segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

A SEGURANÇA NO CENTRO DO ATAQUE DA DIREITA!


O ano de 2018 mostrou qual o elemento essencial da estratégia da direita para recuperar o poder político.Os incendios florestais, o roubo de armas emTancos o acidente de Borba e as dificuldades no SNS foram explorados pelos partidos da direita para atacar a geringonça de esquerda.Sem qualquer pudor!Sabemos agora qual vai ser a tecla onde a direita vai bater durante os próximos meses para debilitar o governo.
Diga-se que poderá ter bastante sucesso em particular se no ano de 2019 ocorrerem mais casos graves de acidentes e se a situação no SNS se agravar.Ora, a situação em Portugal após os cortes do Governo Passos/Portas e após o desinvestimento do governo Centeno/Costa, é muita delicada nomeadamente nas infraestruturas, como estradas,ferrovia, costa marítima, florestas, seca, etc.
Por outro lado , e apesar do aumento do investimento no SNS o mesmo não foi suficiente nomeadamente para aumentar o recrutamento de pessoal e melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde.
A hipocrisia dos partidos de direita não tem, porém, limites .Foi com a coligação PSD/CDS, no tempo da Troika que o País mais sofreu e mais se debilitou.Aliás, a direita exige sempre menos Estado, menos despesa do Estado, menos impostos.Agora fartam-se de chorar e dizem que com este governo o Estado não garante a segurança dos cidadãos.

A estratégia está feita e vai aprofundar-se.Será impossível para qualquer governo prever que uma estrada vai ruir,uma barragem rebentar,um ciclone ou terramoto vai ocorrer!Será, todavia, necessário que um governo tome precauções, desenvolva uma estratégia de prevenção e exija que os organismos funcionem e fiscalizem.Não demita ou coloque na prateleira quem tenha a coragem de denunciar a corrupção ou denuncie um possível risco.Implemente uma cultura de exigência e de responsabilidade mas também de melhoria de condições de trabalho , de motivação salarial ,de carreira.
Não pense a direita nem a esquerda que é possível ter um Estado a funcionar com responsabilidade e eficácia sem motivação, formação e reconhecimento dos seus trabalhadores.Os funcionários públicos não podem ser privilegiados, mas também não podem ser considerados párias e  agradecidos só pelo facto de terem trabalho.


terça-feira, 18 de dezembro de 2018

O ANO DE 20!9 : o ano de todas as lutas!

O ano de 2019 vai ser um tempo quente sob ponto de vista político e social.A direita oficial e a clandestina vão fazer tudo para que não se repita a «Geringonça».O Partido Socialista vai gizar uma política que lhe possa dar uma maioria eleitoral no próximo ano capaz de poder governar sozinho!A outra esquerda, nomeadamente o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, vão trabalhar para que as esquerdas tenham mais deputados mas que o PS não tenha a maioria absoluta.Fundamental neste quadro será que nehum partido de esquerda tenha menos votos dos que conseguiu nas últimas eleições.
Sob ponto de vista social também vamos ter um ano animado.O ano de 2018 deixa muito assunto por arrumar.Os precários do Estado tardam em estar devidamente integrados, a legislação laboral que está no Parlamento não é consensual à esquerda e novas lutas se perspectivam para que seja alterada para melhor, nomeadamente na questão da contratação colectiva, despedimentos e indemnizações , trabalho nocturno,férias e trabalho extraordinário.
Quem ler com atenção a Resolução do Conselho Nacional da CGTP de 14 de dezembro poderá ver que «as coisas vão aquecer» em 2019,prevendo-se uma grande dinamização das lutas sociais e profissionais que poderão inclusive culminar com uma greve geral antes do verão!
Sem condenar esta solução governativa a CGTP quer mostrar que a mesma ficou muito aquem do desejado, por culpa do PS, claro, e das restrições dos Tratados europeus.Em convergência com a esquerda partidária a CGTP quer mostrar que a solução é impedir uma maioria do PS e naturalmente um reforço eleitoral das esquerdas, em particular da CDU.
E por acaso não será verdade?Esta solução governativa teve vários méritos, com destaque para o facto de impedir que o «diabo voltasse».Todavia, ao nível da legislação laboral as reformas da Troika quase que ficaram todas, mantendo uma grande falta de equilibrio nas relações laborais, num quadro de aumento do emprego,mas também de crescente precariedade.Hoje reina a «selva» numa grande parte da nossa economia.É verdade que aumentou o salário mínimo, mas continuamos com um salário mínimo de miséria reconhecido inclusive por alguns patrões!A ACT, inspeção do trabalho,eclipsou-se, enredada nos intermináveis concursos para inspectores do trabalho e nas campanhas de informação e sensibilização, sem meios financeiros e técnicos suficientes bem como de estratégia no terreno.
Os serviços públicos e as infraestruturas estão cada vez pior.O governo tem muitas frentes de batalha no próximo ano.Terá que agir, trabalhar melhor,dialogar ainda melhor!O déficit não é tudo na vida.Olhem para a França.Poderá chegar aos 3,5% de déficit e não será ameaçada quanto mais castigada!

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

COLETES AMARELOS DESAFIAM SINDICATOS?




O jornal «Le Monde» publica hoje os dados provisórios de um inquérito realizado por um colectivo de universitários franceses que nos permite ter um primeiro retrato dos participantes desta revolta que abrange toda a França.São revelados dados muito interessantes que irão no futuro ser confirmados, ou não, por outros estudos mais sustentados.
Entre os dados  sugnificativos estão aqueles referentes aos sindicatos e aos partidos políticos, que revelam claramente a rejeição das organizações representativas tradiconais pelos revoltosos.Assim 64% dos coletes amarelos consideram que os sindicatos não têm lugar neste movimento claramente reivindicativo.E 81% penam os mesmo relativamente aos partidos políticos.Ora, a confirmarem-se estes dados com outros estudos valerá a pena fazer uma reflexão , nomeadamente ao nível da vida sindical.Gente trabalhadora, na sua maioria, considera que os sindicatos ou são inúteis, ou prejudicam o movimento em curso.Será?Ou, pior ainda, consideram que os sindicatos fazem parte do sistema injusto que se foi construindo nas ultimas décadas e que eles agora querem reformar?Ou que estas organizações não conseguiram reformar o sistema do qual fazem parte integrante?
Será importante em futuros inquéritos termos algumas respostas a este nível.As centrais sindicais francesas terão todo o interesse em saber as razões deste claro divórcio colocando o sindicalismo no caixote do lixo como instrumento capaz de combater as injustiças e promover a igualdade para todos e não apenas para algumas classes com maior poder reivindicativo.
Por outro lado é importante reflectir se o actual movimento grevista em Portugal não será visto pelos outros trabalhadores do sector privado e social como demasiado corportivo, a procurar fazer justiça a sectores profisisonais específicos cujo patrão é o Estado, mas esquecendo o todo nacional, os operários e trabalhadores de sectores industriais e limpeza que lutam por alguns euros acima do salário mínimo e um subsídio de alimentação de quatro euros.Não estará aqui uma das causas do olhar crítico face às ações de alguns sindicatos?



segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

OS COLETES AMARELOS E O POPULISMO

A revolução dos «coletes amarelos» é hoje objecto de múltiplas análises na imprensa e televisões, bem como nas redes sociais.Os sociólogos têm aqui matéria abundante de análise e estudo.
Concordo com uma grande parte das análises feitas relativamente ao diagnóstico da situação que podemos resumir nas seguintes caracteristicas:

1-Estamos perante um fenómeno relativamente inorgânico e sem uma direção clássica e centralizada, sem um porta- voz clássico mas com múltiplos porta-vozes;

2.Estamos perante um movimento que teve uma ou duas reivindicações e que evoluiu para um enorme pacote de reivindicações que vão desde a diminuição dos impostos, ao aumento do poder de compra,valorização salarial,igualdade, poder de decisão local e nacional,etc...

3.Estamos perante um movimento que desconfia do sistema político actual de democracia liberal, não acredita nos políticos, considerando-os aliados dos poderosos e privilegiados;

4.Estamos perante um movimento de composição interclassista e diverso ideológicamente;

5.Estamos perante um movimento  sem um  programa claro de governo, com propostas vagas de governação local e nacional, visando a destituição dos actuais órgãos de soberania.

6.Estamos perante um movimento pacífico mas que utiliza a seu favor as franjas militantes e de ação directa da sociedade francesa colocando em cheque o sistema repressivo e policial.

Os analistas, na sua maioria, consideram que este movimento é fruto da globalização injusta e capitalista e que  comporta no seu seio muitas incertezas.Um movimento defensivo, dos que mais perdem com a actual situação.
Ora, os que actualmente perdem são a grande maioria do povo.Hoje quem considera que as injustiças aumentam todos os dias e que a desigualdade é marca actual das sociedades é considerado um populista pelos bem instalados.Este sistema não tem saída, nomeadamente as democracias liberais corruptas se não arrepiarem caminho e não tomarem medidas  que no essencial passarão por:

1.Forte combate às desigualdades.Diminuição dos impostos para quem trabalha e aumento dos impostos dos que mais possuem, seja em património seja em capital.Imposto sobre as grandes empresas do digital (google, Amazon, facebook e outras do género) e sobre as antidades financeiras e empresas com lucros escandalosos.

2.Valorização salarial e um rendimento mínimo que perimita viver com dignidade, sem a corda na garaganta;

3.Descentralização .Valorização da governação local e nacional com a utilização do referendo para questões do dia a dia, que são importantes para as pessoas concretas dando o poder às pessoas de forma mais permanente;maior democracia no trabalho.

4.Desprofissionalizar a política.Diminuir o pessoal político e os seus privilégios.Transparência do património dos dirigentes politicos.Um teto para os salários máximos no Estado.Valorizar as carreiras na Função pública acabando com a política dos« empregos para os rapazes das jotas».

5.Reforma dos tratados europeus de modo a que se combatam as desigualdades, se controle as grandes empresas financeiras, se promova uma política séria para garantir o futuro do Planeta.

Caso continuemos pelo caminho trilhado até agora outros movimentos surgirão porventura não tão pacíficos que criarão o caos do qual poderá nascer uma ordem autoritária ou neofascista.
Apesar da «geringonça» o nosso país não está imune.Sofre dos mesmos problemas da França, amenizados por algumas políticas ddos últimos anos.Nada está garantido.


sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

O TRABALHADOR DEVE ADAPTAR-SE? A QUÊ?

 
Ouvimos, por vezes, dizer que os tarbalhadores se devem adaptar ao mundo do trabalho.Dito desta maneira sem qualquer crítica, reproduzindo uma fórmula dogmática empresarial sem questionar o sentido da mesma é chocante.
Podemos virar ao contrário esta afirmação dizendo porque não se pode adaptar o mercado de trabalho ao trabalhador?Porque partem do princípio de que o mercado de trabalho  não se adapta?Por acaso o mercado de trabalho é de natureza divinal, eterna e imutável?
Antes de mais teremos que questionar o conceito horrível de «mercado de trabalho».O  trabalho humano é uma realidade muito mais ampla e rica do que um simples mercado de compra e venda do trabalho numa economia capitalista.O mundo do trabalho é constituído por pessoas.Se é verdade que os trabalhadores se devem preparar com competências para o trabalho e se devem adaptar às mudanças, também é verdade que essa adaptabilidade tem limites que são os direitos do homem e os direitos sociais essenciais ao trabalho exercido com a dignidade própria da pessoa.
Exigir apenas a adaptabilidade aos trabalhadores é assumir apenas a visão empresarial do problema.Ora, esta visão tende a impôr-se como única, penetrando inclusive em alguns meios afectos a organizações de trabalhadores e universidades.
Se o trabalhador moderno deve ser flexível também a empresa moderna deve ter responsabilidade social e ambiental, cumprindo a legislação laboral e aplicando os direitos laborais, nomeadamente os direitos à organização  e actividade sindical.A adaptabilidade exigível ao trabalhador decorrente de novas formas de produção, comunicação e informação deve ter contrapartidas ao nível da participação nas decisões, na redução do tempo de trabalho e na partilha da riqueza produzida pela empresa.
Porém, nunca as exigências de maior adaptabilidade podem colidir com o direito à segurança e saúde no trabalho, ao repouso e à conciliação entre a vida profissional e familiar.Um trabalhador flexível não é«pau para toda a colher».É um trabalhador que tem direitos  e dignidade.

terça-feira, 20 de novembro de 2018

QUANTOS TERÃO QUE MORRER?

O que aconteceu com a estrada em Borba é mais um acidente evitável se não se continuasse neste país a negligenciar a segurança e a prevenção ,não apenas no trabalho, mas também nas estradas e pontes, caminhos de ferro, florestas e costa marítima.
Ainda não estão apuradas todas as causas da derrocada da estrada para dentro de uma pedreira com 90 metros de profundidade, um buraco enorme capaz de engolir uma vila ou cidade.Lamentávelmente exitem vítimas! As do costume, ou seja as do trabalho.O problema agora tornou-se um assunto nacional porque o acidente não é apenas de trabalho.Não foi apenas a morte de uns operários anónimos como de costume.Caíu uma estrada!
Não é preciso ser um especialista da proteção civil para verificar que existia ali um conjunto de factores de risco que mais tarde ou mais cedo poderia levar à tragédia.Uma questão simples:a estrada é anterior às pedreiras ou estas são anteriores à estrada?É uma questão importante porque se a estrada é anterior ás pedreiras como é que se licenciaram estas tão cerca de uma via pública, sem qualquer margem de segurança e sem dispositivos de vigilância e monitorização?
As empresas vão tentar desviar as costas mas também têm responsabilidades na tragédia; Mas a Inspeção do Ministério do Ambiente o que andou a fazer?A Direção Geral de Minas ou organismo equiparado o que andou a fazer? A proteção civil da Câmara respectiva o que andou a fazer?
Há que apurar todas as responsabilidades .Sabemos que nestes casos pesam vários factores económicos como o emprego nas pedreiras, as exportações os negócios,a austeridade dos últimos anos que fez adiar obras inadiáveis.No entanto para as questões de segurança não pode haver tolerância.Está em risco a vida das pessoas.Haja vergonha e ponhamos as trancas antes de arrombarem a porta!

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

MOVIMENTO GREVISTA , CONDIÇÕES DE TRABALHO E O FUTURO


No último ano desta legislatura, em particular no período de elaboração e debate do OE 2019 assiste-se a um animado surto grevista .Se, por um lado, uma parte da população entende este movimento reivindicativo, dados os sacrífícios e estagnação salarial e de carreiras, de desvalorização do trabalho sem precedentes,por outro, e em especial no sector público, temos que ser inteligentes e criteriosos nas reivindicações permitindo que o Estado consiga paulatinamente ir absorvendo as justas reivindicações dos sectores profissionais de modo a compatibilizarmos o necessário investimento público com a dignificação dos trabalhadores.
Este movimento grevista mostra, no entanto, que, ao contrário do que afirmava no passado a direita ressentida, os sindicatos portugueses, quer da área CGTP ,independentes ou UGT, mostram uma larga margem de autonomia política face aos partidos do governo ou da oposição.É compreensível que no início deste governo do Partido Socialista, sustentado por acordos com PCP,BE , Verdes e PAN, os trabalhadores e suas organizações fizessem uma pausa nas suas reivindicações,pois era um tempo de alguma espectativa e de assimilação da nova situação política inédita em Portugal que lhes poderia ser favorável.
Curiosamente foi a UGT quem mais dificuldade teve em definir uma estratégia coerente face à nova situação que, de algum modo, deu mais força ao Parlamento e à sua concorrente CGTP.Notou-se nos debates sobre o salário mínimo,no acordo de concertação recente bem como nos diplomas sobre legislação laboral.
No entanto, no capítulo da legislação laboral, e apesar do governo ter integrado algumas reivindicações dos outros partidos da esquerda, não foram revertidas matérias essenciais aprovadas pelo anterior governo de Passos Coelho.Esta realidade, que parece não ter enfadado substancialmente a UGT, indicia que os estrategas do governo concordaram com uma parte das medidas laborais de Passos Coelho que vieram beneficiar claramente as empresas e retirar rendimentos aos trabalhadores como são o caso bda caducidade das convenções colectivas, das indemnizações por despedimento, o valor do trabalho suplementar e nocturno e os dias de férias.
Nos meios internacionais e nos mercados estas medidas foram consideradas positivas e estruturais para darem competitividade à economia portuguesa.A direita e os sectores neo liberais consideram que foram estas medidas que rebusteceram a economia portuguesa.O actual governo no fundo também concordará em parte com esta versão,acentuando, no entanto, o papel da devolução dos rendimentos.
Para o futuro as pessoas entendem que é importante a liberdade de ação e autonomia do Movimento Sindical seja qual for a solução governativa do futuro.É óbvio porém que não basta retirar a direita do poder político.É necessário um compromisso mais substancial para dignificar os serviços públicos e os seus trabalhadores, a educação e a investigação e , objectivo fundamental, a valorização salarial, a democracia e as condições de vida e trabalho dos trabalhadores portugueses.

quarta-feira, 7 de novembro de 2018

OS« BANCOS DE HORAS» SERVEM OS TRABALHADORES?


Nos últimos meses têm sido várias as notícias sobre as alterações à legislação laboral acordadas na concertação social e que deram corpo a uma proposta de lei.Nestas alterações mais uma vez a questão dos horários de trabalho, e em especial o «banco de horas», estiveram no centro dos debates e de alguma polémica, pois como é sabido aquele acordo não foi consensual na concertação social nem na sociedade portuguesa.
Efectivamente, a questão dos horários de trabalho tem estado no centro dos acordos e desacordos ao longo dos mais de quarenta anos de democracia.Em todos os países esta questão , histórica para os sindicatos, faz parte do diálogo social e de acordos de empresa e dos diferentes sectores económicos.Sabemos que a própria Doutrina Social da Igreja aborda esta questão e os movimentos de trabalhadores de inspiração cristã são particularmente sensíveis ao problema, dadas as implicações que os horários de trabalho podem ter para a saúde dos trabalhadores, para a vida social dos mesmos e para o equilíbrio entre a vida profissional e familiar, direitos sociais fundamentais nas sociedades democráticas.
Nos últimos anos a flexibilização das condições de trabalho tem sido crescente em quase todos os países com a justificação de que aumentou a competitividade global, a imprevisibilidade e instabilidade dos negócios.Os horários de trabalho têm sido também flexibilizados para responder a estes problemas.Porém a flexibilização tem limites que são os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores acima referidos.

Os riscos de um «banco de horas»fora da negociação colectiva

 O chamado «banco de horas» grupal, foi introduzido na revisão do Código do Trabalho de 2009. Este «banco de horas», de grupo ou individual, é a possibilidade de se trabalhar mais horas por dia/semana até um certo limite anual em momentos em que a empresa tem um  pico de actividade, sendo posteriormente compensado o trabalhador com tempo livre.No entanto, o Código de 2009 estabelecia que a introdução do «banco de horas»grupal tinha que ser objecto de negociação colectiva, ou seja, deixava a cada sector e empresa o estabelecimento destes horários de trabalho.
Apesar das limitações existentes, nomedamente no que respeita ao grande número de horas que se poderia instituir, o facto de estar estabelecido por negociação colectiva evitou abusos na utilização deste mecanismo .Em 2012 foi introduzido o «banco de horas» individual para dar mais margem de manobra às empresas no estabelecimento dos horários de trabalho sem interferência dos sindicatos.
As alterações à legislação introduzidas agora, salvo modificações que possam ainda ocorrer no debate da AR, submete a referendo dos trabalhadores de cada empresa o estabelecimento do «banco de horas» na mesma.Ora, esta é uma forma de dar a volta ao problema sem modificar essencialmente o problema.É uma alteração perigosa pois introduz pela primeira vez na legislação laboral o mecanismo do referendo na empresa. Isto levanta muitos e complexos problemas.Primeiro deixa a decisão de criar o «banco de horas à empresa desde que a proposta seja confirmada por referendo dos trabalhadores que estão naturalmente numa situação de inferioridade face à gestão/patrão.Segundo, marginaliza o papel essencial dos sindicatos dado que a lei não lhes vai dar qualquer papel para além de vigilantes dos referendos. Agravando esta situação a realidade é que apenas 8% das empresas portuguesas com mais de 10 trabalhadores possuem uma estrutura representativa dos trabalhadores.

Horários devem ter em conta os interesses de ambas as partes

Nas pequenas empresas o processo será acompanhado pela Autoridade para as Condições deTrabalho (ACT).Ora, a ACT que não acompanha, por falta de meios, outros processos graves de violação da legalidade laboral como poderá acompanhar milhares de processos para instituir «bancos de horas»?Tudo indica assim que cada vez mais o estabelecimento dos horários de trabalho em várias empresas apenas terá em conta os interesses económicos das mesmas.Por outro lado, este mecanismo significa menos rendimento para os trabalhadores na medida em que trabalham mais horas para além do tempo normal e contratual sem a devida remuneração, apenas compensados em tempo livre.É efectivamente uma desvalorização do trabalho e do direito do trabalho. Em conclusão qualquer flexibilização de horários que implique ultrapassar os tempos máximos previstos na lei, no caso português as oito horas diárias/40 semanais, deveria ser sempre fruto da negociação colectiva, um instrumento indispensável para dar algum equilíbrio entre o capital e trabalho e núcleo de um verdadeiro diálogo social.Em caso de conflito nesta matéria a primazia deve ser dada ao trabalho, ou seja ao trabalhador e á sua família.A economia está ao serviço do ser humano e da sua realização pessoal!

terça-feira, 23 de outubro de 2018

SINDICALISMO E NOVAS GERAÇÕES

O sindicalismo em Portugal corre o risco de se tornar uma coisa exótica para as novas gerações.Por diversos factores históricos e culturais o sindicalismo nao é abordado nas escolas e universidades sendo apenas de forma acessória abordado em algumas escolas profissionais.
Infelizmente em algumas faculdades o sindicalismo é abordado numa perspectiva de gestão e quase nunca numa perspectiva sindicalista.
Temos assim que deixámos crescer na escola o virus da ignorância e do preconceito anti sindical.
Por outro lado a formação sindical concebida e organizada pelas organizações sindicais também não é suficiente para atrair e preparar novos activistas e quadros sindicais.As confederações sindicais nomeadamente a CGTP tem uma actividade assinalável neste domínio.Porém, a maioria dos sindicatos não prioriza a formação sindical.Os seus dirigentes estão essencialmente voltados para a ação sindical, para os múltiplos problemas a resolver.
Mas não podemos ignorar que alguns dorigentes e activistas também consideram que já sabem  a cartilha e julgam qude não precisam de aprender nada.É uma autosufiencia perigosa e estéril que nos faz depois no dia a dia ter sempre o mesmo discurso lembrando aqueles velhos padres da aldeia que sabendo rezar a missa e ler o breviário de nada mais precisavam de saber...O resultado foi terem ficado com as igrejas vazias.
Colocam-se aqui várias questões.  A primeira é a necessidade de encontrar mecanismos no sistema educativo dos jovens para que o encontro destes com o sindicalismo se faça o mais cedo possível e de uma forma séria.Actualmente os jovens ouvem falar de sindicalismo quando os professores e as auxiliares educativas fazem greve, ou os transportes públicos estão em greve.Ouvem o descontentamento dos pais e dos trabalhadores que usam os transporets públicos.Todavia, raramente ouvem as razões dos grevistas e o que verdadeiramente está em causa.
A segunda questão é a necessidade de integrar de forma mais forte a componente dos direitos laborais e do sindicalismo em toda a formação profissional.O IEFP deveria constituir uma bolsa de formadores sindicais para o efeito com a participação das confederações na seleção e certificação dos mesmos..
A terceira questão é a necessidade das confederações sindicais e os dirigentes dos sindicatos priorizem a formação sindical como forma de aprendizagem permanente e de recrutar mais activistas.
Outra discussão é a questão das metodologias sindicais que felizmente têm evoluído muito em toda a Europa .A metodologia valorizando a experiência, a ação no terreno, a partilha de saberes e  o estudo das mudanças no mundo do trabalho e os desafios que colocam.

segunda-feira, 1 de outubro de 2018

CGTP COM 48 ANOS-o que se andou para aqui chegarmos!

Na semana passada num evento sindical um jovem sindicalista desabou com alguma frustração que
quando se abeira das e dos colegas para falar das questões sindicais sente uma reação como, nas palavras dele,«o sindicalismo tivesse peste »Estava a falar de pessoas com curso superior a quem, algumas, até a palavra «trabalhador» lhes faz comichão.Porque são técnicos e entendem que trabalhador apenas se aplica ao agrícola e ao pedreiro!
Todavia, com 44 anos de democracia e com tantas e importantes transformações ocorridas no nosso Portugal seria de esperar uma outra percepção das pessoas sobre o sindicalismo e até uma adesão mais forte e empenhada.Transformações importantes que , as mais sólidas, tiveram a mão do Movimento Sindical Português , em particular da CGTP que agora comemora o seu 48 aniversário!Mas o problema começa logo no interior do sindicalismo e na concorrência entre organizações sindicais.No mesmo evento um sindicalista da central rival, a UGT, lembrava apenas o combate contra a unicidade como a grande batalha dos primeiros anos de democracia.Olvidava assim perante sindicalistas que já tinham nascido após a Revolução de Abril todo o importante contributo do Movimento Sindical para a derrota da ditadura e para o extraordinário progresso social que se seguiu ao 25 de Abril!
Os problemas que hoje o sindicalismo enfrenta começam então no interior do próprio sindicalismo.Sobrevaloriza-se o que divide e alguns sindicalistas para esconderem a fraqueza das suas organizações fazem o discurso da guerra e do primeiro lugar nos tops sindicais.No discurso falam nos interesses dos trabalhadores mas estão mais interessados no «penacho», nas benesses que usufruem enquanto dirigentes.Por alguma razão temos tantos sindicatos em alguns sectores.Não,não são os interesses dos trabalhadores que movem estes sindicalistas.São os interesses pessoais e partidários.

O Movimento Sindical Português foi, e uma parte ainda é, dos mais combativos da Europa Ocidenteal.Alguns sindicatos históricos que estão na UGT,como os seguros e bancários, foram essenciais no combate à ditadura e contribuiram muito para a mudança radical das relações laborais e condições de vida e trabalho dos portugueses portugueses.A divisão, de que alguns se orgulham, não vieram beneficiar os trabalhadores protugueses.Claro que a unicidade forçada também não era solução sindical.Cabe aos trabalhadores encontrarem a unidade na diversidade ideológica e política.Mas existem países onde existe uma única central sindical e existe democracia como no caso do Reino Unido.A busca da unidade dos trabalhadores deve ser um anseio permanente, procurando na prática a unidade possível nas lutas do dia a dia.A cultura sindical e a formação dos mais novos deve procurar cimentar o espírito da unidade e não a cultura da divisão, da supremacia,do penacho!
Para mantermos a nossa identidade não é necessário derrotar o outro que faz o mesmo combate!

sábado, 1 de setembro de 2018

AFINAL QUEM MANDA?OS LOBBYS?


A recente demissão de Nocolas Hulot, ministro da ecologia e meio ambiente do governo francês coloca novamente o problema do cerco do poder económico ao poder político, esvaziando este de conteúdo democrático. Segundo o jornal Le Monde, Hulot denunciou em público  «a presença dos lobbys nos círculos do poder».O ex ministro levou os seus desabafos mais longe acrescentando:«é um problema de democracia, quem tem afinal o poder?Quem governa?»
Há quem afirme que esta questão ensombrou todos os ministros da República ao longo de décadas!Há inclusive quem escreva que este ministério é «o ministério do impossivel» pois em última análise os objectivos ecológicos e ambientais ficam subordinados aos objectivos económicos e aos lucros das grandes empresas.
No governo de Macron, embora com algumas ilusões iniciais, a situação mantém-se e verifica-se mais do que nunca uma estreita ligação entre os grandes interesses económicos e os altos quadros do Estado .Sabemos, infelizmente, que esta situação não é apenas francesa.É um fenómeno que se encontra com maior ou menor dimensão em quase todos os países.Todavia, a situação é hoje mais grave do que no passado na medida em que os desafios ambientais são hoje maiores do que nunca.A visão economicista de curto  prazo do capitalismo põe em risco as nossas sociedades e provávelmente o futuro da humanidade.

terça-feira, 28 de agosto de 2018

SALÁRIOS CONTINUAM BAIXOS EM PORTUGAL!


Alguns economistas portugueses e até o FMI e o BCE reconhecem que em Portugal os salários não
subiram e os aumentos realizados não compensaram as perdas salariais ocorridas no tempo da crise com as medidas impostas pela Troika.Há quem faça contas e afirme que mais de 6 mil milhões de euros foram retirados ao trabalho numa das maiores desvalorizações salariais de que há memória no nosso País aumentando as desigualdades sociais.
 Foi o que se passou na Função Pública onde apenas se recuperaram parte das perdas salariais que foram de cerca de 12% em média.Segundo alguns economistas a recuperação salarial tem sido a mais lenta entre os países intervencionados pelas instituições europeia e pelo FMI.Assim a par da estagnação das carreiras e dos cortes salariais não hove aumentos salariais durante uma década, caso o Estado em 2019 venha a dar algum aumento significativo.
A posição de todos os sindicatos do sector é a de que em 2019 o Estado deve aumentar os trabalhadores.O Sindicato dos Quadros Técnicos reivindica 3% , a Frente Comum/CGTP 4% com um mínimo de 50 euros por trabalhador e a FESAP/UGT 3,5%.Os números poderão ser base de negociação mas o governo não pode fugir a um aumento significativo.Caso contrário teremos certamente uma greve geral conjunta antes do Natal.
Os trabalhadores não estão a pedir nada do outro mundo.Até agora têm perdido dinheiro e o seu poder de compra ainda não atingiu o que tinham em 2009.A degradação dos serviços públicos é também e essencialmente uma degradação das condições de trabalho dos trabalhadores do Estado.

sexta-feira, 17 de agosto de 2018

OS ESTUDOS SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO


Nos últimos tempos temos verificado felizmente um aumento da investigação sobre as condições de trabalho em alguns sectores profissionais com destaque para os professores, médicos e enfermeiros.É uma boa notícia!Todavia, nos sectores onde estes trabalhadores exercem a sua profissão existem também outras classes profissionais que nunca são estudadas e até são ignoradas, não apenas pelos estudiosos, mas também pela comunicação social e naturalmente pelos governantes.
O ano passado ocorreu um episódio exemplar numa escola da Margem Sul que foi visitada por um governante.Quanto este discursou perante a população escolar agradeceu e analteceu o trabalho dos professores, alunos, pais e encarregados de educação e esqueceu-se dos chamados trabalhadores não docentes, «as contínuas», antigas auxiliares de educação» e, actualmente, incluídas no exército geral da Função Pública com o nome de asssitentes operacionais.Os alunos deram-se conta da «gafe» do governante e começaram a gritar e a dizer  « e elas ,as contínuas?»O político veio de seguida dar uma satisfação às trabalhadoras silenciosamente revoltadas, mas sem pedir formalmente desculpa!
Este episódio vem a propósito da exsistência de trabalhadores que são quase invisíveis na nossa sociedade.São incluídos em grandes sindicatos, as suas lutas são frequentemente ignoradas e as suas profissões por vezes desprezadas!São as mulheres da limpeza e empregadas domésticas, auxiliares da saúde, e da educação,cantoneiros/recolha do lixo e jardineiros, operadores de call centers, caixas de supermercados, coveiros, enfim, uma lista infindável!
Claro que se entende a relevancia social e económica de umas profissões e de outras.É óbvio que um estudo sobre os médicos terá muito mais leitores e eco mediático do que um estudo sobre as empregadas domésticas ou os cantoneiros das autarquias.Todavia, os centros de investigação universitária, em particular os públicos, não podem esquecer que todas as profissões têm um peso económico e social e que as boas condições de trabalho e de qualidade de vida é um direito fundamental de todos os trabalhadores.É verdade que médicos esgotados são uma ameaça e um risco para eles, sua família e doentes e um encargo para o sistema de saúde e de segurança social que muitas vezes a sociedade não contabiliza.Mas também não é menos verdade que outros profissionais estão em situações semelhantes.
Os estudos gerais e específicos sobre as condições de trabalho não deveriam ser uma actividade assessória na investigação mas antes uma questão central da investigação em ciências sociais.O não empenhamento do Estado e das universidades públicas nesta questão mostra bem a óptica de classe subjacente a estas matérias.Para alguns o trabalho é uma questão meramente económica.A impressão que temos é que se não existissem uns quantos investigadores que, com parcos meios, se dedicam a estas matérias, quase por carolisse, ainda teríamos menos conhecimento sobre a realidade das condições de trabalho em Portugal!A estes investigadores o nosso aplauso!

domingo, 12 de agosto de 2018

OS INCÊNDIOS, OS POLÍTICOS E ESPECIALISTAS

Novamente os incêndios incendeiam a política portuguesa!No incêndio de Monchique os políticos não entraram em cena durante as operações mas acompanharam o acontecimento .Todavia,algumas forças políticas actuaram através da comunicação social e de vários comentadores.Da parte do Governo e do aparelho da Proteção Civil a maior preocupação foi evitar tragédias como as do Pedrogão, enquanto as forças da oposição, embora discretas, falaram através de vários comentadores e dos órgãos de comunicação social.Impressionante foi, sem dúvida, a fila de comentadores e especialistas, alguns deles nunca saíram dos gabinetes, a criticarem os operacionais no terreno, nomeadamente as abordagens ao incêndio e a actuação da GNR na evacuação das populações.
Alguns devem ter conhecimentos de combate a incendios rurais e talvez estivessem a fazer críticas justas.No entanto, não percebo como, em pleno combate, vieram para a televisão criticar os operacionais e o comando que se esforçavam tenazmente para dominar o fogo avassalador  e proteger as populações.
Apenas posso entender este comportamente pela pressão exercida pelos órgãos de comunicação que sentem necessidade a todo o momento de ter a última palavra, a verdade, a notícia melhor que o concorrente.Por outro lado, os especialistas não resistem à tentação de dar uma «bicada» num rival ou em alguém que naquele momento tem responsabilidades no terreno, em alguém que defende teses diferentes, enfim a «guerra de capelinhas» que conhecemos bem.
Monchique ainda vai ser aproveitado políticamente nos próximos tempos.A direita está atenta para tirar o máximo proveito da tragédia e dizer que o Estado não consegue defender os cidadãos nem consegue manter os combóios e hospitais em funcionamento.Tenta fazer-nos esquecer que foram as políticas liberais e da austeridade que nas últimas décadas foram desertificando o País, desinvestindo nos serviços públicos e infra estruturas ferroviárias.Lamentávelmente o PS alinhou ou foi obrigado a alinhar nestas políticas.Para mudar esta otientação estratégica não basta uma «geringonça» como a actual.É necessária uma outra política para a próxima legislatura.Será possível a convergência num programa para salvar o SNS,melhorar mais a nossa investigação e educação,inverter a desertificação ambiental e social do interior, melhorar os direitos dos trabalhadores?É este o desafio!

domingo, 5 de agosto de 2018

SINDICALISMO E CONCERTAÇÃO SOCIAL



A recente polémica sobre a recusa da CGTP em assumir a presidência do Centro de Relações Laborais noticiada pelo jornal Expresso no passado mês de julho tem aspectos que merecem alguma reflexão para além da política de superfície.Em primeiro lugar convém saber qual é efectivamente a posição da Central Sindical porque, pelo que lemos, existiria aqui ,de facto, uma certa contradição.Se a CGTP aceitou participar num centro tripartido também aceitou as regras estabelecidas pelo mesmo desde o início.
A posição das confederações patronais mais não é do que uma tentativa de marginalizar esta Central sindical do referido Centro e corresponde a uma estratégia particularmente agressiva tanto dos patrões como da UGT que se acentuou com a formação da «geringonça ».
Note-se também que alguns dirigentes da CGTP da área socialista manifestaram publicamente a sua posição, curiosamente no mesmo jornal, defendendo que a CGTP deve assumir na integra a participação no Centro de Relações Laborais.
A questão de fundo é o que podemos chamar de participação sindical nas instituições democráticas tripartidas ou não.Esta questão nunca se colocou à UGT que é uma central reformista, que nasceu para concretizar no campo sindical o bloco central e «rachar» a então fortíssima Intersindical, mais tarde CGTP-IN.
Desde o início que a questão da participação sindical nas instituições atravessou a CGTP.Históricamente foi através de um largo debate, e ,por força persuasiva das chamadas correntes minoritárias ,socialista, BASE-FUT/Católicos e Independentes,que  pouco a pouco uma parte dos sindicalistas comunistas aceitaram como correcto para a defesa dos interesses dos trabalhadores a ação sindical nas instituições.A luta nos locais de trabalho, a promoção e fortalecimento da contratação colectiva e a luta na rua são ações compatíveis e complementares próprias de um sindicalismo de classe,autónomo, combativo e de transformação social, ou seja anticapitalista.
Porém, a história das relações laborais em Portugal tem sido para os trabalhadores uma sucessiva perda de direitos e poder nas empresas e na economia, tendo em conta que ,após a Revolução de 1974, os sindicatos tinham uma importante e decisiva  influência no poder político e nas instituições conseguindo avanços sociais superiores aos que detinha a maioria dos sindicatos europeus .
Lembramos em especial o que aconteceu nos anos de Sócrates/ Troika/Passos Coelho em que foram inclusive assinados acordos com clausulas anticonstitucionis  e legislação laboral que impôs uma perda assinalável de direitos e rendimentos aos trabalhadores.
Esta sucessiva perda de direitos está, porém, mais relacionada com a relação de forças no mundo,na Europa em Portugal, com a forte desindicalização em Portugal, com a segmentação do mercado de trabalho  e revolução tecnológica, com a promoção do trabalho atípico e precariedade  do que própriamente pela participação nas institucionais, pelo diálogo social.Basta ver os recentes relatórios da OIT sobre as tendências no mundo do trabalho.
Porém, a corrente na CGTP que nunca aceitou esta participação institucional não desistiu das suas posições fazendo uma relação directa entre a perda de direitos dos trabalhadores portugueses com o facto de existirem instânias de diálogo e possível acordo de carácter tripartido, não acreditando que daí venha algo de positivo para o reforço do poder dos trabalhadores.
Assim, e ao contrário de algumas análises de direita propaguendeiam,  a questão não está na eventual radicalização de alguns sectores da CGTP, mas sim no facto da existência de um diálogo social decepcionante e na debilidade crescente das outras correntes sindicais hsitóricamente ligadas a esta Central Sindical, com especial destaque para os socialistas e a BASE-FUT/católicos.Esta questão merece um novo debate tendo em conta os estudos de cientistas sociais já efectuados  sobre a concertação social em Portugal e as estratégias sindicais.O que não podemos  dizer é que uns são os «radicais» porque criticam o papel das instituições de concertação e os outros são os «sérios e responsáveis» porque vivem dessa concertação e adoram-na quando esta evolui a seu jeito.



quinta-feira, 26 de julho de 2018

A DIREITA PORTUGUESA QUER VOLTAR AO GOVERNO!

A actual solução governativa, governo PS com apoio dos outros partidos da esquerda colocaram a direita política (CDS/PSD) numa situação difícil.Numa primeira fase de oposição á «geringonça» o principal líder Passos Coelho, ressabiado por lhe tirarem o poder, clamou pelo «diabo», ou seja, jogou tudo o que pôde acreditando que esta solução não teria futuro e que a luta fratricida entre as esquerdas lhe daria a curto prazo novamente o poder!Nada mais errado.Esta sua teimosia era um forte cimento desta solução governativa!Nesta fase o CDS mudou de pele largando o seu líder Portas e apostando numa mulher jovem e irrequieta, a Cristas.
Numa segunda fase, e com a ajuda estranha dos terroristas dos incêndios e de desvio de armas, a direita política jogou tudo na instabilidade procurando virar a população contra «geringonça» incapaz ,segundo eles, de proteger os cidadãos em especial os portugueses do interior.Uma berraria enorme e sentidas promessas de travar a desertifcação do País que, em especial a direita, fomentou com as suas políticas.Uma vozearia enorme acusando  o governo de não saber guardar os quartéis e as armas do exército.Aqui o Presidente da República colou-se a esta estratégia de uma forma inteligente capitalizando trunfos para o futuro!
Posteriormente, e verificando que o governo tinha o assentimento da maioria do eleitorado e a benevolência do aparentemente surpreendido patronato, a direita política muda de líder, enterrando provisóriamente o «Passismo» e quase dizendo que esta partida estava perdida, elegendo um novo líder da oposição que se aproxima estratégicamente do governo e do seu líder, o hábil António Costa!
A cartada é inteligente da parte do PSD e do CDS.Se perdem as eleições e o PS tiver uma maioria relativa oferecem-se para uma «geringonça» de direita para evitar uma «geringonça II» de esquerda.Se ganharem com maioria relativa oferecem igualmente essa possibilidade ao Partido socialista.O objectivo central da direita política é capturar a esquerda do PS e evitar a todo o custo uma nova solução política em que fiquem fora da governação.
Entretanto, haverá que debilitar a «geringonça» e não nos admiremos que ainda tenhamos novos fenómenos, truques e inventonas até às eleições.Haverá uma rede informal no Continente e nas Regiões Autónomas que, sendo necessário, dará uma maõzinha!A mim ninguém me convence de que nos incêndios e em Tancos não esteve a tal rede informal a trabalhar!!Pois, em Portugal não temos extrema direita....formalmente não!Organizada sim!

segunda-feira, 23 de julho de 2018

OS POLÍCIAS NÃO CHORAM?


O livro “Os polícias não choram” do autor Miguel Oliveira Rodrigues dá conta de que a taxa de suicídios na PSP e GNR quase duplicou nos últimos 19 anos. No total, foram 143 profissionais que se suicidaram, seis dos quais em 2018.
No passado dia 18 de julho entrou na Assembleia da República ,por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, uma iniciativa legislativa que visa regulamentar o regime jurídico da prevenção, segurança e  saúde no trabalho aplicável às atividades dos profissionais das forças e serviços de segurança.É uma iniciativa oportuna e necessária pois estes profissionais vivem numa situação de excepção, na medida em que a eles não se aplica directamente a lei 102/2009 que estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho para as  actividades civis.
Por várias vezes a comunicação social deu conta de situações deploráveis no que diz respeito ás condições de segurança e saúde dos guardas e polícias, nomeadamente de casos de assédio moral e suicídios, de equipamento obsoleto, instalações inseguras, de turnos prolongados, situações de stresse, enfim, de riscos execessivos á integridade física e psiquica dos agentes.
Ora, o projecto Lei nº 963/XIII-3ª, agora apresentado pelos comunistas,  vai ao encontro destes problemas, fazendo finalmente justiça a estes profisisonais no domínio das condições de trabalho.
Note-se que esta lei cobrirá também os guardas prisionais que estão na mesma situação.De resto o projecto de diploma segue muito de perto a actual Lei 102/2009, nomeadamente no que respeita às responsabilidades dos empergadores para fazer cumprir a lei que, neste caso, são os comandantes e directores das forças de segurança.
O projecto prevê também a informação, formação , consulta e eleição de representantes  dos agentes para a segurança e saúde, a organização de serviços de segurança e saúde, internos ou partilhados,excluindo, e muito bem neste caso, a possibilidade de serviços externos contratados.De salientar a existência da figura do psicólogo clínico, elemento fundamental para a prevenção dos riscos psicossociais.
Já relativamente á entidade fiscalizadora tenho sérias dúvidas em dar esta responsabilidade à Inspeção  Geral da Administação Interna.Porquê?Porque vai fiscalizar na sua casa.Mas este é um problema mais amplo que é a necessidade de , não sendo a ACT, criar uma entidade inspectiva para as relações laborais no sector público.Uma entidade,por exemplo dependente directamente do Primeiro Ministro e com autonomia inspectiva seguindo o estipulado pela Organização Internacional do Trabalho.
Quanto ao destino no Parlamento deste projecto será uma incógnita.Primeiro porque já não é a primeira vez que avança uma iniciativa legislativa neste domínio; segundo porque legislar para as forças de segurança é sempre muito melindroso.Creio porém que chegou a hora dos 4 partidos que sustentam a actual governação chegarem a acordo quanto a esta matéria.O objectivo é melhorar substancialmente as condições de trabalho dos que defendem os cidadãos.E melhorando as condições de trabalho e de vida destes agentes também estamos a defender a nossa segurança.Nada mais consensual, não é?!




terça-feira, 17 de julho de 2018

CAPITALISMO DE PLATAFORMA E SAÚDE DOS TRABALHADORES!


Em 2016 uma greve dos trabalhadores da Deliveroo (plataforma em linha de entrega de comida) de Londres veio a constituir um dos primeiros sinais de que os trabalhadores das plataformas de entrega de comida eram capazes de organizar ações colectivas em massa.A greve alargou-se a todo o Reino Unido e inspirou outras ações coletivas dos trabalhadores na Alemanha, , na Itália, França e Espanha.
Em alguns destes países sindicatos mais combativos ou movimentos sociais apoiaram e dinamizaram as lutats destes trabalhadores precários e sem direitos, nomeadamente de condições de segurança ou saúde, pagos à peça ou à hora, comandados por uma plataforma digital, o seu verdadeiro patrão.Com este quadro colocam-se vários problemas de regulamentação laboral nomeadamente no que diz respeito ao vínculo, às condições de segurança e saúde, à fiscalidade e à segurança social.
Estes trabalhadores são falsos autónomos ou independentes e suportam todos os riscos do trabalho.Os trabalhadores solitários, no domicilio ou em trânsito estão mais expostos aos acidentes,Riscos de acidente no transporte, cujo veículo e seguro são por conta do trabalhador,riscos ligados à concorrência entre trabalhadores e ritmos intensos de trabalho.O facto da remuneração ser à peça ou à hora aumenta a pressão sobre o trabalhador que, a par da falta de formação, aumenta a possibilidade de acidente.Em documento encomendado pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, Observatório de Riscos, podemos ler:

«O trabalho nas plataformas digitais em linha acarreta riscos, tais como a exposição permanente a campos eletromagnéticos, fadiga visual e problemas musculoesqueléticos. Os riscos psicossociais incluem o isolamento, «stresse», «stresse» tecnológico, dependência da tecnologia, sobrecarga de informação, esgotamento, problemas posturais e ciberintimidação. Todo o trabalho em plataformas em linha pode aumentar o risco de «stresse» através da avaliação e classificação contínua do desempenho, mecanismos de concorrência para a atribuição do trabalho, pagamento incerto e esbatimento da fronteira entre trabalho e vida pessoal. Finalmente, a insegurança do trabalho, que é uma das características do trabalho em plataformas em linha, é reconhecidamente um fator que contribui para as más condições de saúde entre os trabalhadores atípicos...»

Hugo Dionísio,assina também um excelente artigo no web site da CGTP intitulado«Segurança e Saúde no Trabalho na era digital».Digo excelente porque para além de colocar bem as questões neste domínio, também o faz de forma pedagógica.A dada altura do texto podemos ler:

«Assim, esta é uma luta pela dignidade e pela dignificação do trabalho, contra uma tentativa de fazer voltar o mundo ao século XVIII, a uma era em que o direito do trabalho e o direito à SST simplesmente não existiam. Desde logo, um dos primeiros passos para regulamentar esta matéria na era da “revolução digital”, seria, desde logo, estabelecer em que parâmetros as entidades que exploram teletrabalho, trabalho a distância ou trabalho mediado por plataformas on-line, deveriam assentar a sua obrigação de protecção dos trabalhadores contra os riscos profissionais...»

Mas para além de todo um esforço de regulamentação do trabalho nestas plataformas é fundamental a organização e ação colectiva dos trabalhadores.Uma ação que visa a melhoria da sua situação económica e que os consciencialize para a sua situação de exploração e de retrocesso social.Ação que começa por desmascarar estas plataformas que se apresentam como formas de trabalho livre e flexível para o trabalhador.Pode ser verdade para o trabalhador que apenas precisa destas plataformas para ganhar mais algum dinheiro numa parte do tempo livre (biscato).Mas que não se iludam, o objectivo deste tipo de empresas é, com roupagens tecnológicas novas, dar-nos o estatuto de escravos, recrutados como nas antigas praças da jorna!Quem gere a pltaforma e controla os algoritmos/apps, etc é o verdadeiro patrão que acumula os lucros sem responsabilidades sociais nem fiscais.Informar e desmascarar é o primeiro passo; o segundo é organizar e agir colectivamente!

quarta-feira, 4 de julho de 2018

COM O NOVO ACORDO LABORAL TODOS GANHAM?

No próximo dia 6 de julho o Parlamento vai aprovar na generalidade o diploma que materializa o acordo laboral assinado entre o Governo , Patrões e UGT.A CGTP não aceitou assinar e está radicalmente contra as matérias acordadas.
Lendo com atenção o acordado temos a sensação de que o governo dá com uma mão o que tirou aos patrões com outra e o saldo é positivo para estes.Questão fundamental seria o banco de horas e a caducidade das convenções.Ora, o diploma retira o banco de horas individual mas estabelece o grupal que, na vida real das empresas e no nosso contexto social portugues, é a mesma coisa.O importante para o patronato é arredar os sindicatosa nível sectorial das negociações.Como dizia o patrão do Pingo Doce os problemas nunca são com os trabalhadores mas com os sindicatos!Claro!Qual é o grupo de trabalhadores que se vai opôr ao todo poderoso patrão do Pingo Doce?
Mas, para além do debate jurídico e da avaliação do que se ganha ou se perde, é importante analizar as razões políticas que estão subjacentes às posições de cada actor social e político:patrões, governo ,partidos da dierita e da esquerda, UGT e CGTP.Mais do que razões sindicais estão em causa estratégias  partidárias a poucos meses da campanha eleitoral.
Ora, no Acordo laboral todos ganharam com as respetctivas posiçõesVamos por partes.Antes de mais os patrões ganharam porque quase nada perderam e muito ganharam , nomeadamente evitaram a não caducidade das convenções o que lhes permite a gestão das mesmas evitando custos do trabalho acrescidos;tiraram-lhe o banco de horas individual mas deram-lhe o grupal que lhes permite continuar a gerir os picos de trabalho sem pagar muito trabalho extraordnário;deram-lhe mais três meses nos períodos experimentais e dobraram-lhe o tempo dos contratos de curta duração, enfim o acordo não trava a precariedade mas antes os abusos da mesma.Será?Mas o principal ganho foi a promessa em não mexer noutras alterações efectuadas no tempo da Troika/Passos, nomeadamente no valor das indenizações por despedimento, nas motivações para o mesmo, valor do trabalho extraordinário e nocturno e a não caducidade das convenções.O saldo é positivo para os patrões e será muito mais com novas medidas activas de emprego prometidas, que farão correr euros para as empresas.
E para a UGT?Esta Organização sindical também fica a ganhar.Com efeito, a UGT vive dos acordos na Concertação Social.Sem estes acordos a UGT perde protagonismo, fica secundarizada face à CGTP que está na rua e nas empresas .Estar á mesa do poder é assim vital para a UGT.Ela é o elo mais importante do bloco central político  e laboral que existe em Portugal desde 1976/77.
Por sua vez o governo do PS também ganha com este acordo.Aparece como um governo que não só conseguiu uma histórica solução governativa com o apoio das esquerdas, mas também que conseguiu um acordo social com a maioria dos parceiros do mundo laboral.Pode assim apresentar perante a Comissão Europeia , a OCDE e o FMI uma política laboral concertada e, portanto, inatacável.
A direita política, o PSD/CDS, também ganhou?É óbvio que ganhou, pois vai abster-se ou votar favorável o diploma no dia 6 de julho.Ganhou na medida em que o essencial das políticas laborais de Passos não foram revertidas e apenas serão penalizados os abusos da precariedade.
Finalmente a CGTP e os partidos da esquerda também ganham na medida em que podem criticar o governo PS por se encostar à direita numa altura muito oportuna, ou seja, a um ano de eleições.Objectivo central é que o PS não venha a ter uma vitória eleitoral por maioria absoluta.
Quem parece que nada ganhou foram os trabalhadores por mais que pintem o acordo laboral como de esquerda como já ouvi a alguns socialistas!!
Assim a manifestação do dia 6 de julho, que me perdoem os companheiros da CGTP, apenas serve para manter a contestação, afirmar a discordância e gastar mais uns milhares de euros aos cofres sindicais já debilitados.O destino está traçado.Daqui a um ano ou dois veremos se este acordo travou a precariedade ou não passou de um acordo sem história que serviu aos actores políticos partidários mas muito pouco a quem trabalha.

domingo, 1 de julho de 2018

SITUAÇÃO EUROPEIA EXIGE MAIS FORÇA SINDICAL



A debilidade da social democracia e ascensão da extrema direita ao nível político em conjugação com um neoliberalismo económico, reforçado pelo autoritarismo americano, estão a criar muitos problemas aos sindicatos europeus.
Nos últimos tempos temos visto  as dificuldades que enfrentam os sindicatos franceses perante as políticas liberais de Macron relativas às empresas púbicas e à representatividade das organizações de trabalhadores e do associativismo em geral.O Presidente francês segue uma política de ouvir os sindicatos mas de não negociar com os mesmos.De forma voluntarista e tecnocrática pretende aplicar as suas políticas desvalorizando as instâncas de concertação social.Mas, no fundo é o qua fazem outros governos conservadores ou social democratas, estes últimos residuais na actual União Europeia.
São muitos assim os actuais constrangimentos ou condições desfavoráveis para a ação sindical a nível do chamado diálogo social que nunca esteve a níveis tão baixos na UE.Em geral os governantes actuais, em geral vindos das forças liberais ou conservadoras,são também uma outra geração que chegou ao poder e que já nasceu, ou pelo menos, se formou e educou num mundo de neoliberalismo e de perda de influência sindical e de grandes transformações no mundo do trabalho.De sindicalismo pouco sabem e  nunca experimentaram a militancia sindical.Têm umas ideias gerais e, por vezes, preconceituosas.Olham para os sindicatos como um contra poder ou oposição às suas políticas autoritárias e voluntaristas.
Dito isto é importante então afinar as estratégias sindicais para enfrentar esta situação europeia caracterizada pela desvalorização salarial e da representatividade sindical como caminhos para dar competitividade à economia europeia, aumentando a desgualdade social e a concentração da riqueza.
Neste quadro é fundamental que as organizações sindicais valorizem mais o que as une e menos o que as divide, ou seja, que valorizem mais o pluralismo no seio dos trabalhadores.Se continuarem a valorizar mais a concorrência do que a cooperação não vai ser fácil  ter êxito nas lutas. Se valorizarmos mais a história e os conflitos passados não vamos enfrentar os novos problemas que nos esperam.Por outro lado as organizações sindicais terão que enfrentar a segmentação do trabalho com estratégias complementares à negociação colectiva de sector.Há que encontrar formas de representar e mobilizar os trabalhadores atípicos, precários e independentes, todos os que têm contratos individuais.O sindicato é uma organização de massas onde cabem todos os trabalhadores, de esquerda ou de direita, religiosos ou ateus, com contrato efectivo ou a prazo.A democracia é o método de decisão.Um homem ou mulher igual a um voto.Com estas medidas teremos mais força sindical e melhora a imagem do sindicalimso.
O sindicalista, embora desenvolvendo uma actividade de cidadania, não pode aparecer como um político partidário, manobrador, que tanto te convida para uma ação sindical hoje como, amanhã, te convida para participar numa actividade de este ou daquele partido político.Coloca-se a questão da credibilidade e da autenticidade dos  representantes dos trabalhadores.

segunda-feira, 18 de junho de 2018

NÂO BATAM MAIS NOS PROFESSORES!


Uma greve dos serviços públicos é sempre uma greve impopular!As greves dos professores são particularmente impopulares porque afectam  não apenas as crianças e os jovens mas também os pais que  ficam apreensivos porque não sabem o que fazer com os filhos enquanto trabalham.
Todavia, reconhecer esta realidade não significa concordar com as críticas de portugueses que, não conhecem, nem procuram conhecer devidamente as reivindicações dos professores,criticam  os mesmos de elitistas e privilegiados , aconselhando-os a abdicarem do reconhecimento de todo o tempo de serviço para efeitos da carreira sem se lembrarem  que estes profissionais sofreram pesados cortes salariais como ,aliás, uma grande parte dos funcionários públicos!
 Muitos dos professores conheceram e ainda conhecem  a precariedade ou  tiveram que trabalhar a centenas e milhares de quilómetros de sua casa!Muitos estão de baixa há meses e anos com pesadas depressões  e esgotados porque não aguentaram tanta mudança, tanta instabilidade , tanta agressão mediática!Por acaso os portugueses críticos sabem desta realidade?Preocupam-se com a saúde e bem estar destes trabalhadores?
Em boa verdade o Estado não apenas deveria reconhecer todo o tempo de trabalho congelado mas inclusive deveria reembolsar os cortes salariais a todos os trabalhadores públicos.Em rigor no tempo da crise  o Estado deveria ter feito cortes salariais transformando-os em empréstimos (títulos de tesouro) como ocorreu na primeira intervenção do FMI na década de oitenta do século passado sendo Primeiro Ministro Mário Soares. De facto, o salário é a propriedade de quem não tem propriedade.Certamente que se  tirassem a propriedade  a milhares de portugueses como tiraram parte do salário a outros milhares teríamos uma guerra civil!
Uma parte dos portugueses continua a ter uma cultura conservadora, benévola para com os grandes e crítica de quem contesta e reivindica.Prefere a «caridade», a esmola ao pobre, a vitimização.Uma mentalidade de pequenos patrões e proprietários.
Dito isto não se pode deixar de considerar que os sindicatos de professores também devem fazer melhor esclarecimento da população e fazer um maior esforço para terem os pais com eles.É, aliás, de louvar a posição de compreensão tanto da associação nacional de pais como de directores de agrupamentos de escolas.
Por fim cabe ao governo, que fez pontes políticas inéditas em Portugal, a missão de reatar as negociações com os professores e as suas associações de classe.Para o bem desta própria solução política, para o bem dos professores, mas, acima de tudo para o bem da escola pública portuguesa.


segunda-feira, 11 de junho de 2018

ECONOMIA DIGITAL E TRABALHO DIGNO!

De 7 a 9 deste mês participei num seminário sobre a economia digital , a valorização do trabalho e a dignidade dos trabalhadores realizado em Braga e promovido pela Liga Católica Operária/Movimento dos Trabalhadores Cristãos.Economistas, sociólogos, sindicalistas e animadores de diferentes movimentos e organizações sociais nacionais e internacionais debateram os desafios que as tecnologias colocam aos trabalhadores e respectivas organizações.
Claramente os participantes evitaram tanto as perspectivas apocalípticas como as idílicas, ou seja, procurou-se  ver com realismo o que está a acontecer na economia e as possíveis tendências.O que estamos a ver não nos permite grandes optimismos.Pelo menos no chamado «capitalismo de plataforma» como as ubers,cabifay,amazon, deliveroo, etc.Estas empresas procuram fazer transportes, turismo ,comércio e distribuição com os mínimos custos de trabalho.Colocam milhares de trabalhadores a trabalhar de forma autónoma sob a sua direção e horários, mal pagos e com um estatuto de falsos independentes.Os ganhos vão para os que estão no controlo,os que governam a plataforma.Não existem custos com a segurança social nem com os riscos profissionais, como seguros de acidentes e médico do trabalho.Estas empresas  visam contratos dos tempos antigos chamados «trabalho à jorna», trabalho à peça, sem um clássico contrato de trabalho.
Na luta pelo trabalho digno há que combater este tipo de práticas tanto a nível sindical como legal.É imporatnte que em Portugal seja publicada legislação para enquadrar plataformas como a uber e outras.
No passado dia 4 de junho o jornal «El Pais» dava conta de uma sentença do tribunal de Valencia que ganha particular importância neste momento.Um trabalhador pôs a empresa digital Deliveroo, de distribuição de comida, em tribunal porque a empresa no despedimento considerou-o um trabalhador independente quando era de facto um trabalhador dependente, com enquadramento de horários, direção de dependencia  no seu dia a dia.A sentença do tribunal foi favorável ao trabalhador que rejeitou um acordo prévio e seguiu com o processo até ao fim permitindo agora que outros o façam e estimulando a aprovação de legislação adequada.Aliás os trabalhadores desta empresa fizeram em 2017 uma greve para que a empresa tivesse um comportamento responsável.

quarta-feira, 6 de junho de 2018

ECONOMIA DIGITAL E AS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES


A evolução tcnológica nas últimas décadas tem sido estonteante, em particular nos últimos anos com o aparecimento da internet, computador e telefones móveis com as suas múltiplas funcionalidades
A evolução complexa da programação informática e do tratamento e armazenamento de dados, as aplicações que nascem como cogumelos e as plataformas digitais, novas fábricas do nossos século, anunciam um mundo fantástico para os optimistas e um mundo de terror para os pessimistas.
Prefiro não alinhar nem por uns nem por outros e dizer que a evolução dependerá de vários factores económicos, políticos e sociais,muito em particular da força dos sindicatos.Nada de determinismos tecnológicos ou outros.
Ná década de 70 do século passado falava-se na maravilha que viria com o futuro e com as novas tecnologias.Falava-se na sociedade da informação e no novo paraíso com menos horas de trabalho, mais lazer, mais igualdade salarial.Os mais velhos sabem que isso não foi assim.Nunca se trabalhou tão intensamente como hoje e os horários de trabalho não diminuiram assim tanto.Para muitos trabalhadores a carga e o horário de trabalho até aumentou.Sabemos como o fosso salarial tem aumentado escandalosamente entre os gestores e quadros e a massa laboral.
Ora, uma das consequências do novo salto tecnológico pode ser precisamente,para além da dstruição de emprego, a polarização entre um grupo de trabalhadores com competências específicas na economia digital e o grosso dos trabalhadores menos qualificados, os «jornaleiros do digital» que trabalham  à hora, à peça, sem condições de segurança e saúde , proteção social, enfim sem estatuto laboral.
O capitalismo de plataforma digital (Uber,Amazon,facebbok,etc) está a caminhar nesse sentido, impondo regras globalizadas,ficando com o valor do trabalho, pagando aquilo que muito bem enetendem e sem custos de segurança social e fiscalidade!
Felizmente que os sindicatos já estão a estudar estas questões procurando intervir nas instâncias europeias e nacionais, colocando reivindicações nestas matérias e exigindo que o direito do trabalho funcione.Em Portugal é urgente que se finalize a legislação relativa  aos transportes geridos por plataformas como a Uber, que a Inspeção do Trabalho ganhe competências para actuar nas empresas digitais, que se cimente uma aliança forte dos movimentos sociais e sindicais com as universidades e centros de investigação .


quarta-feira, 30 de maio de 2018

LEGISLAÇÂO LABORAL-retocar para não mexer no essencial?


Chegou o tempo para as decisões relativas à legislação laboral, ou seja,  à introdução de possíveis alterações ao Código do Trabalho.O governo,após apresentar as suas propostas,procura um acordo que , a existir, será com algumas entidades patronais e a UGT.
Posteriormente na Assembleia da República o PSD e o CDS apoiarão ou não hostilizarão um tal acordo que será certamente um mal menor para as entidades patronais.Um ou outro aspecto poderá ser aprovado ou consentido pelos partidos de esquerda.
As próprias propostas do governo são bem moderadas e, de modo algum, são uma reversão da legislação da Troika/Passos,nomeadamente as alterações introduzidas pela Lei nº23/2012 de 25 de junho que teve por objectivo claro desiquilibrar em favor dos patrões a regulação do trabalho, de precarizar e reduzir o custo do trabalho e de facilitar e embaratecer o despedimento.
Nas propostas do governo regita-se um esforço, embora curto, para penalizar os contratos a prazo, para acabar com o banco de horas individual e dar mais poder ás organizações de trabalhadores nos bancos de horas de grupo através da contratação colectiva e dinamizar esta através de alguns artifícios mantendo a caducidade dos contratos.Depois existem mais algumas medidas que são acessórias e não atacam o essencial da regressão troiquista, nomeadamente no que diz respeito às indemnizações por despedimento (Lei 53/2011 e Lei 69/2013, ao trabalho por turnos, valor hora do trabalho extraordinário, dias de férias, etc.Tudo medidas que vieram beneficiar as empresas e retirar direitos consagrados aos trabalhadores ,provocando uma das maiores transferências de valor do trabalho para o capital jamais ocorridas nos mais de 40 anos de democracia.   
Neste quadro não nos podemos admirar que alguns partidos à esquerda, nomeadamente o BE e o PCP tenham projetos lei na Assembleia sobre estas matérias para recolocarem os equilibrios anteriores à intervenção da Troika.O PS vai assim ser confrontado finalmente com esta questão que se tem arrastado durante toda a legislatura da «geringonça», que é :o governo do PS vai reverter a legislação laboral aprovada pelo Governo Passos/Portas ou vai fazer pequenos retoques mostrando que está confortável com a situação actual , reconhecendo implicitamente a tese da direita que diz que o actual crescimento económico tem a ver precisamente com as alterações à legislação laboral promovida pelo seu governo e impostas pelo «Memorando» da TROIKA( BCE,FMI,CE).




sexta-feira, 18 de maio de 2018

ROBÓTICA E TRABALHO-o futuro hoje!

Estou a ler o livro «Robótica e Trabalho» de António Brandão Moniz recentemente publicado pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.Como diz o autor a obra pocura abordar o tema da relação entre robótica e trabalho a nível internacional e também em Portugal.
Aborda a automatação e em especial a robótica, os seus impactos sociais , legais e éticos.Alguns aspectos não são fáceis de digerir para quem não estuda estas questões mais a fundo mas apenas vai lendo matéria leve encontrada em jornais e revistas de viagem.
No entanto, por aquilo que já fui lendo estou a gostar e tenho pressa em chegar aos aspectos sociais legais e éticos.Por aquilo que já vi recomendo vivamente este livro a quem acompanha estas questões do futuro hoje com implicações nas organizações de trabalhadores e no trabalho.
António Brandão Moniz é sociólogo especializado em Sociologia do Trabalho e das organizações.Defendeu a sua tese de doutoramento em Sociologia na Universidade Nova de Lisboa em 1992 sobre o tema da mudança tecnológica e organizacional na indústria portuguesa.É professor universitário e investigador em várias universidades portuguesas e estrangeiras.Actualmente é coordenador da Agenda Nacional de Investigação & inovação em «Trabalho, robotização e qualificação do emprego em Portugal».O preço é quase o de uma revista!

quinta-feira, 17 de maio de 2018

OS SOCIALISTAS PORTUGUESES E OS TRABALHADORES!

O próximo congresso do Partido Socialista não vai ter grande história.António Costa foi eleito
novamente Secretário Geral com 96% dos votos e a sua Moção ao Congresso irá naturalmente ser aprovada.
Ao ler a Moção ao Congresso fiquei com vários sentimentos e remoendo alguns pensamentos que ainda não compartilhei com outras pessoas.É um documento que aborda as principais questões do nosso tempo desde a demografia à sociedade digital e às alterações climáticas.Tudo pensamento actual e optimista.Por outro lado, o mesmo documento aparece-me como um compendio de generalidades, de constações e levantamento de problemas sem medidas ou propostas de soluções concretas mesmo que genéricas.É assim um documento que se faz porque tem que ser e que alguém «esgalhou »porque o Secretário Geral não tem tempo para estas questões.Não há compromissos na Moção para o Congresso.
Neste quadro de ausência de compromissos, que deixa as mãos livres á futura direção do PS,ressalta a ausência de um actor social, económico e políticio fundamental das nossas sociedades-os trabalhadores e suas organizações.Claro que a Moção aborda por diversas vezes o emprego, as relações laborais , a instabilidade laboral as desigualdades.Mas a abordagem é a mesma que faria qualquer outro partido burguês.Fala-se em trabalho, em economia, em combate à pobreza, aos efeitos no trabalho da digitalização, etc.Porém, os trabalhadores enquanto produtores organizados e actores de transformação social não aparecem.O Partido Socialista, que históricamente nasceu , das organizações de classe, mais uma vez tem uma visão e uma abordagem liberal-social da realidade económica e da perspectivação das transformações.
Nas moções alternativas, pelo que li, existe uma ou outra que aborda de forma específica as questões laborais.Mas são moções parcelares e poucas.
Poderão naturalmente argumentar que o Partido Socialista é um partido interclassista.Claro que sim!Mas a sua matriz e a sua composição é um partido dos trabalhadores e popular, incluindo o que modernamente se chama de classes médias como serviços,funcionários, investigadores, professores etc.Todos são actores fundamentais das transformações sociais.
Neste sentido é importante que a abordagem aos problemas sociais e económicos tenham uma perspectiva de que a alavanca principal para ganhar o poder e gizar as transformações são os trabalhadores e que estes merecem políticas de valorização salarial, equilibrio nas relações laborais e de combate ao empobercimento.Assim fica-nos a dúvida:será que o Partido Socialista continua a abdicar de ter uma acoragem forte no mundo do trabalho?

quarta-feira, 9 de maio de 2018

OS SOCIALISTAS VÃO CONTINUAR NO CENTRO DO PODER?

Aproxima-se o Congresso do Partido Socialista!É um momento político importante pois este partido é actualmente a charneira de qualquer poder.O debate sobre a estratégia do PS já tem vindo a ser debatida em alguns jornais, em particular por representantes da corrente mais à direita e mais à esquerda.Uns que nunca aceitaram a «Geringonça», ou apenas a aceitam de forma conjuntural,e outros que a defendem como um instrumento político de governação com potencialidades para o futuro.No meio fica António Costa e seus mais próximos que vão querer várias portas abertas e construir uma alternativa que continue a colocar o PS no centro do poder na próxima legislatura.Não será fácil construir essa estratégia para os próximos anos.O PS só poderá ser o centro do poder  de duas maneiras.A primeira tendo uma maioria absoluta sem necessidade de alianças à esquerda ou à direita e, numa segunda maneira com maioria relativa com alianças à sua esquerda, repetindo uma fórmula como a actual governação ou semelhante.
Uma maioria absoluta do PS parece muito difícil por diversos motivos.Porque a direita e os sectores mais importantes do capital vão fazer uma guerra sem quartel a este governo e em particular a Partido Socialista.O caso Sócrates, os incêndios e a saúde vão ser os grandes cavalos de batalha.O objectivo é fazer crer à população que este governo é incapaz de proteger a população e que está ligado aos corruptos e, portanto, deve ser derrubado.É clara a orquestração da comunicação social neste domínio preparando o terreno para, mais tarde e progressivamente, entrarem em cena Rui Rio e Cristas.A estratégia da direita passará por dizimar o PS e dar uma maioria confortável ao PSD/CDS ou, em alternativa, diminuir o PS e, através de Rui Rio, atrelá-lo ao PSD evitando uma alternativa à esquerda.
Por outro lado, os partidos da esquerda, PCP e BE, também irão lutar para que o PS não tenha uma maioria absoluta porque os tornaria irrelevantes na governação.
Assim ainda pode acontecer uma maioria relativa do PS nas próximas eleições e Costa poderia tentar um novo acordo com o PCP e o BE.Todavia, um novo acordo que desse vida a uma« Geringonça II» será muito difícil de concretizar.Em particular com o PCP que viu  não revertidos aspetos essenciais da revisão da legislação laboral do governo de Passos Coelho e sendo visível neste campo uma aliança sólida do Governo de Costa com o PSD/empresários.Os  militantesvão ser agora mais exigentes com a direção comunista.
Assim o objectivo das esquerdas políticas e sociais será demonstrar que é possível um novo acordo à esquerda que inclua uma substancial valorização salarial e uma melhoria da legislação laboral que reequilibre as relações de trabalho, nomeadamente no capítulo da negociação colectiva, dos bancos de horas, das indemnizações, do valor do trabalho suplementar, por turnos, etc.
Os compromissos do PS no campo do trabalho e do sindicalismo com o mundo empresarial e o PSD são históricos.Daí a criação da UGT e  a natureza das alterações liberalizantes periódicas na legislação laboral.Um acordo será mais fácil com um BE mais liberal no domínio económico e mais interessado nos domínios das transformações culturais e dos direitos das minorias.Iremos ver.