SAÚDE NO TRABALHO-Vamos ter uma nova estratégia comunitária?

Terminou ontem, dia 26 de agosto, a consulta pública sobre futuro quadro político da EU em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores. Teoricamente todos os países membros deveriam ter realizado uma avaliação das estratégias nacionais sobre esta matéria até finais de 2012. A questão que agora se coloca é a elaboração de uma nova estratégia comunitária para os anos seguintes até 2020.Acontece que em Portugal ainda não se conhece um documento global capaz de nos dizer com clareza o que foi efetivamente realizado no que respeita ao programado na Estratégia 2008-2012. É claro quase para toda a gente que a Comissão Europeia nos últimos anos não tem investido na promoção da segurança e saúde no trabalho. Será que os riscos e atentados á saúde dos trabalhadores têm diminuído? Em poucos casos. Pelo contrário, não apenas os riscos e doenças tradicionais persistem como aumentam outros com enorme força como as lesões músculo-esqueléticas, cancro devido a fatores químicos, efeitos altamente nefastos na saúde devido ao stresse. Então o que se passa? É uma questão política naturalmente! Hoje a Comissão Europeia está muito mais sensível ao discurso patronal do que sindical e procura por todos os meios evitar a aplicação de diretivas que devem ser transpostas na legislação nacional de cada país membro. O caso da Diretiva sobre a prevenção das lesões músculo-esqueléticas é um exemplo mais do que evidente. O patronato tem feito tudo para que a Comissão não avance com qualquer instrumento obrigatório. Preferem o discurso, os seminários, enfim, a conversa mais técnica ou menos técnica, em nome da crise e dos «não constrangimentos» ás empresas. Foi, aliás, neste quadro que se avançou para documentos de trabalho como a Estratégia comunitária Sobre segurança e saúde no trabalho 2008-2012, um documento vago, com poucas ou nenhumas metas, e que acabou por ser um mero indicativo para os estados membros trabalharem com as suas realidades nacionais. E que alguns nem trabalharam muito…. Há assim neste momento o perigo de nem um novo documento estratégico se elaborar a nível comunitário. Em nome da crise e do emprego procura esquecer-se a qualidade do trabalho, nomeadamente no capítulo tão importante da promoção da saúde dos trabalhadores. Seria mais um passo na enorme regressão social da Europa. Os custos desta regressão são enormes: mortes, sofrimento, custos para a saúde e segurança social!