A AD mais uma vez faz uma rasteira a quem trabalha e aos
sindicatos. Avança com revisões das leis do trabalho no verão, temendo a
contestação das Organizações de Trabalhadores e para satisfação dos empresários
que já demonstraram a sua adesão ao projeto radical do governo. Algumas
associações empresariais esticam a corda e ainda querem mais flexibilidade nos
despedimentos querendo aproveitar a oportunidade histórica de uma maioria a seu
favor!
Como sempre a argumentação dos governos do PSD sustenta-se
numa crença não comprovada. Diziam Cavaco Silva, Durão Barroso, Ferreira Leite
e Passos Coelho, quando primeiro-ministros, que era necessário flexibilizar as
leis do trabalho para atrair investimento estrangeiro e dar competitividade à
economia portuguesa, fazendo-a crescer e subindo os salários. Pois é esta
cantilena que ainda hoje usa o governo de Montenegro!
A crença dos governos do PSD e liberais é a de que só será
possível subir salários e direitos com maior produtividade, mais crescimento. Não
questionam estes velhos conceitos de crescimento como este fosse infinito e o
planeta fosse inesgotável! Mas não temos visto que isso se aplique, por exemplo,
no turismo onde a produtividade tem sido alta e os salários continuam muito
baixos. Quem ganha?
E na agricultura? Imigrantes trabalham no duro para ganharem
uma miséria frequentemente explorados por intermediários e patrões. Qual a
sugestão da CAP a organização dos grandes agricultores? Trabalhar mais horas!
Por acaso falam em reorganizar horários, tomando medidas para evitar as horas
de calor no Verão que recentemente vitimaram trabalhadores em Espanha e em França.
Por acaso pedem mais intervenção da ACT para penalizar o trabalho clandestino e
as habitações sem condições? Quem ganha com esta situação?
E porque não se fala na subida dos acidentes de trabalho e
nas doenças profissionais nos últimos anos? O próprio Estado não cumpre a lei
da prevenção e segurança no trabalho (102/2009) em vários ministérios e até nas
Forças de Segurança. A ministra do trabalho acenou com um acordo sobre esta
matéria! Acenou, mas não tem prioridade bem entendido! Morrer no trabalho não
passa de «danos colaterais» neste combate pela competitividade e pelos lucros.
Esta revisão das leis do trabalho pelo governo AD tem
subjacente uma estratégia governamental que assenta em crenças não comprovadas
e visa mais uma vez diminuir os custos do trabalho para que mais dinheiro fique
nos bolsos dos patrões. Para tal objetivo vai ainda alterar as normas da
negociação coletiva, da greve, dos contratos e dos horários! Para compensar vai
baixar um pouco o IRS do trabalho, à custa do Estado! Esta legislação do
trabalho vai infernizar ainda mais a vida de quem trabalha!
O caminho vai ser informar e esclarecer os trabalhadores para nos mobilizarmos para uma contestação generalizada!
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