A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) detectou na região de Aveiro uma taxa de "quase cem por cento" de infracção das leis laborais em estabelecimentos de diversão nocturna associados ao alterne.Pelo menos três dezenas de pessoas, das quais 19 portugueses, foram encontradas a exercer trabalho remunerado à margem da lei em seis boites fiscalizadas na madrugada de segunda para terça-feira nas localidades de Albergaria-a- Velha, Ílhavo e Ovar.
Os casos identificados incluem as mais diversas funções, desde barman, porteiro, DJ, administrativo e dançarina.Para além da ausência de qualquer vínculo laboral ou de descontos obrigatórios para a Segurança Social, foi detectado "um quadro generalizado de infracção às leis do trabalho", referiu fonte da ACT sem querer, para já, estimar o valor das coimas envolvidas.
Na operação participaram também os serviços da Segurança Social, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a GNR.Doze mulheres estrangeiras, que se dedicavam ao alterne, foram fiscalizadas, existindo "situações que configuram objectivamente notificação para expulsão do País", referiu a fonte da ACT, explicando que a permanência ilegal implica a ausência de situação laboral regularizada. "O cenário encontrado de trabalho não declarado e ilegal confirma a necessidade de uma atenção contínua nesta área, até para efeitos de dissuasão", acrescentou.A fiscalização permitiu detectar ainda uma menor portuguesa a trabalhar como alternadeira. A rapariga, de 17 anos, seria identificada pela GNR e o caso participado ao Ministério Público do Tribunal da respectiva comarca.
Do balanço final consta, entre outros, a notificação de duas brasileiras em situação irregular. O SEF iniciou para ambas um processo de expulsão. Cinco outras brasileiras foram notificadas para regularizar a sua situação.No âmbito desta operação, 12 mulheres foram levadas para identificação - nove portuguesas, uma lituana, uma ucraniana e uma estoniana. A GNR levantou ainda autos por violação de direitos de autor e falta de licenciamento de actividade.
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