é a de que os médicos não estão sensibilizados para a relação estreita que existe entre saúde e trabalho e raramente fazem uma notificação de doença profissional.Mas não é apenas este problema de sensibilização, já de si muito grave.É também a falta de tempo para atender devidamente o doente do Serviço Nacional de Saúde!A sensibilização dos médicos deveria ser promovida em particular pela Direção Geral de Sáude em cooperação com a ACT e os sindicatos destes profissionais.
Assim acontece que alguns doentes consultados nos centros de saúde transportam doenças com origem profissional ou agravada pela sua profissão como é o caso, por exemplo, de muitas mulheres com mazelas fortes do domínio músculo-esquelético.
Outro dos problemas que estão na origem da subnotificação, reconhecida, aliás, num documento oficial, a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no trabalho 2015-2020, está relacionado com o atual sistema de organização dos serviços de segurança e saúde nas empresas e serviços.A atual legislação permite que a maioria esmagadora das empresas contratem externamente estes serviços de saúde e segurança no trabalho.Ora,esta modalidade, a de serviços externos, foi implementada para evitar custos às empresas, principalmente ás pequenas e médias empresas, que são a maioria em Portugal.No entanto, são muitas as grandes empresas que também contratam os serviços externos de saúde.Até a própria ACT o fez!Mas é um modelo que efetivamente não cumpre a sua missão de uma verdadeira prevenção dos riscos profissionais.É um modelo mercantilizado e burocrático!Com efeito a prevenção no trabalho e a vigilância da saúde dos trabalhadores exige que os técnicos de saúde,nomeadamente o médico do trabalho, conheçam a empresa e os trabalhadores, em particular a organização do trabalho , os fatores de risco, os produtos utilizados na laboração e as relações e ambiente de trabalho.Isto para não falar de outro velho problema que é o facto de que, para além de todos os códigos deontológicos, o médico do trabalho recebe os honorários da entidade patronal utilizadora dos serviços.
Esta realidade complexa é agravada pelo silêncio sistemático que paira sobre a mesma.Ora, a melhoria do sistema de prevenção, notificação e reparação das doenças profissionais seria um passo decisivo para uma melhoria substancial das condições de vida e trabalho em Portugal.Os custos humanos e económicos dos acidentes e doenças profissionais são muito grandes.Porém, não são contabilizados!Estes custos vão aumentar com o forte crescimento das doenças decorrentes dos riscos psicossociais e das novas ferramentas de trabalho, nomeadamente do computador e outros equipamentos de comunicação e informação.
Este repto serve para a Direção Geral de Saúde, onde as doenças profissionais são um parente pobre, serve para a ACT onde o tema é marginal nos seus programas de ação.Apenas quando temos casos mediáticos como a legionella numa fábrica ou num hospital é que cai o carmo e a trindade!Casa roubada trancas à porta, pois claro!
Ao movimento sindical cabe o maior repto.Exigir, nomeadamente em sede de concertação social, que em Portugal se construa um sistema público integrado e coerente de prevenção e reparação dos acidentes e doenças profissionais!Nesse sistema os sindicatos deverão ter novamente uma palavra e participar ativamente na sua construção e desenvolvimento!
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