Por Resolução do Conselho de Ministros (1) acaba de ser publicada hoje a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho. O documento, inédito no País, define uma política nacional de combate à sinistralidade laboral, procurando convergir com os objectivos expressos pela Comissão Europeia em reduzir em 25% a taxa total de incidência de acidentes de trabalho até 2012.
O documento visa, de facto, apetrechar o País de instrumentos políticos e operacionais que proporcionem uma melhor prevenção dos acidentes de trabalho e a promoção coerente nas empresas e na Administração Pública de níveis europeus de segurança e saúde no trabalho.
A Estratégia agora aprovada pelo Governo teve a participação e aprovação dos parceiros sociais com lugar no Conselho Consultivo da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e será executada através de planos anuais de acção com prazos e entidades responsáveis pela execução.
Efectivamente há todo o interesse em ler e estudar o documento agora publicado. De forma rápida podemos obter um enquadramento histórico das políticas, documentos de referencia e memórias mais significativas relativas à SHST, quer de carácter nacional quer comunitário. Os objectivos mais pertinentes a alcançar estão bem expressos, visando enfrentar e resolver os principais problemas que o país tem neste momento em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores.
Pese o muito trabalho que tem na sua elaboração e aprovação, um documento de estratégia tem muitas vantagens mas não é suficiente!
A questão que agora se coloca é como levar á prática o documento que aparece num momento oportuno, dado que o número (provisórios) de acidentes de trabalho mortais aumentaram em 2007 , embora num quadro de diminuição dos acidentes não fatais.
Para se concretizarem os objectivos e medidas aprovadas será necessário muito trabalho e múltiplas sinergias, envolvendo necessariamente compromissos, parcerias e acções a programar e a realizar.
Ou seja, caso queiramos atingir os objectivos a que se propõe a Estratégia Nacional é necessário que a sociedade portuguesa e, em particular, a Administração Pública, empresas, universidades e associações de trabalhadores e de empregadores assumam, de facto, o documento na sua plenitude e de forma pro-activa, obviamente tendo em conta os diferentes graus de responsabilidade social e política.
Não é um desafio pequeno! Todavia , não podemos esquecer que apesar das nossas limitações e alguns aspectos negativos do passado, que, aliás, o documento reconhece e analisa, as entidades referidas alcançaram uma maturidade assinalável neste domínio.
A publicação da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho é assim o primeiro grande passo de um caminho que visa melhorar as condições de segurança , saúde e bem estar no trabalho com reflexos positivos para os trabalhadores e para as empresas portuguesas.
(1) Resolução do Conselho de Ministros nº59/2008, DR.,1ª Série,
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