Nos últimos meses a precariedade laboral
ganhou centralidade nas notícias e nas agendas dos partidos políticos. O tema
ganhou maior atualidade com o Governo PS apoiado pelo PS, PCP e Verdes na medida
em que consta dos acordos políticos elaborados e que sustentam esta maioria
parlamentar. Assim existem projetos de diplomas sobre a matéria para debate no
Parlamento, os partidos de esquerda e várias organizações de trabalhadores
fazem pressão para se acabar com esta tendência nas relações laborais.
A
direita evita falar da questão, pois na sua generalidade, o seu pensamento
resume-se na frase proferida pelo chefe dos patrões, António Saraiva, quando
afirmou que «vale mais emprego precário do que nenhum emprego».
Ora, a questão da precariedade laboral é
dos problemas sociais e políticos mais complexos no domínio das relações
laborais porque, sendo uma tendência e exigência do capitalismo atual, na sua
lógica de acumulação de riqueza, este faz tudo o que pode em termos de direito,
de combate ideológico e de mobilização de recursos para manter o modelo
precário. É uma luta muito dura aquela que se vislumbra neste domínio e que
pode inclusive abrir algumas brechas no governo PS e respetiva aliança de
sustentação no Parlamento.
Perspetivando-se um quadro difícil e uma
luta renhida, mas fundamental no combate por um trabalho digno, será importante que
as organizações sindicais, associações de trabalhadores precários, partidos
políticos e personalidades de opinião atuem de forma articulada e definindo
objetivos estratégicos de luta faseada no tempo.
Neste sentido seria prioritário atacar em
força a precariedade no próprio Estado. Os milhares de trabalhadores na
Administração Central e Local, estando a desempenhar tarefas permanentes de
serviço público, deveriam ser integrados e considerados trabalhadores em
funções públicas. Esta situação seria exemplar e facilitaria o combate no setor
privado, onde enquanto existirem altos níveis de desemprego os patrões utilizam
com facilidade o trabalho barato e precário.
Por outro lado, uma inspeção do trabalho
muito mais eficaz no terreno é fundamental para fazer cumprir a legislação que
se aprovar sobre esta matéria. Neste sentido a ACT deveria não apenas ter mais
meios como exigem os sindicatos, mas principalmente ter uma orientação menos
burocrática e mais virada para a ação inspetiva deixando o grosso da ação
informativa e de aconselhamento para as associações sindicais e empresariais.
Por fim, seria também importante implementar
orientações no IEFP de combate à precariedade e ao trabalho barato.
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